DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UASG 751212
Nº Processo: 63999.000397/2024-40. Objeto: Contratação da empresa HOBECO
SUDAMERICANA LTDA para realização de 01 (um) serviço de manutenção preventiva e
calibração da Estação Meteorológica AWS, incluindo a instalação do sensor de velocidade
e sensores a serem realizados a bordo dos Navios Polar "Almirante Maximiano", 01 (um)
serviço de aferição e calibração dos sensores de vento, temperatura, pressão, umidade e
tetômetro, com fornecimento de material sobressalente, manutenção preventiva e
corretiva, atualização de software e emissão de relatório com o serviço realizado do Navio
de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel", 01 (um) serviço de revisão dos componentes da
Estação Meteorológica, contemplando a substituição dos sensores e componentes
defeituosos ou em mau estado de conservação, e calibração dos sensores do Navio
Hidroceanográfico Faroleiro "Graça Aranha", com fito de manter o elevado grau de
confiabilidade e precisão dos equipamentos dos referidos navios. Total de Itens Licitados:
00003. Id contratação PNCP: 00394502000144-1-008884/2024
Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Única empresa na
prestação de serviços técnicos da empresa VAISALA OYJ, com sede na cidade de Helsinki -
Finlândia, que é a fabricante dos equipamentos. Empresa: HOBECO SUDAMERICANA LTDA,
CNPJ: 03.548.170/0001-01.Valor: R$ 36.264,00.
Data de assinatura: 25/07/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 042/2024
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 44/2023, Processo
nº 63999.001901/2023-48.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha
em Niterói (BHMN) e as Organizações Militares Apoiadas pela Base, localizada no
Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA).
Registrada: TILIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA, CNPJ: 20.645.946/0001-12.
Preço Registrado - Valor unitário: Item 40 - R$ 3,40 e Item 41 - R$ 3,40.
Prazo de Vigência: 24/07/2024 até 24/07/2025.
Data de assinatura: 24/07/2024.
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2024
EXTRATO DE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 -
UASG 751200
Processo: 63453.001325/2024-87; Objeto: Contratação de 12(doze) meses do serviço de
transmissão de dados e comunicação satelital KVH AirTime, sendo 6 (seis) meses de
ativação e 6 (seis) meses de suspensão, para o sistema de comunicação satelital em banda
larga Ku TracPhone V7 -HTS mini-VSAT, CODEQ N520800080682, fornecido, exclusivamente,
pela empresa KVH Industries, CODEMP 72197, para o Navio Hidroceanográfico "Cruzeiro do
Sul". Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei n 14.133
de 01/04/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam
este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2024. LEONARDO PACHECO
VIANNA, Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/07/2024, MARCO ANTÔNIO LI N H A R ES
SOARES, Diretor de Hidrografia e Navegação Valor Global: US$ 12.746,00.
NOME DA CONTRATADA : KVH Industries.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 767100
Nº 
Processo: 
63421001529202495. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de Limpeza e Conservação - Áreas Internas - 44
Horas Semanais Diurnas, para o período de 24 (vinte e quatro) meses, nas instalações do
Serviço de Assistência Social da Marinha, executados de forma contínua, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, utensílios e
uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às
16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario S/nr Centro-rj, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/767100-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A minuta do presente Edital foi
aprovada pela Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro, conforme Parecer
nº 00547/2024, nos termos do art. 53, da Lei no 14.133/2021, mediante acatamento das
recomendações emitidas ao longo do parecer, condição que foi atendido por este órgão na
presente versão do Edital..
VIVIANE FERNANDES DE LIMA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 25/07/2024) 767100-76710-2024NE999999
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 762300
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 63141.002290/2020-93.
Pregão. Nº 2290/2020. Contratante: COLEGIO NAVAL. Contratado: 07.834.090/0001-65 -
DEDETEC
SERVICOS DE
IMUNIZACAO LTDA.
