DOMCE 29/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3512

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Francismaria de Souza Lima -
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.631.236/0001-14 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0201, aberto em 06/05/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Cicera Alves Massaranduba,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.734.197/0001-70 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0211, aberto em 21/05/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Cicera Valéria dos Santos
Silva, inscrita no CPF sob o nº 055.986.443-47 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0212, aberto em 13/06/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:656D3228

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 085/GAB/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr.
FRANCISCO EYMARDE DOS SANTOS VERAS, admitido na
forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em
caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE PORTARIA, através do
Edital nº001/1997 de 21/11/1997, pelo período de 17/07/2024 á
31/12/2024.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de
Julho de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6C4A43C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº
2024.04.02.02.SEDESE.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 –
DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE
PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
QUE
COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
09.01
08.122.0816.2.050.00 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA
SEC. TRAB. DES.SOCIAL E SUTENTAVEL; elemento de despesa:
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no
Orçamento Municipal de 2024. VALOR GLOBAL DOS LOTES DE
R$ 58.219,44 (-CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E
DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS-).
EMPRESA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL.
TIBURCIO, 494, GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP:
62.940-000
–
CE.
CNPJ:
29.186.782/0001-87.
DATA
DA
ASSINATURA: 02 DE BRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA:
31 DEZEMBRO 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA
LEIDIANA
PESSOA
FRANÇA
-
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA
CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA
ADMINISTRADORA - REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:9CBCEDB5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº
2024.04.02.001-SESA.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 –
DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE
PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS
PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
QUE
COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
06.02
10.122.0402.2.030.0000
-
FUNCIONAMENTO
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
-
FMS
ERERÉ
–
06.02
10.302.1007.2.035.0000 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; elemento de despesa:
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no
Orçamento Municipal de 2024. VALOR GLOBAL DOS LOTES DE
R$ 71.330,62 (-SETENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA
REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS-). EMPRESA:
REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL. TIBURCIO, 494,
GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP: 62.940-000 – CE.
CNPJ: 29.186.782/0001-87. DATA DA ASSINATURA: 02 DE
ABRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES
DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA DE SAÚDE. ASSINA PELA
CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA
ADMINISTRADORA- REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:34BDC852

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE CONTRATO Nº 2024.04.02.003-SEMED.