DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N°1043/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº24001.038668/2024-63 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO, matrícula nº 301.090-
15, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, lotado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 11 a
14 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Santa Cruz/RN, com o objetivo de participar do V Encontro do Fórum de Educação
Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá nos dias 12 a 14 de junho de 2024, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza no valor de R$ 3.149,79 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto
no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1095/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº24001.046196/2024-12 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº 301.645-98,
Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.741,45 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e
cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1097/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº24001.046152/2024-92 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO, matrícula nº
300.034-62, Superintendente Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar
a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.741,45 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos)),
em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1107/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº24001.044298/2024-01 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCIANO BARRETO QUENTAL, matrícula nº
300.094-52, Diretor da Diretoria Técnica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, nos dias 25 a 27 de junho de 2024, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de participar do 4º Congresso Aeromédico da América Latina-CONAER, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 4.052,63 (quatro mil, cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o
Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1113/2024.
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de
2021; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Edital de Chamamento Público.
Parágrafo único. As comissões de que trata o caput terão por finalidade selecionar propostas de celebração de parcerias para a consecução de fina-
lidades de interesse recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil no estado do Ceará que contemplem
ações de Vigilância, Promoção, Prevenção e Controle das IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Art. 2° A Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação serão compostas pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART 2° DA PORTARIA Nº1113/2024
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Telma Alves Martins
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde/SESA
Lea Maria Moura Barroso
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde/SESA
Samila Torquato Araújo
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/SESA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Ana Neta Alves
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde/SESA
Flávia Teixeira Sabóia
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde/SESA
Talyta Martins Neves
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde/SESA
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PORTARIA Nº1123/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 946/2023, RESOLVE: aplicar a sanção
de MULTA, no valor de : R$ 3.817,80 (três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos), à empresa BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.345.933/0001-30, estabelecida na Rua Mário Passos Costa, nº 378 , Bairro: Campo Grande, CEP: 29.146-430,
Cariacica - ES, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.022948/2024-50, quanto ao fornecimento do material hospitalar
especificado na Nota de Empenho 2024NE003481, emitida em 21/03/2024, oriunda do Contrato nº 946/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20212574,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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