DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
0022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 - 4992. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sueli Magalhães Oliveira Andrade - 
CONTRATANTE – Camila Costa Romão – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE EMANUEL CARVALHO SOUSA, 02- ANTONIO JACINTO 
DE SOUSA ALVES. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001086525202432/PRE-RESERVA : 1325839
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI HUET ARRUDA,Município de MORAÚJO/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0086-14, neste ato representada por seu (sua) Secretário(a) Escolar, Sr.(a) MARIA IFIGÊNIA SAMPAIO MOREIRA CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO TAQUARA – COOPAFTA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 46.745.126/0001-
96, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Jairo Siqueira Lopes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02 / 2024 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independente-
mente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 02/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: MORAÚJO/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 32.350,00 (Trinta e Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 - 20428. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-MARIA IFIGÊNIA SAMPAIO MOREIRA , CONTRATADA-Jairo Siqueira Lopes e TESTEMUNHAS 01-Jean Carlos Domingos , 
02-Maria Eunice Farias Rosendo. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001058028202444/PRE-RESERVA : 1323901
CONTRATANTE: A escola CEJA Frei José Ademir de Almeida,Canindé/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0114-02, neste ato representado pelo 
Ordenador de despesa o Sr. Bruno Mesquita Uchoa CONTRATADA: M&M ANDRADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPE-
LARIA EIRELI ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-90,representado neste ato pelo Sr. Francisco Luis dos Santos Almeida. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de consumo (339030) gêneros de alimentação (merenda tradicional), nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08268, Termo de Participação nº2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/08268, Termo de Participação nº 0001/2024 e Termo de 
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 2024/08268 e Termo de Participação nº 
0001/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado da sua publicação, contado a partir da sua publicação ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: 
R$ 16.454,70 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.10.339030.50000.0 - 26999. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2024 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE-Bruno Mesquita Uchoa , CONTRATADA-Francisco Luis dos Santos Almeida e TESTEMUNHAS 01-ATAILDO JUSTINO 
CUNHA , 02-FRANCISCA EUNICE FELIX DE ABREU. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) PAULO LIMA DE BRITO – Matrícula nº 48068812 – CPF n° 
469.584.603-91, o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução 
COGERF nº 12/2023, Art. 18; oriundo dos retroativos da PARCELA VARIÁVEL DE REDISTRIBUIÇÃO (PVR) e do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 
Valores referentes ao período de (01/10/2023 a 31/12/2023). A PVR foi implantada após o(a) servidor(a) cumprir a penalidade oriunda de Processo Admi-
nistrativo, conforme DOE de 01/10/2021, página 35, caderno 1. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ZULEIDE DUARTE SOARES LOPES – Matrícula nº 114396-1-6 
o valor de R$ 21.965,98 (Vinte e Hum Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos), nos termos deste processo, manifestações de 
sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023 – art.18, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA no período de 
22/11/2022 a 30/11/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 23 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCISCA KEYTA LEITE SILVEIRA – Matrícula nº 115615-
1-9 o valor de R$ 17.324,84 (Dezessete Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Quatro Centavos), nos termos deste processo, manifestações de 
sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023 – art.18, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA no período de 
07/03/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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