DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer
divergência entre o catálogo de material (CATMAT) e a descrição do objeto, a
Contratada deverá seguir rigorosamente a descrição do Termo de Referência..
RAFAEL DA SILVA MAIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2024) 795380-00034-2024NE000001
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 791010
Nº
Processo:
63429000558202460.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na fabricação de hélice em bronze manganês ABS TIPO 2. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h15 às 15h30. Endereço: Ilha
Mocanguê Grande S/n, Centro - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-
5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/08/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ROBERTO KERBER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2024) 791010-00001-2024NE000001
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
AVISO DE PENALIDADE
1. Aplicação de Penalidade - A DIRETORA DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA
MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA,por meio da Portaria nº 76/CeIMSPA, de 25 de julho
de 2024, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 104, da
Lei 14.133/2021, pela alínea a, do inciso 15.3.1, da SGM-102 (6ª Revisão), combinado com
inciso I, do art. 7°, do anexo A, da Port. MB/MD n° 38/2022, aplicou a penalidade de
MULTA compensatória de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do contrato, com base
na alínea b do item 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 32/2022 do Esquadrão HI-1, do
art. 156, II e do §3º c/c art. 155, III, ambos da Lei 14.133/2021, à empresa RODRIGO CESAR
DUARTE DE FREITAS, CNPJ: 39.636.116/0001-57, visto que essa deu causa à inexecução
total da Nota de Empenho n° 2022NE2947, nos termos do subitem 8.1.3 do Aviso de
Dispensa e inciso III, do art. 155 da Lei 14.133/2021.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 791181
Nº Processo: 63398000279202419. Objeto: Aquisição de material químico para
manutenção de aeronaves.. Total de Itens Licitados: 371. Edital: 29/07/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminense - São
Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-90006-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2024) 791181-00001-2023NE800862
COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS
BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 791580
Nº Processo: 63017001053202464. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e
Expediente. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Ilha de Mocangue Grande S/n - Bacs, Ponta D'areia - Niterói/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/791580-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBINO MANOEL BORGES SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2024) 791580-52121-2023NE000001
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 84330/2024-083/00
Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO
S/A. Objeto: Contratação de solução integrada de tecnologia da informação, consistindo
em serviços de transmissão e recepção de dados - modo bidirecional, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total: R$
64.384,20. Data de Assinatura: 26/07/2024.
RICARDO FERREIRA BARBOSA
Ordenador de Despesas
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2019 - UASG 784700
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 63061.001545/2018-76.
Pregão.
Nº
9/2018.
Contratante:
HOSPITAL
NAVAL
DE
BELEM.
Contratado:
06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação
em áreas administrativas e hospitalar do hnbe, incluindo a unidade fisioterapia,
odontoclínica, naim e smi.. Vigência: 01/08/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.808.368,08. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO
SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo:
O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de Fragata
ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e,
em especial, aos Senhores abaixo relacionados,
. .Nº
.PROPRIETÁRIO / EMPRESA
.CPF / CNPJ
.NOME DA EMBARCAÇÃO /
ESTABELECIMENTO / OBRA
. .01
.ADEMIR WAGENCKNECHT
.***.912.949-**
.PAIS E FILHOS
. .02
.ALANNA CAROLINA DE JESUS
.***.054.859-**
.ALUGUEL DE STAND-UP
. .03
.ALDORI MACEDO
.***.945.889-**
.YANG GUNG III
. .04
.ALEXANDRE SANTOS ATHANAZIO
.***.578.469-**
.T ES O R O
. .05
.ALEXSANDRO
CARDOSO
DOS
SANTOS
.***.217.509-**
.LL J
. .06
.ANDERSO ROBERTO DE OLIVEIRA
.***.965.899-**
.THE BEST
. .07
.ANDERSON FLORENÇO
.***.794.909-**
.CHEFF
. .08
.ANDRE DA COSTA BORGES
.***.323.679-**
.SEA CALM
. .09
.ANTONIO ALCIDES ZATELLI
.***.114.009-**
.MARE MANSA II
. .10
.ANTONIO
JUAREZ
DE
JESUS
FA L AV I N H A
.***.641.159-**
.BAC U S
. .11
.CLAUDIO COELHO
.***.638.059-**
