DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº207/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ITALO SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Soldado PM, Matrícula: 309.068-5-3, o valor total de R$ 4.092,76 (quatro mil e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), em face da diferença de 
auxílio alimentação referente ao período de 19/08/2022 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação cons-
tante no Processo SUITE nº 10061.017618/2024-23. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01
.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº223/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GABRIEL DOS SANTOS DIOGENES, ocupante do cargo 
de Soldado, Matrícula: 300.107-5-2, o valor total de R$ 1.638,63 (um mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente ao período de 03/07/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.016184/2024-44. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº277/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ERIVALDO FERNANDES INÁCIO, ocupante do 
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.921-1-2, o valor total de R$ 9.568,61 (nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), em face 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 096, 
de 23 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027343/2024-36, referente à diferença salarial, do período de 20/04/2023 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº292/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO FABIO MARTINS DAMASCENO, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 106.852-1-4, o valor total de R$ 5.904,98 (cinco mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 006, 
de 09 de janeiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.033753/2024-16, referente à diferença salarial, do período de 14/08/2023 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº362/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS Militares relacionados nesta Portaria, referente de 
21 de MAIO de 2024 à 20 de JUNHO de 2024. 
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRAB
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
1º TENENTE
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS
30041178
10
R$ 36,93
R$ 369,30
CABO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
10
R$ 24,62
R$ 246,20
CABO
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
30010116
10
R$ 24,62
R$ 246,20
CABO
THAYLANE COSTA LIMA
30030710
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES
30042174
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
EDILSON ALLEF SILVA DE OLIVEIRA
30038738
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
DIEGGO MELO DAS NEVES
30038517
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
CID ELTON QUEIROS GOMES
30038177
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
48
R$ 30,78
R$ 1.809,85
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
36
R$ 30,78
R$ 1.301,98
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
36
R$ 30,78
R$ 1.329,68
SUBTENENTE
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO
10914612
36
R$ 30,78
R$ 1.329,68
SUBTENENTE
SERGIO PEREIRA ELOI
10970318
36
R$ 30,78
R$ 1.311,22
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
12
R$ 30,78
R$ 480,16
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
24
R$ 30,78
R$ 886,46
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
12
R$ 30,78
R$ 443,23
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
24
R$ 30,78
R$ 904,92
SUBTENENTE
FRANCISCO FABIO VIEIRA BRAZ
20234814
36
R$ 30,78
R$ 1.292,75
2º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
36
R$ 30,78
R$ 1.311,22
CABO
RONILSON ARAUJO RODRIGUES
30023617
36
R$ 24,62
R$ 1.048,80
SOLDADO
MARCONDES MOURA DE ARAUJO
3004276X
72
R$ 24,62
R$ 2.127,14
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 36,93
R$ 768,14
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
24
R$ 36,93
R$ 1.096,81
CAPITÃO
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
8
R$ 36,93
R$ 384,07