DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
indústria, que não apresenta previsão de entrega. Posteriormente, protocolou o processo de solicitação de dilação do prazo (NUP 24001.043432/2024-49), 
sem data prevista para o atendimento, justificado pelo e-mail da indústria. Destacamos que a solicitação restou-se indeferida em virtude da autonomia de 
estoque no Centro de Distribuição (CD). Considerando a relevância clínica do medicamento Oxacilina 500 mg, pó liofilizado, classificado como curva Z 
(máxima criticidade) para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA (RESME, 2023), largamente utilizado nas Unidades de referência do Estado 
como o Hospital São José, Hospital Geral de Fortaleza e Hospital Infantil Albert Sabin; Atualmente, o consumo médio mensal (CMM) deste medicamento 
é cerca de 15.540 unidades (anexo) e, em virtude da inadimplência do fornecedor Call Med, o estoque disponível do Centro de Distribuição encontra-se em 
ruptura, um dia de autonomia; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao abastecimento do medicamento, e no intuito de prover estratégias de 
contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, pronta entrega, por finalidade suprir 
os hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 06 (seis) meses VALOR GLOBAL: R$ 335.880,00 ( trezentos e trinta e cinco mil e oitocentos e 
oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03
.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA DISPENSA: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 219/2024
PROCESSO Nº: 24001.047235/2024-07 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de água mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo 
período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A secretaria de planejamento é o órgão promotor do processo de aquisição de água mineral capacidade 20 
litros, feita na modalidade registro de preços para atender toda administração pública e estadual. O pregão eletrônico (registro de preço de numero 0033/2023 
processo número 03272909/2023 se encontra ainda em fase de parecer técnico, sem previsão de conclusão. Considerando, que esta unidade hospitalar só 
tem garantido seu abastecimento por mais 30 dias. Considerando, que o produto é indispensável para atender o consumo humano, incluindo pacientes, 
acompanhantes, funcionários e servidores. Diante do exposto, estamos solicitando autorizar a realização de dispensa de licitação visando suprir as nossas 
necessidades. VALOR GLOBAL: R$ 173.700,00 ( cento e setenta e três mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27035 - 24200214.10.302
.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 3974 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA DISPENSA: 
18/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 220/2024
PROCESSO Nº: 24001.041585/2024-51 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Ponatinibe, Cloridrato 15mg, Comprimido Revestido, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo 
período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para tratamento de adultos com leucemia mieloide 
crônica (LMC) de fase crônica (LMC-FC) e com leucemia linfoblástica aguda de cromossomo Filadélfia positivo (LLA Ph+). E entendo que a detecção 
precoce da leucemia e o início do tratamento imediato é essencial, uma vez que, quanto mais cedo o diagnóstico maior a possibilidade de cura através de um 
tratamento adequado. Considerando que o medicamento Ponatinibe, Cloridrato 15 mg, Comprimido Revestido, especificado na Planilha de Quantidades, 
embora possua Ata de Registro de Preço - ARP nº 2024/00005, vigente até 16/01/2025, não possui saldo suficiente para aguardar a conclusão do novo processo 
licitatório NUP 24001.023062/2024-23 que atualmente encontra-se em fase interna - COLETA DE PREÇOS/COEXE. VALOR GLOBAL: R$ 2.703.110,40 
( dois milhões, setecentos e três mil, cento e dez reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 19/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 233/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 6.536,28; PROCESSO Nº: 24001.023750/2023- 11 / SUITE /SESA OBJETO: 
A aquisição de materiais para produção de mudas de plantas medicinais e manutenção do Horto Oficial do Estado de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica Tecnologias em 
Saúde – COPAF/SEAPS/SESA JUSTIFICATIVA: A continuidade das ações de implantação de Farmácias vivas nos municípios do Estado e da continuidade 
das atividades da Fitoterapia, bem como finalização dos gastos do recurso oriundo do edital n 1 de 24/05/2013 do Ministério da Saúde VALOR GLOBAL: 
R$ 6.536,28 ( seis mil, quinhentos e trinta e seis reais, vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.303.171.20642.03.339030.0
2.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL 
MULTIVENDAS. COM LTDA (ITEM 1,3,4 e 5) e GLOBAL NUNES MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (ITEM 2) DISPENSA: 18/07/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 235/2024
PROCESSO Nº: 24001.051979/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento CISATRACÚRIO (BESILATO), 2 MG/ML, SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 5 ML, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 30 
(trinta) dias, com entrega imediata, com a finalidade de abastecimento da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que na categoria de medicamentos 
o item Cisatracúrio 2mg/mL ampola ou frasco ampola 5mL, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, está disponível para aquisição na Ata de 
Registro de Preço nº 2024/13264 oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº 2024/0078, valor unitário R$ 11,77, vigente até 02/06/2025, junto a empresa Biofar-
mace. Ressaltamos que não há outro processo licitatório em andamento visto que a supracitada ata foi liberada no último mês de junho; Considerando que 
esta Secretaria emitiu a nota de empenho 2024NE010390, em anexo, para aquisição de 8.000 (oito mil) unidades do referido medicamento com entrega 
máxima até o dia 02/07/2024, ou seja, até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da nota de empenho, conforme cláusulas editalícias. Informamos que, até 
o momento, o supracitado fornecedor não realizou a entrega do referido medicamento e foi protocolado o processo NUP 24001.051561/2024-19 para apurar 
a inadimplência. Ainda, informamos que ao ser questionado sobre a previsão para entrega do referido medicamento, a empresa Biofarmace encaminhou 
carta do fabricante Volpharma com previsão para chegada de novos lotes no Brasil somente em 26/07/2024, devido à atividade de validação em sua linha 
de fabricação. Destacamos que é um medicamento classificado como curva Z (extremamente crítico) para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA 
(RESME, 2023) e que falta deste medicamento no âmbito hospitalar apresenta um impacto significativo, no qual falta poderá ocasionar óbito dos pacientes; 
Considerando que tem sido observado um aumento progressivo no consumo do medicamento em questão, passando de cerca de 1.200 (um mil e duzentos) 
unidades em janeiro/2024 para cerca de 6.900 (seis mil e novecentos) no mês de junho/2024, conforme relatório de CMM em anexo. A autonomia de estoque 
no Centro de Distribuição apresenta-se em cerca de 10 dias de abastecimento, durabilidade em anexo. Portanto, entendendo o cenário atual desfavorável 
relativo ao abastecimento do medicamento, e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da 
aquisição através de Dispensa de Licitação, pronta entrega, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período 
de 30 (trinta) dias, período estimado para regularizar a entrega da nota de empenho relacionada ao pleito. VALOR GLOBAL: R$ 96.861,00 ( noventa e 
seis mil e oitocentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 8543 - 
24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 18/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 18/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***