DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.029903/2024-14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 886,94 
(oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
05.485.352/0001-06, referente ao Contrato nº 1196/2023, com vigência até 14/05/2024, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em 
Saúde, referente as competências de janeiro, fevereiro, março, abril e 01 a 14 de maio de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.044997/2024-43
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal 
nº 4.320 /1964, RECONHECE a obrigação de pagar no valor de R$ 12.375,00 (doze mil e trezentos e setenta e cinco reais), junto a WHITE MARTINS 
GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de oxigênio medicinal 
ao SAMU 192 CE, no mês de maio de 2024, objeto do Contrato nº 785/2022. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de julho de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10549008/2018 E 10534680/2018
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o “art. 
37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de R$ 
30.446,74 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), junto a EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.360.290/0001-23, referente a repactuação do período compreendido, de janeiro a dezembro do ano de 2018, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 1669/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02346220/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 15.339,46 (quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e quarente e seis centavos), em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS E 
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.360.290/0001-23, referente a repactuação período de janeiro a dezembro 2020, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculado ao contrato nº 1669/2015 que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas categorias.Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02346387/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 54.276,60 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS 
E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.360.290/0001-23, referente a repactuação De janeiro a dezembro de 2020, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculado ao contrato nº1669/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas categoria. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02346506/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente nos processos em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da ei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 9.971,79 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), junto a EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.360.290/0001-23, referente a repactuação do período compreendido entre janeiro a dezembro do ano de 2020, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 1669/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL 
DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
*** *** ***