DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1439/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em 
vista o que consta do Processo NUP 24001.043415/2024-10, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade 
de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, o servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024
INTERSTÍCIOS
A PARTIR DE
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
01/07/2007 - 30/06/2008
01/07/2008
10
11
01/07/2008 - 30/06/2009
01/07/2009
5
6
01/07/2009 – 30/06/2010
01/07/2010
6
7
01/07/2010 - 30/06/2011
01/07/2011
7
8
01/07/2011 - 30/06/2012
01/07/2012
8
9
01/07/2012 - 30/06/2013
01/07/2013
9
10
01/07/2013 - 30/06/2014
01/07/2014
10
11
01/07/2014 - 30/06/2015
01/07/2015
11
12
01/07/2015 - 30/06/2016
01/07/2016
12
13
01/07/2016 - 30/06/2017
01/07/2017
13
14
01/07/2017 – 30/06/2018
01/07/2018
14
15
*** *** ***
PORTARIA Nº1440/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em 
vista o que consta do Processo NUP 24001.043670/2024-54, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade 
de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, o servidor HEITOR CORREIA FERRER, Matrícula nº 405126-1-6 , ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1440/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024
INTERSTÍCIOS
A PARTIR DE
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
01/07/2004 - 30/06/2005
01/07/2005
9
10
01/07/2005 – 30/06/2006
01/07/2006
10
11
01/07/2006 - 30/06/2007
01/07/2007
11
12
01/07/2007 – 30/06/2008
01/07/2008
12
13
01/07/2008 – 30/06/2009
01/07/2009
13
6
01/07/2009 – 30/06/2010
01/07/2010
6
7
01/07/2010 – 30/06/2011
01/07/2011
7
8
01/07/2011 – 30/06/2012
01/07/2012
8
9
01/07/2012 – 30/06/2013
01/07/2013
9
10
01/07/2013 – 30/06/2014
01/07/2014
10
11
01/07/2014 – 30/06/2015
01/07/2015
11
12
01/07/2015 – 30/06/2016
01/07/2016
12
13
01/07/2016 – 30/06/2017
01/07/2017
13
14
01/07/2017 – 30/06/2018
01/07/2018
14
15
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº31/2024
NUP 24001.056318/2024-89
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir 
da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Jaime Veras Silva Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº42/2024
NUP 24001.056318/2024-89
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da 
data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº182/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.051117/2024-95, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles substituir as dotações orçamentárias: 416892 – 24200934.10.128.174.20750.03.339039.2.6009200000.1 
772584–24200934.10.301.171.20644.03.339039.2.6009200000.1, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

                            

Fechar