DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
Apoio a grupos e iniciativas culturais afro brasileiras, cultura indígena e cultura camponesa
Apoio a grupos que trabalham com cultura infância
Apoio a grupos específicos em territórios periféricos e territórios tradicionais
Apoio a grupos em territórios de reforma agrária e assentamento
3. Eixo Livro e Literatura
Apoio a autores e feiras literárias em áreas periféricas
4. Eixo Política Artes e Setores Criativos:
Apoio a grupos que realizam ação cultural continuada Apoio a festivais periféricos
Apoio a grupos e coletivos para a circulação artística
Reconhecimento a trajetórias artísticas Apoio a grupos de setores culturais criativos Credito bancários para grupos artísticos
5. Eixo Formação e Conhecimento
Apoio a iniciativas de Escolas Livres da cultura Apoio, através de bolsa, para pesquisa e publicação
Apoio para formação de grupos no campo das artes e da cultura
6. Eixo Cultura Viva:
Apoio a pontões da cultura
Apoio a pontos de cultura (pj e pf)
32. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*
Conforme a Instrução Normativa n. 02/2024, a secretaria realizará as políticas de ações afirmativas conforme a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 para 
a execução dos editais do PNAB. Para consultar a Instrução Normativa n. 02/2024, acessar o link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1ByOL- KbIzaI-
8qH9AZwl_xy70AdXV3m1Q/view?usp=drive_link
Para além das ações afirmativas citadas acima, a secretaria realizar:
1. Editais com aplicação de linguagem simples;
2. Editais com aplicação de acessibilidade: libras e pdf acessível;
3. Gravação de vídeos em libras sobre os editais e legendado;
4. Oficina de suporte para pessoas com deficiência (surdas e cegas);
33.Informações sobre Sistema de Cultura local
34. Possui Conselho de Cultura?*
Sim
35. Possui Plano de Cultura?*
Sim
36. Possui Fundo de Cultura?*
Sim
37.Termos e Condições
38.Aceito
39.Aceito
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº564/2024
NUP 27001.005826/2024-97 - IG: 1330778000.
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
L K MORAIS BEZERRA DESENVOLVIMENTO E DESING, CNPJ: 36.661.662/0001-50
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
LAVINIA KIRIANE MORAIS BEZERRA CPF: ***.770.493-**
ENDEREÇO
RSossego, Crato, undefined, CE
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 0094 - 9, Conta: **143 - *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “O CORDEL ENCANTADO”, contemplado no EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XVIII – CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE GAMES INDEPENDENTES, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de agosto de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que 
regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de julho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E L K MORAIS BEZERRA DESENVOLVIMENTO E DESING - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº626/2024
NUP: 27001.004060/2024-23 – IG: 1330647000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
FRANCISCO ANGELO CAVALCANTE DA SILVA, CPF ***.059.103-**
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
BIBLIOTECA COMUNITARIA ANJO RAFAEL
ENDEREÇO
GRANJA PORTUGAL, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3472-X, Conta Corrente nº **634-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SOPA DE LETRINHAS QUE ALIMENTAM A MENTE”, 
contemplado no EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, na categoria BIBLIOTECAS 
COMUNITÁRIAS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo 
independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: