DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIV
NOME 
 CARGO COMISSIONADO
 SÍMBOLO
DEUSDEDIT ROQUE DE SOUSA NETO 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
DANIEL BEZERRA DE ALENCAR 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
FABIO KLEBER FECHINE 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XII
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
FRANCISCO ERIVAN FALCAO DE MELO 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVI
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
ANTONIO DANILO CUNHA DA SILVA 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
 
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PORTARIA Nº074/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº. 01787645/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ, Agente Peni-
tenciário, matrícula nº. 009.437-11, conforme Certidão expedida pelo Cartório Francisco Silva, datada de 16 de janeiro do 2019, o óbito ocorreu em 07 de 
janeiro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº075/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº. 01816726/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA, aposentado na 
função de Agente Penitenciário, matrícula nº. 003.981-1X, conforme Certidão expedida pelo Cartório Irineu – Ofício de Notas e Registros, datada de 20 de 
fevereiro do 2019, o óbito ocorreu em 22 de janeiro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.256 
de 13 de Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Junho de 2017, RESOLVE NOMEAR, LIANO LEVY ALMIR GONCALVES 
VIEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) 
ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 08 de Janeiro de 2019. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS CIDADES, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E O MUNICÍPIO DE CEDRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01189438/2019, com 
fundamento Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçães, na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal no 6.017, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal no 11.145, de 05 de janeiro de 2007 e nas demais normas específicas vigentes. OBJETO: O presente CONVÊNIO 
DE COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de gestão associada do Estado do Ceará e do Município de Cedro, nas questões afetas à regulação 
dos serviços concedidos de água e esgoto, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da legislação correlata. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes do presente convênio serão suportadas pelos recursos previstos na Lei Estadual n. 14.394, de 07 de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: 
O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO terá sua vigência a contar de sua assinatura e enquanto permanecer concedidos os serviços de água e esgoto. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio 
Winston Barreto Leitão, Presidente do Conselho Diretor da ARCE e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE;  III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albu-
querque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, Cambeba;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Frot, nº 1320, São João do Taupe, Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 00094824/2019, com fundamento no art. 57, I, §1º, I e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 17 de janeiro 
de 2019, para o dia 16 de junho de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 15 de 
junho de 2019, para o dia 12 de dezembro de 2019 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2019 ;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; 
XII - DATA: 15 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) 
e Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019