DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2022/NUP 22001.090946/2024-68 - IG: 1331018 - SACC: 1226884
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533- 87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro Alto Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CAIO VINÍCIOS SILVEIRA JUCÁ, (Brasileiro), 
portador da Carteira de Identidade nº 20085660374 SSPDS CE, e do CPF nº 073.759.223-06, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
247/2022, publicado no D.O.E de 09.08.2022, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03963278/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato, 
ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de PARAMOTI do Estado do 
Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passa-
geiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item: 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é 
estimado em R$ 870.124,32 (oitocentos e setenta mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) uma vez que não possui saldo residual, conforme 
Despacho – CECOF/SEDUC, às fls. 002, datado em 15 de julho de 2024, de acordo com a IG Nº 1331018, constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Os 
prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 
12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2024 até 26 de julho de 2025 e 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 27 de julho de 2024 
até 26 de julho de 2025, conforme DESPACHO da CECOF/SEDUC, datado em 15 de julho de 2024, as fls. 002 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, CAIO VINÍCIOS SILVEIRA JUCÁ - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. AECIO 
DE OLIVEIRA MAIA, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA . Fortaleza 23 de julho de 2024 ..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2023/NUP 22001.077648/2024-82
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº 1200, sl. 811, 
Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce,CEP. 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.706.061/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n.º 046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Marechal Bittencourt, nº 1441, Dias 
Macedo, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, 
Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital,; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2022, publicado no 
D.O.E de 25.07.2023, regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI – PORTEIRAS – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a partir de 11 de julho de 2024 até 08 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original.; XII - DATA: 12 de Julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação - GUSTAVO SALES 
FERREIRA Representante Legal da Empresa SALCOS ENGENHARIA EIRELI CONTRATADO JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP INTERVENIENTE Testemunhas : 1CAIO ALMEIDA COSTA 2. RITA DE CASSIA MENDES 
TIODOSIO Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08184420/2023 IG: 133092100
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 012/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0358-59, Viçosa do Ceará/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) CHRISTIAN CLAY MATOS DE SOUZA; III - ENDEREÇO: 
Viçosa do Ceará/CE; IV - CONTRATADA: ÔMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.066.610/0001-38, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) NICOLLAS ALVES DO AMARAL; V - ENDEREÇO: Viçosa do Ceará/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0007/2023 publicado no DOE de 03/01/2024 
e de acordo com o processo nº 08184420/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: 
Viçosa do Ceará/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os Prazos de Vigência e de Execução do contrato, que tem por 
objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE COBERTA METÁLICA DA QUADRA, na EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (TRINTA) dias, 
a partir de 31/07/2024 até 29/08/2024. : PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 30 (TRINTA) dias, a partir de 04/07/2024 até 02/08/2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 19 de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CHRISTIAN CLAY MATOS DE SOUZA - CONTRATANTE, 
NICOLLAS ALVES DO AMARAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CLAUDEMIR FERREIRA DE LIMA, 02 - MARIA DO SOCORRO 
VIEIRA DE MIRANDA. Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023/NUP 22001.065916/2024-13 -IG: 1329884 - SACC:1279775
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FALL CONST RUÇÕ ES E SERVI ÇO S EI REL I , estabelecida na Av. I do Loteamento Av. 
dos Expedicionários I, s/n, Q-15, L-30, Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE, CEP 60.745-500, inscrita no CNPJ nº 21.705.521/0001-14, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL VIANA DE ARAUJO, brasileiro, inscrito no CPF n.º 835.917.613-20, CNH 2471685673 
DETRAN-CE com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2023, publicado no D.O.E de 11/07/2023, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/