DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007751/2023-96 ACORDO DE PARCERIA N.º 006/2024. DO OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto "Desenvolvimento da metodologia de determinação de nível de mistura diesel/biodiesel na presença de contaminantes, utilizando
espectroscopia de absorção de luz ultravioleta, visível e infravermelha, para o sensor inteligente de monitoramento da qualidade de combustíveis", a ser executado nos termos do Plano
de Trabalho, anexo.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa Embeddo Computação Aplicada Ltda e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep.
DA VIGÊNCIA: O presente acordo de parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO,
Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia; pela empresa Embeddo Computação Aplicada Ltda: DANIEL GIACOMETTI AMARAL, Diretor Executivo/Sócio Administrativo e pela
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep: JAIME ARTURO RAMIREZ, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente
Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES, e que se encontram com endereço
incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem
DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-
6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito
em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
ANEXO
.
.NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
.P R O C ES S O
.NOME/RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.C I DA D E / ES T A D O
.
.826/2023
.BRILHART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTES E FESTAS LTDA
.11.041.XXX/0001-XX
.RIO DE JANEIRO/RJ
.
.211/2024
.LED TRIANGULO COMERCIAL LTDA
.40.891.XXX/0002-XX
.ITA JAÍ/SC
.
.185/2024
.K-PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.15.556.XXX/0001-XX
.BRAÇO DO NORTE/SC
.
.666/2023
.ATL - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
.29.236.XXX/0001-XX
.MARIANA/MG
.
.1045/2023
.JURANIL DE SOUZA TAVARES
.XXX.534.877-XX
.BOM JARDIM/RJ
.
.1159/2023
.AMARILDO MINOTTO
.XXX.164.439-XX
.ARARANGUÁ/SC
.
.1012/2023
.JOSUE GOMES CORREIA
.XXX.686.074-XX
.RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
.
.1193/2023
.CLAUDIA GOMES DA SILVA
.XXX.778.858-XX
.IPERÓ/SP
.
.1166/2023
.AGB TREVO CAMINHOES LTDA.
.06.897.XXX/0001-XX
.ITA JAÍ/SC
.
.1148/2023
.EDILSON SILVA DA FONSECA
.XXX.021.867-XX
.CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
.
.1073/2023
.DELTA COMERCIAL LTDA.
.19.253.XXX/0001-XX
.JOINVILLE/SC
.
.1036/2023
.HELCIO DA SILVA ARAUJO NETO
.XXX.541.756-XX
.FERRAZ DE VASCONCELOS/SP
.
.1020/2023
.HUDSON PONTES RODRIGUES
.XXX.881.297-XX
.R ES E N D E / R J
.
.NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
.
.P R O C ES S O
.NOME/RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.C I DA D E / ES T A D O
.P E N A L I DA D E
.
.133/2021
.INOVA ONLINE COMERCIO DE ARTIGOS DE CELULARES LTDA
.33.433.XXX/0001-XX
.S ÃO P AU LO / S P
.R$ 20.000,00
.
.573/2023
.ARIMAR APOIO LOGISTICO E ADMINISTRATIVO LTDA
.80.992.XXX/0001-XX
.F LO R I A N Ó P O L I S / S C
.R$ 1.152,00
.
.522/2023
.JLRS TRANSPORTES LTDA
.34.675.XXX/0001-XX
.SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
.R$ 1.152,00
.
.67/2023
.RUBENS CORTES BATISTA
.XXX.089.787-XX
.P R A D O / BA
.R$ 500,00
.
.671/2023
.ALEXANDRE BARBOSA GAMA
.XXX.666.526-XX
.ALFREDO VASCONCELOS/MG
.R$ 1.152,00
.
.323/2022
.DELTA COMERCIAL LTDA.
.19.253.XXX/0001-XX
.JOINVILLE/SC
.R$ 4.180,00
.
.509/2022
.DELTA COMERCIAL LTDA.
.19.253.XXX/0001-XX
.JOINVILLE/SC
.R$ 4.180,00
.
.673/2022
.DELTA COMERCIAL LTDA.
.19.253.XXX/0001-XX
.JOINVILLE/SC
.R$ 5.120,50
.
.130/2020
.ROGERIO SOUZA
.XXX.602.305-XX
.S A LV A D O R / BA
.R$ 1.152,00
.
.602/2023
.WELLINGTON DA COSTA SILVA
.XXX.617.084-XX
.DUQUE DE CAXIAS/RJ
.R$ 1.152,00
.
.717/2023
.DIEGO THEDIM LIMA
.XXX.653.277-XX
.M AC A É / R J
.R$ 1.152,00
.
.785/2023
.29.999.811 RICARDO FRANCO GUEDES
.29.999.XXX/0001-XX
.JUNDIAÍ/SP
.R$ 1.152,00
.
.670/2023
.MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.02.782.XXX/0006-XX
.BETIM/MG
.R$ 1.152,00
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 52602.000060/2020-07.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 89.173.736/0001-75 - RK MANUTENCAO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 01/09/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/09/2024
a 01/09/2025.
Valor do Termo Aditivo:
R$ 88.179,40. Data
de Assinatura:
24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 29/2024, data da assinatura: 22/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa CINEFLEX INDUSTRIA DE
PRODUTOS VISUAIS LTDA, CNPJ/MF n° 10.776.858/0001-04. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA
SOBRINHO; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO
E SILVA. Objeto: registro de preços para a aquisição de bens permanentes para atender as
necessidades institucionais, para atender a necessidade das unidades administrativas da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante
desta
Ata,
assim
como
as propostas
cujos
preços
tenham
sido
registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.344,00 (um mil trezentos e
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 930135.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 
81007. 
Convenente:
ASSOCIACAO 
PESTALOZZI 
DE 
MACEIO,
CNPJ 
nº
12450268000104. Ajustes no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/07/2022 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
06/07/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº ***.389.444-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960330, Nº Processo: 00135206106202475,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE SAO JOSE DA TAPERA/AL - APCD CNPJ
nº 35265564000130, Objeto: Realização de ações voltadas ao cuidado e apoio dos
cuidadores de pessoas com deficiência, suas famílias e comunidade., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246994, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
26/07/2024
a 25/07/2025,
Data
de
Assinatura:
26/07/2024,
Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente:
ERIVANIA LIMA DOS SANTOS CPF nº ***.296.694-**.
quarenta e quatro reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo
Administrativo n° 52710.006207/2024-61.

                            

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