DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EDITAL Nº 2/2024
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021
A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa
física, com o seguinte perfil:
OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica sobre Sistemas Agrícolas
Espaciais, com o objetivo de capacitar a Agência Espacial Brasileira para acompanhar as
ações desenvolvidas no âmbito da Rede Space Farming, liderada pela Embrapa, e de
capacitar a própria Rede no entendimento sobre o estado da arte de projetos associados
ao tema no mundo.
R EQ U I S I T O S :
¸ Formação em nível superior nos cursos de ciências agrárias ou biológicas,
engenharias ou áreas correlatas;
¸ Proficiência na língua inglesa, a ser pontuada conforme nivelamento do
Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (CEFR);
¸Mínimo de 1 ano de experiência profissional em atividades associadas ao setor
espacial.
O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-
br/acesso-a-informacao/concurso-e-processos-seletivos/edital-02-2024-2013-projeto-de-
cooperacao-tecnica-internacional. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia
05/08/2024,
conforme
orientações
disponíveis no
sítio
informado.
Pedidos de
esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: prodoc@aeb.gov.br.
Em 25 de julho de 2024
LEILA MARIA GARCIA FONSECA
Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - BRA/20/021
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01342.003525/2022-11.
Inexigibilidade. Nº 166/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA N U C L EA R -
IPEN. Contratado: 42.144.136/0001-15 - SCIOFIX INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência e
Reajuste do Contrato 11/2023 (2051830) por mais 01 (um) ano, a partir de 12/08/2024 até
11/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 05 (cinco) anos respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021.
Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.343,88. Data
de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01342.000717/2023-48.
Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R -
IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar 25%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 107.133,47 (cento e sete mil cento e trinta e três reais e quarenta e sete
centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993,
permanecendo
inalteradas
as
demais Cláusulas
contratuais
pactuadas.
Vigência:
26/07/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.667,33. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada para Seleção de Propostas.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 21/2024 - Programa Conhecimento Brasil
- Atração e Fixação de Talentos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na
Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País,
nas diversas áreas do conhecimento, conforme objetivos e diretrizes constantes da
Chamada. As propostas serão submetidas em duas linhas distintas, detalhadas na
Chamada, de acordo com o perfil dos candidatos e das instituições de execução do projeto.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
29/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 08/08/2024; Data limite para submissão
das propostas: 13/09/2024; Período de Julgamento: 25/10/2024 a 05/11/2024; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 18/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
28/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 18/12/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$822.400.000,00, oriundos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação
de propostas aprovadas no âmbito da Chamada ou na contratação de novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e do FNDCT. Identificada a conveniência e a
oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 40% dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos cuja instituição executora esteja sediada nas regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das
Agências de Desenvolvimento Regional (SUDAM, SUDENE e SUDECO). Dentro da parcela
mínima definida na Chamada, até 40% será preferencialmente destinado a projeto cuja
instituição executora esteja sediada nos Estados da Região Norte do país (Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Caso não existam propostas qualificadas
em número suficiente para os percentuais definidos na Chamada, a critério do CNPq os
recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os
projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com um dos seguintes perfis de
projeto: Os projetos submetidos em resposta a Linha 1 da Chamada: Uma bolsa
Conhecimento Brasil para Doutor (BCB-1) no valor mensal de R$13.000,00; Recursos para
capital e custeio no valor de R$400.000,00. No caso em que a instituição executora for
empresa privada será concedido apenas o valor de custeio, no limite máximo de
R$200.000,00; Auxílio Instalação no valor correspondente a uma mensalidade no primeiro
mês de vigência do projeto. Auxílio-Saúde no valor correspondente a uma mensalidade, no
início de cada período de 12 meses. Por questões operacionais o valor do Auxílio-Saúde
será creditado ao bolsista mensalmente em um valor equivalente a 1/12 avos de uma
mensalidade. Auxílio - previdência no valor mensal de R$1.000,00 para recolhimento do
INSS equivalente a contribuição como autônomo na forma da Lei 8212 de 24/07/1991, ou
legislação que substitua ou altere. O bolsista deve ter consigo os comprovantes de
recolhimento do INSS para fins de eventual prestação de contas. Concessão de recursos
para compra de diárias e passagens para participação em eventos científicos ou
cooperação técnico-científica ao longo da vigência do projeto, no valor total de até
R$120.000,00, que devem ser previstos na proposta submetida, em campo específico.
