DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0030/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – LTDA; OBJETO: 
Rescisão Amigável do CTR 0030/2022-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Oitava do Contrato 30/2022-DJU-Cagece, combinado 
art. 148, I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE - Processo nº 0933.000033/2024-89-Cagece DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece no Exercício da Presidência, Dario Sidrim Perini, 
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Distratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0169/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
LTDA; OBJETO: Termo de Distrato/Rescisão Amigável do CTR 0169/2022-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Distrato/Rescisão 
Amigável no art. 472 da Lei nº 10.406/2002 combinado com o art. 68 da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0901.000489/2024-06-Cagece; DATA DA ASSINA-
TURA: 28 de junho de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa e Hugo Henrique Aurélio de Lima Representante da Distratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
Reconheço a necessidade de pagamento do valor estimado de até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, referente à 
Contribuição do Programa de Integração Social – PIS/PASEP e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativos ao ano de 2020, 
em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.002472/2024-09. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº278/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo  DNS-3-Pró-
Reitor de Planejamento e Administração, Matrícula nº 300226-2-9, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, 
no dia 23 de julho de 2024, a fim de participar de reunião na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, acompanhando a Magnífica 
Reitora desta IES, Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, para tratar dos projetos e demandas das Universidades Estaduais vinculadas a esta 
Secretaria, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco 
por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e viante e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II 
do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0906/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05350672/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 23/05/2023, a 
docente ELISGARDÊNIA DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 3004591-2, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1099/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01471130/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora SOLANGE DE OLIVEIRA 
PINHEIRO, Professor Adjunto, referência M, mat. nº 0069961-6, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1488/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista osprocessos:310320063382024-15/ 310320063562024-99/ 310320064322024-66/ 310320064292024-42/ 310320064302024-77/ 310320064272024-53/ 
310320064282024-06/ 310320063912024-16/ ;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 
UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
17 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1488/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO ROGENIO DA SILVA MENDES
03656488339
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
VANESSA SANDERS CURI
90316193020
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ROSANGELA VENANCIO NUNES
87931540387
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
NATALIA DANTAS GOMES DE SOUZA
01620633345
16/08/2024 a 27/08/2024
FORTALEZA/ ORÓS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
KELIANE DE MELO RAMALHO
10183229495
09/08//2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50