DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 143-A
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério das Cidades................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............................................................................................................................................................................... 11
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................................................................................................................................................................................... 11
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................... 12
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................................................................................................................................................................. 12
............................................................................................................ Esta edição é composta de 12 páginas............................................................................................................
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 765, DE 25 DE JULHO DE 2024
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis
e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana, no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de
2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID
nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção
a Desastres - Drenagem Urbana, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de
2023.
Parágrafo único: Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos
decorrentes deste processo de seleção.
Art. 2º O cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes
- Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO I
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO PREVENÇÃO A DESASTRES -
DRENAGEM URBANA
. .Nº
.Nº PROPOSTA
.UF
.PROPONENTE
.VALOR SELECIONADO
.FO N T E
. .1
.56000004369/2023
.AC
.ESTADO DO ACRE
.28.590.049
.OGU
. .2
.56000004376/2023
.AC
.ESTADO DO ACRE
.1.019.068
.OGU
. .3
.56000004707/2023
.AC
.CRUZEIRO DO SUL
.100.000
.OGU
. .4
.56000001860/2023
.AL
.ESTADO DE ALAGOAS
.1.068.479
.OGU
. .5
.56000005266/2023
.AL
.CO R U R I P E
.3.819.905
.OGU
. .6
.56000004397/2023
.AL
.PILAR
.10.220.609
.OGU
. .7
.56000004461/2023
.AL
.SANTANA DO IPANEMA
.42.786.200
.OGU
. .8
.56000005204/2023
.AL
.SAO MIGUEL DOS CAMPOS
.629.704
.OGU
. .9
.56000006629/2023
.AM
.ESTADO DO AMAZONAS
.2.514.929
.OGU
. .10
.56000006633/2023
.AM
.ESTADO DO AMAZONAS
.989.735
.OGU
. .11
.56000006640/2023
.AM
.ESTADO DO AMAZONAS
.2.097.763
.OGU
. .12
.56000006642/2023
.AM
.ESTADO DO AMAZONAS
.3.162.500
.OGU
. .13
.56000005235/2023
.AP
.ESTADO DO AMAPÁ
.17.500.000
.OGU
. .14
.56000005452/2023
.AP
.ESTADO DO AMAPÁ
.3.000.000
.OGU
. .15
.56000005746/2023
.AP
.M AC A P A
.100.000.000
.OGU
. .16
.56000000251/2023
.BA
.ESTADO DA BAHIA
.19.115.211
.OGU
. .17
.56000001031/2023
.BA
.ESTADO DA BAHIA
.208.995.485
.OGU
. .18
.56000001897/2023
.BA
.ESTADO DA BAHIA
.81.112.884
.FIN
. .19
.56000003100/2023
.BA
.ESTADO DA BAHIA
.41.757.866
.OGU
. .20
.56000004587/2023
.BA
.ESTADO DA BAHIA
.826.290
.OGU
. .21
.56000004929/2023
.BA
.C A M AC A N
.350.342
.OGU
. .22
.56000003219/2023
.BA
.IBICARAI
.100.685
.OGU
. .23
.56000000629/2023
.BA
.ILHEUS
.5.501.512
.OGU
. .24
.56000005226/2023
.BA
.ITABUNA
.1.583.256
.OGU
. .25
.56000001201/2023
.BA
.JUAZEIRO
.10.477.870
.OGU
. .26
.56000003777/2023
.BA
.LAURO DE FREITAS
.61.850.197
.OGU
. .27
.56000004259/2023
.BA
.PRADO
.29.686.151
.OGU
. .28
.56000002519/2023
.BA
.VALENCA
.1.665.403
.OGU
. .29
.56000005406/2023
.BA
.VITORIA DA CONQUISTA
.4.106.395
.OGU
. .30
.56000005492/2023
.BA
.VITORIA DA CONQUISTA
.4.727.639
.OGU
. .31
.56000000252/2023
.CE
.C R AT O
.28.644.941
.OGU
. .32
.56000005206/2023
.CE
.C R AT O
.450.900
.OGU
. .33
.56000001671/2023
.CE
.ITAPIPOCA
.157.351.029
.OGU
. .34
.56000006522/2023
.CE
.MARANGUAPE
.133.227
.OGU
. .35
.56000006523/2023
.CE
.MARANGUAPE
.332.913
.OGU
. .36
.56000006653/2023
.CE
.SOBRAL
.8.982.720
.OGU
. .37
.56000004623/2023
.CE
.TABULEIRO DO NORTE
.421.164
.OGU
. .38
.56000002408/2023
.DF
.DISTRITO FEDERAL
.38.465.344
.FIN
. .39
.56000003988/2023
.DF
.DISTRITO FEDERAL
.286.846.108
.FIN
. .40
.56000002697/2023
.ES
.A P I AC A
.5.210.000
.OGU
. .41
.56000000523/2023
.ES
.C A R I AC I C A
.44.261.482
.FIN
. .42
.56000000905/2023
.ES
.C A R I AC I C A
.21.179.903
.FIN
. .43
.56000003753/2023
.ES
.C A R I AC I C A
.12.364.000
.OGU
. .44
.56000003305/2023
.ES
.CO L AT I N A
.4.052.033
.FIN
. .45
.56000004215/2023
.ES
.SERRA
.27.660.242
.FIN
. .46
.56000000239/2023
.ES
.VIANA
.29.932.092
.FIN
. .47
.56000001867/2023
.ES
.VITORIA
.236.745.521
.FIN
. .48
.56000004517/2023
.GO
.GOIANIA
.29.965.012
.OGU
. .49
.56000001765/2023
.MA
.AC A I L A N D I A
.1.097.343
.OGU
. .50
.56000002182/2023
.MA
.ITAPECURU MIRIM
.1.000.000
.OGU
. .51
.56000005835/2023
.MA
.PRESIDENTE DUTRA
.16.132.253
.OGU
. .52
.56000006388/2023
.MG
.ARAXA
.32.314.700
.FIN
. .53
.56000002158/2023
.MG
.BELO HORIZONTE
.293.317.817
.FIN
. .54
.56000002453/2023
.MG
.BETIM
.4.605.000
.OGU
. .55
.56000002442/2023
.MG
.CAETE
.12.540.153
.OGU
. .56
.56000006674/2023
.MG
.CARANGOLA
.16.780.735
.OGU
. .57
.56000001772/2023
.MG
.CO N T AG E M
.80.735.000
.OGU
. .58
.56000003613/2023
.MG
.CO N T AG E M
.4.763.500
.OGU
. .59
.56000000299/2023
.MG
.CORONEL FABRICIANO
.2.874.605
.OGU