DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957612, Nº Processo:
00135201395202416, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE
JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Equipar o Centro Integrado de Atendimento à
Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência do Rio de Janeiro - RJ,
Valor Total: R$ 376.594,89, Valor de Contrapartida: R$ 3.900,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 372.694,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000008, Valor: R$ 372.694,89, PTRES: 237105, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444041, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
HELIO ALEIXO DA SILVA CPF nº ***.866.627-**.
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público do Termo de Colaboração n° 001/2024
Processo n°. 00135.214346/2024-43
Espécie: O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, conforme delegação de competência estabelecida pela
Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicado no DOU do dia 12 de abril de 2024 -
Seção I, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 30, inciso III e art. 32, § 1º, da
Lei nº 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento
público, conforme previsto no Processo nº 00135.214346/2024-43 visando a formalização
de Parceria, mediante Termo de Colaboração nº 001/2024, a ser celebrado entre a União,
por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, e o Centro Popular
de Formação da Juventude - Vida e Juventude, para execução do Projeto Família Solidária
- Ampliação e Manutenção do Acolhimento Familiar como Modalidade Protetiva do
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM,
considerando o reconhecimento de sua experiência e atuação destacada e relevante na
proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com expertise nas
ações a serem desenvolvidas no âmbito do Projeto. Destaco, ainda, que o Centro Popular
de Formação da Juventude compõe importantes redes de articulações na temática dos
direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como na proteção à vida de pessoas
ameaçadas de morte. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 fica estabelecido
o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente
justificativa.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento
código 916698. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MOVIMENTO DOS TRABALHADO R ES
SEM TERRA LESTE 1, CNPJ nº 06035650000159. Prorrogação de vigência do termo de
fomento nº 916698/2021, alterando a vigência de 28/07/2024 para 28/10/2024. Valor
Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência:
28/12/2021 a
28/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: PRISCILA DE SOUZA
NEVES, CPF nº ***.977.068-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964677, Nº Processo: 00135208166202422,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO
DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159,
Objeto: Promoção da cultura e a história da região da Pequena África, na Zona
Portuária do Rio de Janeiro por meio de campanhas de conscientização e de combate
ao racismo e à intolerância religiosa, incluindo atividades educativas e de engajamento
comunitário., Valor Total: R$ 325.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 325.792,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000063, Valor: R$ 325.792,00, PTRES: 247020,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/07/2024 a 26/01/2025, Data de
Assinatura: 26/07/2024,
Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO
NASCIMENTO
TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº
***.136.887-**.