DOMCE 29/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3512 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19.1 - 1º (PRIMEIRO) 
ADITIVO AO CONTRATO.OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos 
veículos e máquinas pesadas da SECRETARIA DE Obras e 
Infraestrutura MUNICÍPIO DE BARRO/CE.VIGÊNCIA: ATÉ 19 
DE JULHO DE 2025.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores.DO ADITAMENTO: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 
ATÉ 19 DE JULHO DE 2025, a contar do dia 19 de julho de 2024, o 
prazo de vigência do contrato Administrativo.CONTRATANTE: 
Antônio Feitosa Filho - Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Obras e Infraestrutura.CONTRATADA: RAFAEL 
RODRIGUES CORREIA. 
DATA: 19 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:A4D3AF4B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.19.1 - 1º (PRIMEIRO) 
ADITIVO AO CONTRATO.OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos 
veículos e máquinas pesadas da Secretaria de Saúde do Município de 
Barro/CE.VIGÊNCIA: 
ATÉ 
19 
DE 
JULHO 
DE 
2025.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.DO 
ADITAMENTO: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar ATÉ 19 DE 
JULHO DE 2025, a contar do dia 19 de julho de 2024, o prazo de 
vigência do contrato Administrativo.CONTRATANTE: Amanda 
Aquino Rodrigues Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde.CONTRATADA: RAFAEL RODRIGUES 
CORREIA. 
DATA: 19 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:03273504 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÕES 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Jhony Wesllys Bezerra Costa 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.290/0001-50 de que na data 
de 17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0202, aberto em 07/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Maria Vilanir de 
Almeida, inscrita no CPF sob o nº 728.445.743-00 de que na data de 
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0200, aberto em 06/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Lucia Lucina Tavares 
Mercantil - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.243.504/0001-82 de que 
na data de 17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia 
referente ao Auto de Infração de nº 0208, aberto em 13/05/2024, 
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente 
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o 
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao 
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na 
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Epitácio José dos Santos - 
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.408.271/0001-95 de que na data de 
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0205, aberto em 09/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Maria do Socorro Feitoza da 
Silva Gonçalves, inscrita no CNPJ sob o nº 00.367.282/0001-60 de 
que na data de 16/05/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia 
referente ao Auto de Infração de nº 0204, aberto em 08/05/2024, 
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente 
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o 
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao 
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na 
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Maria Alves de Paulo - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.648.384/0001-53 de que na data de 
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0203, aberto em 08/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Marcos Nunes 
Alves - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.536.459/0001-91 de que na 
data de 17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia 
referente ao Auto de Infração de nº 0206, aberto em 09/05/2024, 
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente 
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o 
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao 
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na 
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a Andréia da Silva Cavalcante - MEI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.006/0001-35 de que na data de 
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0210, aberto em 14/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa José Sebastião Lourena 
Cabral, inscrita no CNPJ sob o nº 05.455.001/0001-44 de que na data 
de 17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0207, aberto em 10/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de 
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a Francisco Alberto de Figueiredo - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 15.022.880/0001-74 de que na data de 
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0209, aberto em 14/05/2024, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de