DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 144
Brasília - DF, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 103
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 126
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 139
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 141
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 141
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 141
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 143
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 143
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 144
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 152
Ministério dos Transportes................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 158
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 184
Ineditoriais ............................................................................................................................. 196
.................................. Esta edição é composta de 277 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2024
Processo nº: 00133.001250/2023-56; Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09
e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES AMBIENTALISTAS DA ESTRUTURAL - AMBIENTE, CNPJ nº
04.096.838/0001-81; Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados
pela Presidência da República e órgãos a ela vinculados, para fins de reciclagem e ou
reutilizaçãodos. Vigência: 26/07/2024 a 26/01/2025. Data de Assinatura: 26/07/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00100.000330/2023-71.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do
contrato 03/2023, calculado entre o período de 18/06/2023 a 18/05/2024 para os itens 7
e 8 do referido contrato, perfazendo o montante de R$ 1.256.153,01 (um milhão, duzentos
e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e um centavo) que corresponde ao
percentual de 3,76% de reajuste. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.210.633,20. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 566/2022.
Nº Processo: 00091.004961/2022-35.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores, com base na CCT 2024/2024, nº de registro no MTE PB000144/2024,
registrada em 06/05/2024, com vigência a partir de 01/01/2024 a 31/12/2024 e data
base 01º de janeiro e a publicação do Decreto Municipal nº 10.551, de 26/01/2024,
que alterou a tarifa de transportes; Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 06
(seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2024 a 26/01/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 27/07/2024 a
26/01/2025. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 23.836,80.
Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EDITAL Nº 96 - ABIN, DE 25 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a exclusão, durante a fase de
Investigação Social, na forma do art. 10, § 2º, III da Instrução Normativa nº 007 ABIN/GSI/PR,
de 28 de dezembro de 2017, do candidato inscrito sob o código identificador F04434206370,
do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos
cargos de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência,
integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência.
1. O candidato constante do caput deste edital deverá ser presencialmente
notificado da Ata de Julgamento da Subcomissão de Investigação Social.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
Diretora
Substituta
EDITAL Nº 97 - ABIN, DE 25 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna públicos o resultado final na investigação
social e funcional, o resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) - quinta turma
e o resultado final no concurso público, somente para o cargo de Agente de Inteligência,
integrante do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento
de seu código identificador.
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na
seguinte ordem: cargo e código identificador.
1.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
0c93d50c6a45 / 384822fcc4a7 / 7e5a62fad3d8 / 8f058adb73ad / E827d12e24ad.
1.1.1.1 Relação final dos candidatos negros indicados na investigação social e
funcional.
44a73378095d / 642e48986775 / 9942f5497a24.
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo, código identificador e nota
final no CFI.
2.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
0c93d50c6a45,
96.67
/
384822fcc4a7, 98.33
/
7e5a62fad3d8,
98.33
/
8f058adb73ad, 98.33 / E827d12e24ad, 98.33.
2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no CFI na seguinte ordem: código
identificador e nota final no CFI.
44a73378095d, 91.67 / 642e48986775, 98.33 / 9942f5497a24, 95.00.
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
384822fcc4a7, 200.81, 1 / E827d12e24ad, 200.76, 2 / 7e5a62fad3d8, 199.51, 3 /
8f058adb73ad, 199.45, 4 / 0c93d50c6a45, 198.34, 5.
3.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público na seguinte
ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no
concurso público e classificação final no concurso público.
642e48986775, 183.49, 1 / 44a73378095d, 176.88, 2 / 9942f5497a24, 175.36, 3.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado final no concurso público dos candidatos de que trata este edital
fica devidamente homologado nesta data pela ABIN.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
Diretora
Substituta
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CEA/AGU Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA, constituída pela Portaria AGU nº 127,
de 15 de abril de 2020, no uso das suas competências e considerando o decidido na 4ª
Reunião Ordinária, ocorrida no dia 25 de julho de 2024, resolve:
1. O EDITAL CEA/AGU Nº 1, de 13 de junho de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
[...]
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A votação para eleição dos representantes das carreiras de Advogado da
União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco
Central do Brasil no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União será realizada nos
dias 05 e 06 de agosto do corrente ano.
[...]
3. DA VOTAÇÃO
[...]
3.3.1 Os eleitores poderão votar de 8h do dia 05 de agosto até às 18h do dia
06
de agosto
de 2024,
exclusivamente por
meio do
sistema informatizado
de
votação.
[...]
3.4 Finalizada a votação, o Departamento de Tecnologia da Informação
encaminhará à Comissão Eleitoral e Apuradora, até as 11h do dia 07 de agosto de 2024,
a lista de todos os eleitores que votaram em cada carreira e a contabilização de votos
para cada chapa inscrita e de votos em branco.
4. DA APURAÇÃO E DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
4.1 A Comissão Eleitoral e Apuradora, após o recebimento da lista e a
contabilização de votos, de que trata o subitem 3.4, reunir-se-á em sessão pública, às
15h do dia 07 de agosto de 2024, para homologar ou retificar a apuração dos votos
realizada pelo sistema informatizado de votação e proclamar o resultado da eleição.
[...]
2. Permanecem
inalteradas as demais
disposições contidas
no EDITAL
CEA/AGU Nº 1, de 13 de junho de 2024.
TAHIANA VIVIANE VIEIRA
Secretária-Geral Adjunta de Consultoria
Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora
Substituta
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
Corregedor-Geral da Advocacia da União
Membro da Comissão Eleitoral e Apuradora
PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO
Coordenador da Comissão Técnica do Conselho Superior
Membro da Comissão Eleitoral e Apuradora