DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16/2023 PROCESSO: 11696060/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, confe-
ridas pela Lei estadual nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os artigos 37 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e conforme o art. 22, §2º do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer 
dívida no valor de R$ 6.180,47 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) junto à empresa SERVIARM SERVIÇO 
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.420/0001-25, referente à prestação de serviços realizados no período de 
15/11 A 30/11 de 2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2024
NUP Nº24001.056839/2024-36 
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ R$ 14.309,16 (quatorze mil, trezentos e nove reais e dezesseis centavos). junto a 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- 
COOPERNORDESTE – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via 
indenizatória), vinculada ao Contrato nº 542/2018, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Auxiliar de Saúde 
Bucal, referente ao período de 21.06 à 16.07.2024, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2023
PROCESSOS Nº.:08106410/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 
93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1° e §2°da Lei no 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 24.451,42 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa à ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o no 11.774.942/0001-43, acerca dos serviços de AOSD, referente ao período de 01 à 15/05/2022. Hospital São José, em Fortaleza, 12 de Junho de 2023 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2024
 NUP - 24001.020509/2024-11
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art. 63 da Lei n° 4.320/1964, bem 
como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.691,99 (Seis mil, seiscentos e noventa e um reais e 
noventa e nove centavos), junto à INTERSUL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.796.330/0001-
84, referente a prestação de serviços de locação de Central de Vácuo Clínico Medicinal, no período de 05/10 à 28/12/2023. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2024
PROCESSO Nº08856290/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 135.749,42 (Cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois 
centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, refere-se aos 
serviços de mão de obra terceirizada na categoria AOSD, Almoxarife e Auxiliar Administrativo, do Contrato de Nº 1101/2021, referente ao período de 01 
de maio de 2022 a 15 de maio de 2022.Fortaleza-CE, 18 de junho de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº151/2024
PROCESSO Nº00257940/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 7.413,45 (Sete mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), junto a D&L SERVIÇOS 
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada na categoria 
Motoqueiro, referente ao mês de dezembro de 2021.Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024
Sérgio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 02346018/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração reconhecer dívida no 
valor de R$ 11.823,40 (onze mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), junto a SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 07.360.290/0001-23, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1669/2015, 
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***