DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002421/2024-39.
Pregão 
Nº 
90002/2024. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação
de
serviços contínuos
de empresa
especializada
para prestação
de serviços
de
manutenção predial corretiva e preventiva, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 924.280,80. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 53115.001579/2022-11.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPÉRIO SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 88/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2024 a 23/08/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.688,72.
Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 261/2024
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e por se
encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Ressalte-se que o(s) interessado(s) está(ão)
sujeito(s) às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, devendo ser observado o disposto no art. 82, II, do RIA, que concede o prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data de publicação deste edital, para apresentação de DEFESA e para apresentar, ou indicar, as provas que entender necessárias. A Defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade
da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Anatel na internet:
www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
. .Processo
.Interessado
.CPF
.Conduta Infracional
.Dispositivos Infringidos
. .53548.000036/2024-
58
.André Farias
.***.034.271-
**
.(i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização; e
(iii) Utilização de produto não homologado e que
utilize o espectro radioelétrico.
.Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/97;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98;
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
671, de 3/11/2016; e
Art. 55, V, b, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242,
de 30/11/2000.
. .53548.000383/2024-
81
.Danilo Alves Bonelli
.***.220.576-
**
.(i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização; e
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização.
.Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/1997;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98; e
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
671, de 3/11/2016.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2024/03684
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Bioseg Brasília Soluções em
Segurança e Medicina do Trabalho LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento
para o curso de NR5 aos novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
e de Assédio (CIPAA) - Gestão 2024/2025.
Valor total: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02700
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00097
Data de Assinatura:22/07/2024
Apostilado: Empresa M. LIBÂNIO AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ n° 14.512.735/0001-09.
Objeto: Alteração alteração no valor mensal da locação de R$ 3.968,82 para R$ 4.136,61.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2021/12800
Termo de Apostila ao Contrato n° 191/2013
Data de Assinatura: 22/07/2024.
Apostilado: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, CNPJ n° 01.795.483/0001-20
Objeto: Alteração do valor mensal de R$1.856,89 para R$ 2.043,26
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araujo, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores), pela
Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 250/2024 Data da Assinatura: 25/07/2024 Nome do Convenente: Município Dom
Joaquim/MG - Nome da AGC: GOROROS - Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Gororós, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 5000-8 Bco: 001 - Agência: 0591-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/24 SE/RJ
Aquisição de Fita de arquear em polipropileno (PP) 12 mm e fivela plástica 13
mm, para ser utilizada em conjunto com a fita de arquear em polipropileno (PP) uso
manual e Filme Esticável Polietileno para paletização uso manual, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1048709. A abertura da licitação designada para: 01/08/2024 às
10h, conforme publicado no DOU, folha 8, Seção 3, do dia 25 de julho 2024 fica adiada
para abertura às 09h do dia 02/08/2024; e o início da disputa para 02/08/2024 às 10h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/2024 SE/PA
Aquisição de Bens mobiliários para
Rede de Atendimento e Correios
Empresa da SE/PA, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1048890.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/08/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário
de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
de Autorização
-
Instalação
de Área
Acessória
-
Guichê Avançado
de
Atendimento Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de
Franquia Postal nº 9912295040/2012, Serpostel LTDA./AGF Bairro de São José, C.N.P.J.
41.013.483/0001-46, pela Franqueada, representada pelo Sr. Paulo Fernando de Moura
Filgueiras Sotto-Mayor,
vigência 13/07/2024 a
13/07/2025. Objeto:
Guichê de
Atendimento Sazonal no Supermercado Mix Mateus/Caxangá, Zona Oeste, Município de
Recife - PE, vinculado ao MCU 00423944 da Agência de Correios Franqueada - AGF
Bairro de São José, denominada Agência Centralizadora.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 52/24 SE/MS
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Água Clara/MS - ID 1051094. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
29/08/2024 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

                            

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