DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1127/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº 90, Bairro: 
Barroso, CEP: 60.842-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031304/2024-52, quanto a entrega do medi-
camento especificado na Nota de Empenho 2024NE004087 emitida em 02/04/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 2023/15892, Pregão Eletrônico 
nº 20231053, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1144/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.047172/2024-81 (Suite), RESOLVE CONCEDER a servidora SHIRLENE TELMOS SILVA DE LIMA, matrícula no 496.117-1-4, 
lotada no Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.639,55 (um 
mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 
03 a 05 de julho de 2024, com o objetivo de ministrar treinamento para implementação de Extração Viral - RNA, de acordo com o Decreto no 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 01 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1213/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº24001.052949/2024-29 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JOANA D’ARC TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula 
nº 085331-13, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 
22 a 24 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do 6º Fórum de Educação Permanente e 
Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por 
cento), correspondente a R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em confor-
midade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°1289/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.037425/2024-16 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS ANACÉLIA GOMES DE MATOS MOTA, 
matrícula nº 492.566-1-2 e MARCIA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 491.901-1-5, lotadas no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. 
Rocha Furtado-SVO, no período de 12 a 14 de julho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Salvador/BA, para participar do Curso de 
Comunicação Difícil em Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas no Fortaleza/Salvador/ Fortaleza, no valor total de R$ 4.750,38 (quatro mil, setecentos 
e cinquenta reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1364/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo no 24001.055250/2024-11 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e 
ajuda de custo no valor total de R$ 16.145,22 (dezesseis mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para que os mesmos possam viajar à 
cidade de Santa Maria/RS, no período de 30 de julho a 04 de agosto de 2024, com o objetivo de participar do 16º Congresso Internacional da Rede Unida, 
que acontecerá no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexo I, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS
AJ. DE CUSTO
VALOR TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Alexandre Bandeira Barros
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Celene Maria de Sousa Oliveira
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Francisco Adelano Barroso da Silva
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
José de Assis
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Luiz de Souza Filho
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
Valentina de Souza Nogueira Alves
II
5,5
354,84
1.951,62
354,84
2.306,46
VALOR TOTAL
16.145,22
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1396/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso 
I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na Rod. 4 Anel Viário, 
nº 3937, Bairro: Tamatanduba, CEP: 61.760-000, Eusébio - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.035195/2024-42, quanto 
a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE004441, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/02432, Pregão Eletrônico 
nº 20231530, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1397/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa JANSSEN – CILAG