DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
zação do serviço de manutenção preventiva e corretiva e calibração, com reposição de peças de uma Autoclave com Osmose reversa e uma Autoclave de 
bancada, ambas da marca Sercon, para o Hospital Infantil Albert Sabin, correspondente ao período de Novembro de 2023, em favor da empresa EXCIMER 
TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
10.293.515/0001-80, conforme contrato n.º 1204/2017, que teve vigência até 05/12/2023. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA / HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.031133/2024-61
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 123,69 (cento e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), junto 
à ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é mão de obra especializada nas categorias 
de AOSD, referente ao período de Janeiro à Maio/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.053213/2024-78
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.314.375,74 (três milhões, trezentos e catorze mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e setenta e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-04, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao período de 21/05 a 20/06/2024.
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02344708/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.931,26 (Hum mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) junto a empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 07.360.290/0001-23, referente a repactuação do período de janeiro a dezembro de 2020, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao 
contrato nº 1669/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), prestados na SESA (NÍVEL CENTRAL). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°17/2024
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº53/2024
NUP Nº24001.050436/2023-01
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 266-267 do Processo NUP nº 24001.050436/2023-01, para a correção do valor global a ser pago por esta 
Secretaria na Dispensa de Licitação nº 53/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de maio de 2024, tendo como objeto a aquisição de 20 (VINTE) 
UNIDADES DE SOLUÇÃO, COLOIDAL PARA PRESERVAÇÃO DE PULMÃO, A BASE DE DEXTRANO 40, BOLSA 1000ML, EMBALAGEM 
1.0, MARCA: PERFADEX® PLUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCAS), somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2024 para o valor 
global de R$ 56.789,10 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e dez centavos), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações, 
incluindo as constantes no Termo de Retificação nº 10/2024. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº6/2024 - DG/HSJ-CE DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 
combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2024/836, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias ( quarenta cinco ) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 ( quinze 
) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 19 de julho de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº19/2024 A SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital 
nº 11/2024 e Processo Administrativo NUP 24022.002132/2024-61, com a finalidade de preenchimento de 07 (sete) vagas e formação de Banco de Cadastro 
reserva na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, para atender, quando convocados, às demandas dos Projetos executados pelo 
Centro de Inteligência em Saúde do Ceará, (CISEC) e pela Diretoria de Ciência, Inovação e Tecnologias em Saúde (DICIT) da Escola de Saúde Pública do 
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública 
do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos 
pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: 
I – Francisco Sales Ávila Cavalcante II – Zilvanir Fernandes Queiroz III – Cristiane Buhamara Abreu Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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