DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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51
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA
LANGARO
.01.612.386/0001-55
.958142-4
.23400.000955/2024-35
.Veículo
.ANILDO COSTELLA
.R$ 412.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VIS
ALEGRE PRATA
.91.566.877/0001-08
.958174-4
.23400.000954/2024-91
.Veículo
.ADAIR ZECCA
.R$ 412.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
ERE
.83.026.765/0001-28
.958180-4
.23400.000953/2024-46
.Veículo
.ROZANE BORTONCELLO MOREIRA
.R$ 677.000,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
CAMPOS NOVOS
.82.939.232/0001-74
.958178-4
.23400.000952/2024-00
.Veículo
.GILMAR MARCO PEREIRA
.R$ 469.499,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
I T A P OA
.81.140.303/0001-01
.958177-4
.23400.000951/2024-57
.Veículo
.JEFERSON RUBENS GARCIA
.R$ 469.499,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ
A LV ES
.83.102.319/0001-55
.202400011-1
.23400.002693/2020-10
.Obra
.MARCOS PEDRO VEBER
.R$ 689.271,62
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE
S E R R A DA
.82.777.236/0001-01
.958176-4
.23400.000950/2024-11
.Veículo
.ALCEU ALBERTO WRUBEL
.R$ 677.000,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN
AMA IMP
.82.892.324/0001-46
.958179-4
.23400.000949/2024-88
.Veículo
.RICARDO LAURO DA COSTA
.R$ 469.499,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
URUSSANGA
.82.930.181/0001-10
.958181-4
.23400.000947/2024-99
.Veículo
.JAIR NANDI
.R$ 469.499,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMP
SAO FRANCISCO
.13.110.564/0001-29
.963295-4
.23400.001462/2024-12
.Veículo
.FRANKLIN 
RAMIRES
FREIRE
CARDOSO
.R$ 469.499,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA
N OV A
.13.112.511/0001-47
.963292-4
.23400.001346/2024-01
.Veículo
.JEAN SIMON SANTOS ARCIERI
.R$ 469.499,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
L AG A R T O
.13.124.052/0001-11
.963294-4
.23400.001463/2024-67
.Veículo
.HILDA ROLEMBERG RIBEIRO
.R$ 399.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
P I N H AO
.13.100.680/0001-67
.963290-4
.23400.001464/2024-10
.Veículo
.CHARLES 
WAGNER 
NUNES
OLIVEIRA
.R$ 469.499,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
R I AC H U E LO
.13.128.897/0001-85
.963291-4
.23400.001347/2024-48
.Veículo
.PETERSON DANTAS ARAUJO
.R$ 398.500,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN
LUZIA ITANHY
.13.098.942/0001-04
.958186-4
.23400.000946/2024-44
.Veículo
.ADAUTO 
DANTAS
DO 
AMOR
CARDOSO
.R$ 469.499,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN
SAO FRANCISCO
.32.846.347/0001-46
.958185-4
.23400.000945/2024-08
.Veículo
.RICARDO JOSE RORIZ SILVA CRUZ
.R$ 469.499,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
C R I S T OV AO
.13.128.855/0001-44
.958184-4
.23400.000944/2024-55
.Veículo
.MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO
SANTANA
.R$ 581.878,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
.13.110.408/0001-68
.963293-4
.23400.001465/2024-56
.Veículo
.JOSE ROSA DE OLIVEIRA
.R$ 398.500,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR
DO GERU
.13.099.205/0001-18
.963296-4
.23400.001466/2024-09
.Veículo
.PEDRO SILVA COSTA FILHO
.R$ 398.500,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
CAMPINAS
.51.885.242/0001-40
.961524-2
.23400.001283/2024-85
.Fo r m a ç ã o
.DARIO JORGE GIOLO SAADI
.R$ 331.794,27
.27/06/2024
.27/06/2026
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA
ES T R E L A
.45.116.290/0001-71
.962841-5
.23400.001293/2024-11
.Eq u i p a m e n t o
.PRISCILLA FERNANDA
COBACHO
DO PRADO
.R$ 27.953,82
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
P I E DA D E
.46.634.457/0001-59
.963297-4
.23400.001348/2024-92
.Veículo
.GERALDO PINTO DE CAMARGO
FILHO
.R$ 677.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
REDENCAO DA SERRA
.45.167.517/0001-08
.962856-5
.23400.001310/2024-10
.Eq u i p a m e n t o
.JUCIMAR FERREIRA DA SILVA
.R$ 363.700,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
REDENCAO DA SERRA
