DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
42
2
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
3
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
42
4
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
5
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
42
6
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
42
7
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
8
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
9
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
42
10
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, 
durante o mês de SETEMBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,87
21
333,27
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
21
333,27
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO 
VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
21
333,27
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
21
333,27
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DAS – 1 (DENTISTA)
300.305-83
15,87
21
333,27
 
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2024 CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colé-
gios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Sobral/CE e Juazeiro do Norte/CE, no período de 
31/07 à 02/08/2024 a fim de presidir os eventos de abertura do 2º Semestre nos Colégios da PMCE das referidas cidades, concedendo-lhe 3,0 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) de acordo com o 
Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II ; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº82/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, às cidades de Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE, no período 
de 31/07 à 14/07/2024, com a finalidade de acompanhar o Coordenador dos Colégios da PMCE, nos eventos de abertura do 2º Semestre dos Colégios da 
PMCE nas referidas cidades, concedendo-lhes 3 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando 
R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
TOTAL
QUANT.
GIVANILDO FREIRE 
DA SILVA
ST PM
II
31/07/2024 á 
02/08/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE - FORTALEZA/CE
3,5
R$ 131,43
R$ 460,00
R$ 460,00
CÉLIO SILVA FREITAS
ST PM
II
31/07/2024 à 
02/08/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE - FORTALEZA/CE
3,5
R$ 131,43
R$ 460,00
R$ 460,00
TOTAL
R$ 920,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023 - CCPM/PMCE
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo - Prorrogação de prazo do Contrato n° 34/2023 - CCPM; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415; 
IV - CONTRATADA: Empresa STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n° 18.627.036/0001-65; V - ENDE-
REÇO: Rua Gilberto Granjeiro Pereira, n° 531, Bairro São José, CEP 63.024-510, Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como, no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato n° 34/2023 – CCPM; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n°34/2023 - CCPM, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de 
outubro de 2024. SACC 1293802. IG 1330099; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.400,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, contados a partir 23 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 34/2023 – CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 17 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENÍCIO, CPF 256.643.953-20 e LUIZ GUSTAVO CORREIA NUNES, CPF n° 861.246.843-49.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS/COORDENADOS DOS COLÉGIOS
MAT. 084.201-1-4
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/18133
PROCESSO Nº068945593/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOTOCICLETAS OPERACIO-
NAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital de Pregão Eletrônico nº 
20220067-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, ou 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20220067-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as 
demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: C. ROLIM MOTOS LTDA (CNPJ 04.685.620/0001-62), com 
o valor unitário de R$ 41.610,00 para o item 2; Fernando Hugo de Albuquerque, Representante Legal da empresa C. ROLIM MOTOS LTDA. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***