Objeto: Reajustar
no índice
de
"0,473100%", correspondente à variação do índice igpm - índice geral de preços do
mercado, referente ao termo aditivo nº 62300/2021-006-02. a contratada deve manter
durante toda a execução deste termo de aditivo, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas no edital do contrato. Renovar o prazo de vigência deste termo
aditivo com início na data de 28/07/2024 e encerramento em 27/07/2025, prorrogável
na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2024 a
27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.706,35. Data de Assinatura:
25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 762400
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63099.003072/2019-03.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR
TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62400/2022-001/00,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2024 a
28/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2024 a
28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.356,04. Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para execução de manutenção corretiva, bem como para o fornecimento de peças dos
Motores de Combustão Auxiliar (MCA), modelo D-229-6, fabricante MWM Internacional,
dos Avisos de Instrução Classe Aspirante Nascimento, subordinados à Escola Naval. Total de
Itens Licitados: 00107 Novo Edital: 29/07/2024 das 09h00 às 11h30 e de13h30 às 15h30.
Endereço: Av Alte Sylvio de Noronha S/n Castelo Castelo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 29/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO GOMES DE CARVALHO
Equipe de Apoio
(SIDEC - 26/07/2024) 762400-00001-2024NE000051
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63099002090202427. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para Substituição
com fornecimento de Equipamentos de ar condicionado Splitão fixo de 20 TR e 10 TR, com
instalação e remoção das máquinas antigas do Auditório Almirante Serpa para atender às
necessidades da Escola Naval.
BRUNO GOMES DE CARVALHO
Equipe de Apoio
(SIDEC - 26/07/2024) 762400-00001-2024NE000051
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 762400
Nº Processo: 63099.002090/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço para Contratação de empresa especializada para Substituição com
fornecimento de Equipamentos de ar condicionado Splitão, com capacidade de refrigeração
de 20 TR e de 10 TR Inverter para Escola Naval. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
29/07/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Alte Sylvio de
Noronha
S/n
Castelo,
Castelo 
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762400-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para melhor dimensionamento
as empresas que desejarem conforme item do edital poderão solicitar visita técnica afim
dimensionar o serviço a ser prestado e obter esclarecimentos quanto a todas possíveis
duvidas sendo considerado esta data de visita como previsto no edital..
BRUNO GOMES DE CARVALHO
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 26/07/2024) 762400-00001-2024NE000051
DIRETORIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 765000 - DSM
Número do Contrato: 76500/0001.
Nº Processo: 63013.000433/2021-79.
Contratante: DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA. Contratado: 153056 - UNIVERSIDA D E
FEDERAL FLUMINENSE - CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06. Objeto: Conforme art. 10 do
decreto nº 10.426, de 2020, ficam alteradas as cláusula quinta - vigência; e cláusula sexta
- valor do contrato inicial - Termo de Execução Descentralizada 1/2021 - Saúde Naval.
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.859,48.
Data de Assinatura: 29/02/2024. FÁBIO MASARU SASAKI - Ordenador de Despesas.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024)
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 63065.000875/2024-52.
Objeto: torna-se público o termo de credenciamento nº 65704/2024-12/00, entre a
Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, inscrita no CNPJ: 00.394.502/0065-09, e o
Hospital Di Camp LTDA, inscrita no CNPJ: 02.745.528/0001-92, cujo objeto é a prestação de
assistência médico-hospitalar complementar/ suplementar, com consultas médicas e
ambulatoriais de Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia, e a realização de exames de
ecodopplercardiograma transtorácico e coleta de material colpocitológico. Conforme TJIL n°
01/2020 e do Edital n° 01/2020. Prazo de Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data de
assinatura: 25/07/2024.
DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA - Ordenadora de Despesas.
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 12000/2024-04/00, celebrado entre a União,
representada pelo Comando da Marinha, através da Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (SECIRM), e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de uma parceria
institucional para divulgação mútua do Programa e dos Planos e Ações da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e do Instituto Rumo ao Mar (RUMAR), que
são baseados no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e alinhados com os objetivos
da Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR), a ser executado pela SECIRM no sítio da
internet e nas mídias sociais e pelo RUMAR, divulgando os assuntos da CIRM.
Data da assinatura: 26 de julho de 2024.
Signatários: Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA, pela SECIRM; JOSÉ RICARDO
CAMPOS VIEIRA, Presidente do Instituto Rumo ao Mar.