.45.167.517/0001-08
.962840-5
.23400.001292/2024-76
.Eq u i p a m e n t o
.JUCIMAR FERREIRA DA SILVA
.R$ 65.225,58
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
ISABEL
.56.900.848/0001-21
.958187-4
.23400.000942/2024-66
.Veículo
.CARLOS 
AUGUSTO
CHINCHILLA
A L FO N Z O
.R$ 398.500,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOS RIO PRETO
.46.588.950/0001-80
.958188-4
.23400.000940/2024-77
.Veículo
.EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
.R$ 648.480,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE APA
RIO NEGRO
.25.086.638/0001-18
.963302-4
.23400.001467/2024-45
.Veículo
.SUZANO LINO MARQUES
.R$ 412.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
BERNARDO SAYAO
.25.086.596/0001-15
.963303-4
.23400.001468/2024-90
.Veículo
.OSORIO ANTUNES FILHO
.R$ 581.878,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
CAMPOS LINDOS
.25.063.959/0001-05
.963298-4
.23400.001469/2024-34
.Veículo
.ROMIL IAKOV KALUGIN
.R$ 581.878,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
FILADELFIA
.00.766.709/0001-00
.963299-4
.23400.001349/2024-37
.Veículo
.DAVID SOUSA BENTO
.R$ 398.500,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
IPUEIRAS
.01.613.094/0001-37
.963301-4
.23400.001470/2024-69
.Veículo
.CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE A.
RIBEIRO
.R$ 581.878,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIO
SONO
.00.000.729/0001-68
.963300-4
.23400.001471/2024-11
.Veículo
.ITAIR GOMES MARTINS
.R$ 398.500,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN
TER TOCANTINS
.25.086.844/0001-28
.958237-4
.23400.000938/2024-06
.Veículo
.ANTONIO DA SILVA CAMPOS
.R$ 412.000,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
FE ARAGUAIA
.25.063.918/0001-00
.958189-4
.23400.000939/2024-42
.Veículo
.VICENCA VIEIRA DANTAS LINO DA
S I LV A
.R$ 677.000,00
.02/07/2024
.02/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
SAL TOCANTINS
.37.344.371/0001-09
.958236-4
.23400.000937/2024-53
.Veículo
.EDMAR JOSE DA CRUZ
.R$ 581.878,00
.03/07/2024
.03/07/2026
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO
NOVO DO TOCANTINS
.00.766.717/0001-49
.958235-4
.23400.000935/2024-64
.Veículo
.ALEXANDRE 
SOUSA 
ABREU
FA R I A S
.R$ 469.499,00
.03/07/2024
.03/07/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 427 (quatrocentos e vinte e sete) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 26/07/2024 -
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
.UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202103516-22
.23400.000282/2020-90
.Transporte 
Escolar
-
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
.28/06/2024
.30/06/2025
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDAO
.84.306.497/0001-60
.202103518-22
.23400.000283/2020-34
.Transporte 
Escolar
-
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
.28/06/2024
.30/06/2025
.
.AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MANCIO
LIMA
.04.059.671/0001-89
.202103519-22
.23400.000284/2020-89
.Transporte 
Escolar
-
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.ISAAC DE SOUZA LIMA
.28/06/2024
.30/06/2025
.
.AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MANOEL
U R BA N O
.04.051.207/0001-46
.201500109
.23400.011176/2014-93
.Bens e Serviço
.RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
.30/06/2024
.30/06/2025
.
.AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PORTO
W A LT E R
.63.603.625/0001-68
.201601180
.23400.004767/2014-12
.Bens e Serviço
.SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE
.31/07/2024
.31/07/2025
.
.AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PORTO
W A LT E R
.63.603.625/0001-68
.201601617
.23400.015893/2013-11
.Bens e Serviço
.SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE
.31/07/2024
.31/07/2025
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
.04.018.560/0001-24
.201900459-4
.23400.001547/2019-33
.Veículo
.FRANCISCO UBIRACY
MACHADO DE
V A S CO N C E LO S
.30/06/2024
.30/06/2025

                            

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