DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 1607.09/2024. O MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR MEIO DE SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS 
INTERESSADOS, QUE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10:00H, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS A SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PODERÁ SER ADQUIRIDO PELO PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.
CE.GOV.BR, PORTAL DE COMPRAS: HTTPS://WWW.BLL.ORG.BR E SITE DO MUNICÍPIO: HTTPS://ACARAPE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP 
– ACARAPE/CE, 25 DE JULHO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir 
Blanc 2024. O Governo Municipal de Pacujá/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, divulga seu PAAR 
2024, de acordo com a consulta pública com a sociedade civil de Pacujá/CE realizada no dia 23 de maio de 2024 com diferentes classes da cultura local. No 
início foi informado o montante da parcela de R$ 62.673,62 disponível para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município, conforme o Plano de 
Ação N° 30882120230005-020171. Após leitura de pontos de atenção na Lei PNAB foi rateado conforme reivindicado pela sociedade civil: R$ 44.573,62 
para fomento a cultura, R$ 10.000,00 para obra, reformas e aquisição de bens culturais e R$ 5.000,00 para subsídio e manutenção de espaços e organizações 
culturais, nos termos do disposto na Lei nº 14.399/2022; e R$ R$ 3.100,00 para operacionalização. Pacujá/CE, 24 de julho de 2024. MARIA LUCIVANE 
DE SOUZA - Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretária Municipal de Saúde torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2024-PE, que tem como objeto a Locação de um imóvel para instalação e 
funcionamento de uma unidade de saúde na sede do município, especificamente no bairro Preguiça, destinada a atender às necessidades da 
Secretaria de Saúde do município de Maranguape-CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br 
ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 26/07/2024 até o dia 
12/08/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10:00min (horário de Brasília). Maria Cleonice dos Santos Caldas – Secretária Municipal 
de Saúde de Maranguape/CE, em 24 de julho de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº SS-PE010/2024. O Fundo Municipal de Saúde, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 11:00, do dia 09 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº SS-PE010/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° PROPOSTA: 11372601000124011, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS - CE.   O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.
br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1321 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova 
Russas - Ce. Nova Russas/CE, 24 de julho de 2024. ALINE MADUREIRA ROSA - PREGOEIRA.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos torna público a Homologação e Adjudicação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 07.002/2024 – CP. Objeto: Contratação de empresa 
especializada em execução de obras de engenharia, para realizar a pavimentação em diversas ruas nos Distritos do município de Quixadá, para atender 
as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE. EMPRESAS: R.A Construtora EIRELI, 
Endereço: Rua Espanha, 180A, Bairro Nenê Plácido, CEP N° 62.327-465, Tianguá-CE, CNPJ: 13.772.961/0001-66 - VALOR GLOBAL ITEM 2: R$ 
2.540.705,68; Construtora S Servicos e Locacoes LTDA, Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 1231 – Sala 01, Bairro Centro, CEP N° 63.900-133, Quixadá-CE, 
CNPJ: 03.888.573/0001-91 - VALOR GLOBAL ITEM 1: R$ 1.146.473,22. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21. Emerson Bruno Filgueiras 
Rabelo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
0307.01.2024-CE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. A Autoridade Competente da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município 
de Pacoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados ADENDO de modificação no edital convocatório cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE 
ICÓ, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. Motivo: correção ao projeto básico em relação a planilha orçamentária. Em cumprimento ao §1º do art. 55 da Lei 
Federal 14.133/21, fica adiada e retificada a data de abertura para o dia 12/08/2024, as 10:00hs. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na 
sede do Setor de Licitações e pelos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/e https://www.pacoti.ce.gov.br/licitacao.php. Pacoti-Ce, 25 de julho de 
2024. Clara Hermínia Dias Barbosa – Autoridade Competente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
072201/2024-INFRA – O Agente de Contratação da Prefeitura de Coreaú-CE, torna público que, até às 09h do dia 02 de Setembro de 2024, estará recebendo 
propostas através da Plataforma: licitacoreauce.com.br, referente à Concorrência Eletrônica Nº 072201/2024-INFRA para Contratação de empresa 
especializada para o serviço de manutenção preventiva, corretiva, modernização e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de 
Coreaú/CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE, 
no horário de 08h às 12h, na plataforma de realização do certame: licitacoreauce.com.br no Portal de Licitação do TCE-CE, no Site do município bem como 
no– PCNP a partir da publicação deste aviso. Coreaú-CE, 23 de Julho de 2024. Francisco Antônio Araújo – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.08.28.01-CP – A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano torna público o Extrato do 1º (primeiro) Aditivo ao 
Contrato Nº 20240104.01-CP, (Aditivo de Prorrogação de Prazo), oriundo da Concorrência Pública Nº 2023.08.28.01-CP, cujo OBJETO é a Contratação 
de empresa especializada para a execução da obra de adequação das estradas vicinais em diversas localidades do município de Coreaú, junto à Secretaria 
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme PT 1086521-44. O prazo contratual será prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, 
passando agora a vigorar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua assinatura em 02 de Julho de 2024 até 29 de Dezembro de 2024. Coreaú-CE, 
02 de Julho de 2024. Werlly Savio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-PE – A 
Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 022/2024-PE, cujo Objeto é a Aquisição de veículos de passeio, modelo Hatch, destinados a atender as necessidades das Unidades 
Básicas de Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de 
Propostas, de 26 de Julho de 2024 a 07 de Agosto de 2024, Fase de Disputa de Lances: 08 de Agosto de 2024, às 10h30min. O referido Edital poderá 
ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: 
licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 26 de Julho de 2024. Inez Helena Braga – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal do Barreira - Aviso de Licitação. Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão nº 
2507.01-24-PE, objeto: Aquisição de ambulância simples remoção tipo furgoneta zero KM, destinada aos atendimentos de pacientes, junto a Secretaria de 
Saúde de Barreira/Ce. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:59 hs do dia 08/08/2024. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do 
dia 08/08/2024. Disponibilização do Edital e informações no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e https://pncp.gov.br/app/ : (085) 3331-
1567. João Batista Paz Romão - Pregoeiro.