80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024 PORTARIA Nº1439/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.043415/2024-10, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI- DADE, o servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024 INTERSTÍCIOS A PARTIR DE REFERENCIA ATUAL REFERENCIA NOVA 01/07/2007 - 30/06/2008 01/07/2008 10 11 01/07/2008 - 30/06/2009 01/07/2009 5 6 01/07/2009 – 30/06/2010 01/07/2010 6 7 01/07/2010 - 30/06/2011 01/07/2011 7 8 01/07/2011 - 30/06/2012 01/07/2012 8 9 01/07/2012 - 30/06/2013 01/07/2013 9 10 01/07/2013 - 30/06/2014 01/07/2014 10 11 01/07/2014 - 30/06/2015 01/07/2015 11 12 01/07/2015 - 30/06/2016 01/07/2016 12 13 01/07/2016 - 30/06/2017 01/07/2017 13 14 01/07/2017 – 30/06/2018 01/07/2018 14 15 *** *** *** PORTARIA Nº1440/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.043670/2024-54, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI- DADE, o servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 405126-1-6 , ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1440/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024 INTERSTÍCIOS A PARTIR DE REFERENCIA ATUAL REFERENCIA NOVA 01/07/2004 - 30/06/2005 01/07/2005 9 10 01/07/2005 – 30/06/2006 01/07/2006 10 11 01/07/2006 - 30/06/2007 01/07/2007 11 12 01/07/2007 – 30/06/2008 01/07/2008 12 13 01/07/2008 – 30/06/2009 01/07/2009 13 6 01/07/2009 – 30/06/2010 01/07/2010 6 7 01/07/2010 – 30/06/2011 01/07/2011 7 8 01/07/2011 – 30/06/2012 01/07/2012 8 9 01/07/2012 – 30/06/2013 01/07/2013 9 10 01/07/2013 – 30/06/2014 01/07/2014 10 11 01/07/2014 – 30/06/2015 01/07/2015 11 12 01/07/2015 – 30/06/2016 01/07/2016 12 13 01/07/2016 – 30/06/2017 01/07/2017 13 14 01/07/2017 – 30/06/2018 01/07/2018 14 15 *** *** *** ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº31/2024 NUP 24001.056318/2024-89 I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Jaime Veras Silva Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº42/2024 NUP 24001.056318/2024-89 I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** APOSTILAMENTO Nº182/2024 AOS CONTRATOS O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.051117/2024-95, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles substituir as dotações orçamentárias: 416892 – 24200934.10.128.174.20750.03.339039.2.6009200000.1 772584–24200934.10.301.171.20644.03.339039.2.6009200000.1, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:Fechar