DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02346573/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 30.230,60 (trinta mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos), junto a EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.360.290/0001-23, referente a repactuação do período compreendido, de janeiro a dezembro do ano de 2020, com base na convenção coletiva de 
trabalho, vinculada ao contrato nº 1669/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02642628/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 5.444,69 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em favor da empresa D&L SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.172.237/0001-24, referente a repactuação do contrato 54/2016, relativa ao período de 
janeiro a dezembro de 2020, em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da convenção coletiva de trabalho da categoria. Fortaleza/
CE, 28 de junho de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08106452/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da ei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 58.174,83 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), junto a EMPRESA ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, referente ao período de 01 a 15 de Maio do ano de 2022, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08629552/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o “art. 
37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de R$ 
1.375,91 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), junto a EMPRESA D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, referente a repactuação do período compreendido, de janeiro a abril do ano de 2022, com base na 
convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 54/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:08629730/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.223,05 
(quatro mil, duzentos e vinte e três reais e cinco centavos), junto à D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 09.172.237/0001-24, referente a repactuação do período de janeiro a abril do ano de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada 
ao Contrato nº 54/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002828/2023-55
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.102,92 (vinte e dois mil e cento e dois reais e noventa e 
dois centavos), junto a requerente GERTRUDES ODETE BEZERRA DIOGENES, que exerce o cargo/função de Médica, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 101849-1-6, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da diferença 
do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08 de Março à 31 de Dezembro de 2023. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP: 24001.012525/2024-21
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto 
n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 4.217,91 (quatro mil e duzentos e dezessete reais), referente a reali-