Passagens de retorno ao Brasil para pesquisadores brasileiro residentes no exterior e seus
familiares diretos, de acordo com solicitação prevista na proposta submetida. Até 2 bolsas
ITI, com até 48 meses de mensalidade cada, de acordo com o solicitado na proposta
apresentada. Projetos submetidos em resposta a Linha 2 da Chamada: Bolsa Conhecimento
Brasil para Doutor (BCB-1), no valor mensal de R$13.000,00 ou Bolsa Conhecimento Brasil
para Mestre (BCB-2) no valor mensal de R$10.000,00. A empresa pode solicitar mais de
uma bolsa BCB por projeto, devendo indicar no formulário de proposta os nomes dos
candidatos a bolsa BCB. Para os projetos contratados na Linha 2 será permitida a
substituição do bolsista BCB ao longo da execução do projeto, condicionada a aprovação
pelo CNPq do perfil do novo indicado e com valor de concessão limitado ao aprovado
inicialmente. Recursos para custeio no valor de R$200.000,00 incluindo passagens e diárias.
Auxílio-Instalação no valor correspondente a uma mensalidade no primeiro mês de
vigência do projeto para cada bolsista BCB. Auxílio-Saúde no valor correspondente a uma
mensalidade, no início de cada período de 12 meses para cada bolsista BCB. Por questões
operacionais o valor do Auxílio-Saúde será creditado ao bolsista mensalmente em um valor
equivalente a 1/12 avos de uma mensalidade. Auxílio - previdência no valor mensal de
R$1.000,00 mensais para cada bolsista BCB, para recolhimento do INSS equivalente a
contribuição como autônomo na forma da Lei 8212 de 24/07/1991, ou legislação que
substitua ou altere. O bolsista deve ter consigo os comprovantes de recolhimento do INSS
para fins de eventual prestação de contas. Passagens de retorno ao Brasil para
pesquisadores brasileiros residentes no exterior e seus familiares diretos, de acordo com
solicitação prevista na proposta submetida.
Brasília, 26 de julho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil -
Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior, cuja íntegra encontra-
se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, nas diversas áreas do conhecimento, em
cooperação com pesquisadores brasileiros radicados no exterior. Cronograma: Lançamento
da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2024; Prazo para
impugnação da Chamada: 08/08/2024; Data limite para submissão das propostas:
13/09/2024; Período de Julgamento: 21/10/2024 a 01/11/2024; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 22/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 02/12/2024;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 22/12/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 230.000.000,00, oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação
de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e do FNDCT. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 40% dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das
Agências de Desenvolvimento Regional (SUDAM, SUDENE e SUDECO). Dentro da parcela
mínima definida na Chamada, até 40% será, preferencialmente, destinado a projetos cuja
instituição executora esteja sediada nos Estados da região Norte do país (Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Caso não existam propostas qualificadas
em número suficiente para os percentuais definidos na Chamada, a critério do CNPq os
recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os
projetos terão o valor máximo de financiamento de R$ 600.000,00, de acordo com o
previsto: Recursos para capital e custeio no valor de até R$ 480.000,00; Recursos na rubrica
custeio para aquisição de passagens e pagamento de diárias no valor de até R$
120.000,00.
Brasília, 26 de julho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ENC Projeto GOLDS - ENCOMENDA PROJETO GOLDS (GLOBAL OPEN
COLLECTING DATA SYSTEM) SEI 01300.006779/2020-15 (Suplementação Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5256259935618213
Em 26 de julho de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2200056946938664
Em 26 de julho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI