DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2920/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada 
na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº791.111-5-5, a viajar para Crato/CE, no período de 16/10/2023, com a finalidade de receber 
procedimento; conforme processo nº08378390/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2923/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DALISON FREIRE BARRETO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Iracema/CE, matrícula nº300.016-3-X, a viajar para Fortim/CE, no período de 27/11/2023, com a finalidade de realizar 
a condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº485-31/2023; conforme processo nº10891732/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 07/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº02/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Penaforte/CE, matrícula nº30123794, a viajar para Senador Pompeu/CE, no período de 09 a 28/01/2024, em 
objeto de serviço, com a finalidade de responder pela Delegacia Regional de Senador Pompeu e demais Delegacias Municipais vinculadas, tendo em vista 
as férias do Delegado Regional; conforme processo nº00072781/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/01/2024, concedendo-lhe 
dezenove diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.264,18 (um mil e duzentos e 
sessenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº49/2024/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL COM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBER 
MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA 
Nº40/2019-GDGPC, ALTERADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº77/2023.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas 
atribuições legais etc, em conformidade com o art. 140, II, b, da Lei nº14.133/2021. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da 
Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Composição da Comissão Especial com competência específica para receber materiais adquiridos pela Polícia Civil, criada por meio 
da Portaria Administrativa nº40/2019–GDGPC, alterada pela Portaria Administrativa nº77/2023/GAB/PCCE, a qual passa a ser composta pelos seguintes 
servidores:
- Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo – Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – Presidente;
- Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes – Divisão de Material e Patrimônio – Membro;
- Daniele da Silva Bandeira – Departamento Administrativo-Financeiro – Membro;
- Douglas da Silva Martins – Divisão de Transportes – Membro;
- Aridenio Bezerra Quintiliano – Divisão de Serviços Gerais – Membro;
- Francisco Willans Quezado – Departamento Técnico Operacional – Membro.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 3 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº50/2024/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, CRIADA POR MEIO DA 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019, ALTERADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº78/2023.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas 
atribuições legais etc, em conformidade com o art. 76, II, da Lei nº14.133/2021, o art. 3º do Decreto nº31.340/2013 e alterações posteriores e o art. 31, I, do 
Decreto nº32.564/2018. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, 
decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Inventário, que tem como objetivo inventariar e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, 
inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº19/2019, e alterada pela Portaria Administrativa nº78/2023-
GDGPC, a qual passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
- Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - DIMAP - Presidente;
- Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - DETIC - Membro;
- Francisco Tiago Silva Andrade - DIFIN - Membro;
- Filipe Veras Navarro - DETIC - Membro;
- Douglas da Silva Martins - DITRAN - Membro;
- Aridenio Bezerra Quintiliano - DISEG - Membro;
- Francisco Willans Quezado - DTO - Membro;
- Daniele da Silva Bandeira - DEPAF - Membro.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 3 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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