.VIVA A VIDA
. .12
.CONSTRUTORA
NOBERTO
ODEBREC TH
.**.102.288/0001-
**
.CNO CRESCER
. .13
.DENIER DE LIMA JAQUES
.***.514.619-**
.EXODO XIV
. .14
.DIEGO EDUARDO VIEIRA
.***.899.569-**
.V A S CO N C E LO S
. .15
.DIONIVAN
BERNARDO
BATISTA
M I R A N DA
.***.741.859-**
.MANUELA
. .16
.EDEMIR CARDOSO DOMINGOS
.***.013.209-**
.P EQ U E N O
. .17
.EDENILSON DE JESUS
.***.859.199-**
.NITEREX 1
. .18
.EDSON LUIZ GONÇALVES
.***.994.219-**
.ALUGUEL DE STAND-UP
. .19
.EMIR AMIM GHANEM
.***.826.529-**
.CORAL SEA IV
. .20
.F. ANDREIS E CIA LTDA
.**.476.050/0005-
**
.RAINHA DO ERVAL
. .21
.FERNANDO ANTUNES
.***.929.139-**
.PHENIX
. .22
.FILIPI MACHADO GOULART
.***.418.489-**
.GIUMAI
. .23
.FRIEDRICH EDWARD MITTELSTADT
.***.307.709-**
.CAP TONW
. .24
.GABRIEL DARCI DA SILVA
.***.271.669-**
.VO NENEM
. .25
.GLAUCIA PRISCILA GEIA BATISTA
.***.153.238-**
.ALUGUEL DE STAND-UP
. .26
.HENRIQUE MANOEL NEVES
.***.551.059-**
.LELE
. .27
.HERCILIO ALEXANDRE DA LUZ NETO
.***.015.319-**
.PEDROCA
. .28
.HILMA SCHMITZ JUNIOR
.***.621.379-**
.GUAPECA 01
. .29
.IRMA SALETE DE ARAUJO
.***.180.619-**
.ALUGUEL DE STAND-UP
. .30
.JEAN CARLOS LEONI
.***.553.979-**
.TO A TOA
. .31
.JOÃO SEBASTIÃO DOS SANTOS
.***.936.389-**
.CALYPSO I
. .32
.JONATAN ALVIM BITTENCOURT
.***.115.869-**
.M AW U G I
. .33
.JOSE TEODORO VARGAS
.***527.089-**
.O C EA N U S
. .34
.JUAN CARLOS DA COSTA
.***.547.959-**
.MARUJO NOVO
. .35
.KLEBLER DO ROSARIO
.***.914.059-**
.DOURADO
. .36
.LEANDRO BURIN
.***.508.999-**
.SAMUCA
. .37
.LEO MAYCON SOUZA
.***.718.029-**
.C U BAT AO
. .38
.LEONARDO SCHLOGEL BUENO
.***.197.299-**
.MAX
. .39
.LOW COST SERV. MARÍT. E TRANSP.
ROD. DE CARGAS
.**.233.138/0001-
**
.GENTILE
. .40
.LUCIANO GRESILE
.***.443.459-**
.A LC A
. .41
.LUIS CESAR TEIXEIRA
.***.604.629-**
.BORRAXUDO IV
. .42
.LUIS MARCELO ALVES
.***.479.879-**
.JULIANE
. .43
.LUIZ FELIPE BITTENCOURT WINTER
.***.388.719-**
.DENTY MOTOS
. .44
.LUNUNCIO BOM DOS SANTOS
.***.805.549-**
.JET SKI
. .45
.MAICON SANTANA
.***.178.489-**
.ANDER
. .46
.MANOEL HENRIQUE BORGES NETO
.***.514.769-**
.CAPITÃO VITOR
. .47
.MAR
E
MAR
TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA - ME
.**.340.160/0001-
**
.CAPITÃO JACK
. .48
.MARCOS AURELIO TONH
.***.565.609-**
.MERO
. .49
.MARCOS BORGES DA CRUZ
.***.777.479-**
.CASA NA PRAIA SC
. .50
.MARCOS FANTON
.***.324.459-**
.PONTA FIRME III
. .51
.MARCOS JOSE RIBEIRO
.***.366.359-**
.ALUGUEL DE STAND-UP
. .52
.MARIO RALPH
.***.133.089-**
.NICE
. .53
.MAURO VALESI
.***.598.269-**
.T ES O U R O
. .54
.MOACIR ANTONIO BERNARDON
.***.432.839-**
.LU T A D O R
. .55
.NELSON GUARISE
.***.010.769-**
.GUARISE III
. .56
.OSVALDO REZENDE VILAS BOAS
.***.575.509-**
.SPEED I
. .57
.RONEI DAROSSI
.***.427.719-**
.CAHUE
. .58
.SANDRO VIEIRA CORREIA
.***.334.059-**
.D U DA
. .59
.THIAGO
RODRIGUES
NICHELE
VIEIRA
.***.525.999-**
.BLACK LABEL
. .60
.VANDICK
LONDRES
CORREA
TEIXEIRA
.***.292.879-**
.HELOISA I
que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro, São
Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024000677, 442P2024000791,
442P2024000901, 442P2024000910, 442P2024000600, 442P2024000642, 442P2024000634,
442P2024000669, 442P2024000855, 442P2024000863, 442P2024000880, 442P2024000944,
442P2024002254, 442P2024002301, 442P2024002530, 442P2024002378, 442P2024001886,
442P2024001649, 442P2024001657, 442P2024001657, 442P2024002025, 442P2024001631,
442P2024001665, 442P2024002050, 442P2024001690, 442P2024001720, 442P2024001550,
442P2024002033, 442P2024001754, 442P2024001495, 442P2024001622, 442P2024001584,
442P2024001819, 442P2024001797, 442P2024001801, 442P2024001711, 442P2024001789,
442P2024001592, 442P2024002131, 442P2024001371, 442P2024001355, 442P2024001436,
442P2024001321, 442P2024001339, 442P2024001363, 442P2024001266, 442P2024001843,
442P2024001444, 442P2024001771, 442P2024001959, 442P2024002111, 442P2024001941,
442P2024001461, 442P2024001291, 442P2024001410, 442P2024001304, 442P2024001347,
442P2024002106, 442P2024001703, 442P2024001312 e 442P2024001932 por infringirem a
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu
regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi
possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam
cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá
prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos. E para que não aleguem
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Delegado da Capitania dos Portos em
São Francisco do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado
e afixado em local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado
nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 22 de julho de 2024.
Eu, Segundo-Sargento (MO) 07.3594.54 JOSÉ RAILSON MELO DA SILVA digitei e foi
assinado por:
ROBERTO DA SILVA ADRIANO
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