DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº51.780.468/0002-68, estabelecida na Rod Presidente Dutra, S/N, Km 154, Bairro: Jd. Das Indús-
trias, CEP: 12.240-909, São José dos Campos - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032795/2024-59, quanto a entrega 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE002725, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/00448, Pregão Eletrônico nº 20231477, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1398/2024. 
ALTERA A COMISSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – GED, CONSTITUÍDA PELA 
PORTARIA Nº969 DE 24 DE JULHO DE 2023, PUBLICADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, o art. 17 da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do 
art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei 12.078 de 05 de março de 1993, e conforme as modifi-
cações indicadas pela Lei Complementar 270/2021 de 30 de dezembro 2021, a qual alterou as Leis n° 11.965/92, n° 13.735/06, n° 14.238/08, n°15.264/12 
e n°15.294/13, e criou o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde – ADS; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gratificação Especial de Desempenho – GED, desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, 
constituída pela Portaria n° 969, de 24 de julho de 2023, publicada em 27 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado n° 182.
Parágrafo único. A presente portaria terá a vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Art.2º A comissão que trata o art. 1º, passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, e coordenada pelo primeiro.
Art.3º Fica concedida a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GIATE) para todos os membros desta Comissão de Gratificação Especial 
de Desempenho da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e do art. 15, §1º, IV do 
Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 16 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA N°1398/2024
COMISSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED
NOME
MATRÍCULA
TEREZA NEUMAN BESSA ARAGÃO
 00726915
ELLICIANE OLIVEIRA DA COSTA PAIXAO
30031628
ANNE BRAUN DE ANNE
 30012569
RANELE DA SILVA BARBOSA
 30022181
SALVIANA MARIA GOMES PINHEIRO LOPES
12655215
LARA SYDNNA DE SOUZA TOMAZ
30031636
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PORTARIA Nº1409/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o Processo Administrativo NUP: 24001.052224/2023-50, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, prestou 
serviços extraordinários no mês de agosto de 2023, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma 
do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com 
o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 1409/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024.
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
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PORTARIA Nº1413/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019 e tendo 
em vista o que consta no Processo NUP 24001.043415/2024-10, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO as Portarias de nº696/2021, 697/2021,698/2021, 
700/2021, 702/2021, 703/2021 e 705/2021, datadas de 02 de junho de 2021 e publicadas no DOE nº 154, de 02 de julho de 2021, em virtude da necessidade 
de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, inte-
grante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1415/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019 e tendo 
em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043670/2024-54, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO as Portarias de nº706/2021, 707/2021, 708/2021, 
709/2021, 710/2021, datadas de 02 de junho de 2021 e publicadas no DOE nº 154, de 02 de julho de 2021, em virtude da necessidade de atualizar e regu-
larizar a situação funcional do servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 4051261-6, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo 
Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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