DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900058
58
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
.13.110.408/0001-68
.201406252
.23400.017728/2013-96
.Bens e Serviço
.JOSE ROSA DE OLIVEIRA
.30/06/2024
.30/06/2025
.
.SE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.13.128.798/0014-18
.202200386-1
.23400.002641/2019-18
.Obra
.JOSE MACEDO SOBRAL
.13/07/2024
.31/07/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
.45.704.053/0001-21
.202000828-4
.23400.002032/2019-51
.Veículo
.JOSE EDER GALDINO DA COSTA
.26/07/2024
.30/05/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
.01.612.848/0001-34
.201301735
.23400.009679/2013-18
.Bens e Serviço
.JOSE VALENTIM FODRA
.31/08/2024
.31/08/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
.46.211.694/0001-07
.202100286-22
.23400.001098/2020-67
.Transporte 
Escolar
-
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JOSE BENEDITO CAMACHO
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
.46.211.694/0001-07
.202100051-8
.23400.001537/2020-31
.Material
.JOSE BENEDITO CAMACHO
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
.46.211.694/0001-07
.202100049-8
.23400.001538/2020-86
.Material
.JOSE BENEDITO CAMACHO
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
.46.211.694/0001-07
.202100058-8
.23400.001657/2020-39
.Material
.JOSE BENEDITO CAMACHO
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
.46.634.127/0001-63
.202003965-6
.23400.002531/2020-81
.Mobiliário
.JOAO BOSCO BORGES
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
.46.634.127/0001-63
.202004067-8
.23400.002532/2020-26
.Material
.JOAO BOSCO BORGES
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
.44.763.928/0001-01
.202001669-4
.23400.001966/2019-75
.Veículo
.EDUARDO RIBEIRO BARISON
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS
C R U Z ES
.46.523.270/0001-88
.202003493-5
.23400.002079/2020-58
.Eq u i p a m e n t o
.CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
.45.301.264/0001-13
.201401663
.23400.006570/2014-18
.Bens e Serviço
.RODRIGO FALSETTI
.31/07/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
NOVA
CAMPINA
.60.123.072/0001-58
.202003966-5
.23400.002533/2020-71
.Eq u i p a m e n t o
.JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
.30/08/2024
.30/06/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
.44.431.245/0001-49
.202001672-4
.23400.003704/2019-45
.Veículo
.RICARDO FRANCISCO LEMES DA SILVA
.30/08/2024
.30/04/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLIS
.46.478.053/0001-13
.202101896-5
.23400.001148/2020-14
.Eq u i p a m e n t o
.JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
.30/08/2024
.30/05/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO PASSA QUATRO
.45.749.819/0001-94
.201400331
.23400.020428/2013-94
.Bens e Serviço
.MARCELO SIMAO
.31/08/2024
.31/08/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
.46.395.000/0001-39
.202300077
.23400.001143/2022-45
.Bens e Serviço
.RICARDO LUIS REIS NUNES
.31/07/2024
.31/07/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
.45.176.005/0001-08
.201600717
.23400.000377/2016-27
.Bens e Serviço
.JOSE ANTONIO SAUD JUNIOR
.31/07/2024
.30/06/2025
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
BA BAC U L A N D I A
.02.401.248/0001-90
.202140946-5
.23400.002692/2021-56
.Eq u i p a m e n t o
.FRANCIEL DE BRITO GOMES
.30/08/2024
.31/07/2025
.
.TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
BA BAÇ U L A N D I A
.02.401.248/0001-90
.202300011
.23400.001128/2022-05
.Bens e Serviço
.FRANCIEL DE BRITO GOMES
.31/07/2024
.31/07/2025
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
.24.851.511/0001-85
.201900007
.23400.002924/2018-71
.Bens e Serviço
.CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
.31/07/2024
.30/06/2025
.
.TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUE
.25.063.942/0001-40
.202104923-4
.23400.003577/2019-84
.Veículo
.SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
.30/09/2024
.30/06/2025
.
.TO
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ES P O R T ES
.25.053.083/0001-08
.201800007
.23400.001966/2016-22
.Bens e Serviço
.FÁBIO PEREIRA VAZ
.31/07/2024
.30/06/2025
.
.TO
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ES P O R T ES
.25.053.083/0001-08
.4319
.23400.002789/2012-78
.Bens e Serviço
.FÁBIO PEREIRA VAZ
.31/07/2024
.30/06/2025
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 39 (trinta e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 26/07/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO
NORTE
.04.530.713/0001-18
.202103021-8
.23400.003182/2019-81
.Material
.DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
.R$ 10.719,00
.30/05/2025
.
.ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
.27.142.702/0001-66
.202241082-4
.23400.000869/2022-61
.Veículo
.LUIZ CARLOS COUTINHO
.R$ 399.000,00
.24/11/2024
.
.ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
.27.142.702/0001-66
.202101393-5
.23400.003367/2020-20
.Eq u i p a m e n t o
.LUIZ CARLOS COUTINHO
.R$ 77.174,91
.30/04/2025
.
.ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN MARIA
J E T I BA
.36.388.445/0001-38
.202240755-4
.23400.000602/2022-73
.Veículo
.HILARIO ROEPKE
.R$ 469.499,00
.16/09/2024
.
.ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
.27.167.477/0001-12
.202002424-5
.23400.001593/2019-32
.Eq u i p a m e n t o
.DANIEL SANTANA BARBOSA
.R$ 213.701,00
.30/04/2025
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
.02.056.737/0001-51
.202141204-4
.23400.000113/2021-31
.Veículo
.ANDERSON DE PAULA SILVA
.R$ 399.000,00
.30/06/2025
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202141142-5
.23400.001138/2021-51
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA 
DE
FATIMA 
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 19.570,32
.31/10/2024
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202140236-5
.23400.001676/2021-46
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA 
DE
FATIMA 
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 21.389,42
.31/10/2024
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO
.06.104.863/0001-95
.202101039-4
.23400.004213/2020-55
.Veículo
.JOSE FRANCISCO LIMA NERES
.R$ 469.499,00
.30/05/2025
. .MA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IGARAPE
GRANDE
.06.323.208/0001-28
.202000438-6
.23400.002826/2019-14
.Mobiliário
.ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER
.R$ 145.867,60
.30/04/2025
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
.06.307.102/0001-30
.201804424-5
.23400.002982/2018-02
.Eq u i p a m e n t o
.EDUARDO SALIM BRAIDE
.R$ 1.303.715,49
.30/06/2025
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON
.06.115.307/0001-14
.202000448-6
.23400.003038/2019-45
.Mobiliário
.DINAIR 
SEBASTIANA 
VELOSO 
DA
S I LV A
.R$ 532.666,39
.30/04/2025
. .MA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON
.06.115.307/0001-14
.202000453-6
.23400.003890/2019-12
.Mobiliário
.DINAIR 
SEBASTIANA 
VELOSO 
DA
S I LV A
.R$ 1.885.982,98
.30/04/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
.23.098.510/0001-49
.202102806-8
.23400.002539/2020-48
.Material
.RENATA CRISTINA SILVA BORGES
.R$ 44.090,86
.30/05/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA
.17.900.473/0001-48
.202000672-6
.23400.005467/2019-57
.Mobiliário
.LAERCIO CINTRA NOGUEIRA
.R$ 62.225,57
.31/07/2024
. .PA
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.05.054.937/0001-63
.950912-2
.23400.001056/2023-79
.Fo r m a ç ã o
.ROSSIELI SOARES DA SILVA
.R$ 13.038.759,92
.13/12/2025
.
.PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA
.08.883.969/0001-60
.202140905-4
.23400.002702/2021-53
.Veículo
.JOSE LUCIANO LUSTOSA RAMALHO
.R$ 412.000,00
.30/06/2025
.
.PB
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A S S A R A N D U BA
.08.739.138/0001-19
.202141876-4
.23400.002823/2021-03
.Veículo
.JOAO COSTA DE SOUSA
.R$ 399.000,00
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO
BURITI
.06.554.042/0001-50
.202142504-4
.23400.002710/2021-08
.Veículo
.MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
.R$ 398.500,00
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
RITA
.01.612.599/0001-87
.202142483-4
.23400.002725/2021-68
.Veículo
.HELI MARQUES DE CARVALHO
.R$ 398.500,00
.30/09/2024
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE POR ALEGRE
P I AU I
.01.613.513/0001-30
.202240060-4
.23400.003846/2021-27
.Veículo
.MARCIO NEIVA MARTINS
.R$ 412.000,00
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRA ASS
P I AU I
.01.612.678/0001-98
.202142593-4
.23400.002954/2021-82
.Veículo
.JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA
.R$ 398.500,00
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SIGEFREDO
P AC H ECO
.41.522.129/0001-47
.202240052-4
.23400.003709/2021-92
.Veículo
.MURILO BANDEIRA DA SILVA
.R$ 469.499,00
.30/06/2025
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
.76.208.867/0001-07
.202101752-6
.23400.001645/2020-12
.Mobiliário
.LEONALDO PARANHOS DA SILVA
.R$ 171.790,00
.30/04/2025
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CIANORTE
.76.309.806/0001-28
.202240394-8
.23400.000099/2022-56
.Material
.MARCO ANTONIO FRANZATO
.R$ 195.604,50
.30/08/2024
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
.76.002.666/0001-40
.202101918-5
.23400.004577/2020-35
.Eq u i p a m e n t o
.MAICON GROSSKOPF
.R$ 77.580,80
.30/04/2025
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
.76.978.881/0001-81
.202140899-8
.23400.002468/2021-64
.Material
.JULIO CESAR DA SILVA LEITE
.R$ 79.514,64
.30/09/2024
.
.PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.76.416.965/0001-21
.952628-5
.23400.001126/2023-99
.Eq u i p a m e n t o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 24.262.972,54
.27/12/2025
.
.PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.76.416.965/0001-21
.953793-5
.23400.001160/2023-63
.Eq u i p a m e n t o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 237.100,00
.29/12/2025
.
.PR
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.76.416.965/0001-21
.953591-5
.23400.001161/2023-16
.Eq u i p a m e n t o
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 3.710.000,00
.27/12/2025
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
.28.580.694/0001-00
.202143779-4
.23400.004046/2021-23
.Veículo
.JORDE 
HENRIQUE
COSTA 
DE
OLIVEIRA
.R$ 398.500,00
.30/06/2025
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO
.28.741.072/0001-09
.202240490-4
.23400.000221/2022-94
.Veículo
.LEANDRO PEREIRA NETTO
.R$ 797.000,00
.01/09/2024
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
.01.612.393/0001-57
.202001630-4
.23400.003589/2019-17
.Veículo
.MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
.R$ 867.999,00
.30/05/2025
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM
.87.612.784/0001-97
.202140545-4
.23400.002361/2021-16
.Veículo
.ELMO ANASTACIO DULLIUS
.R$ 399.000,00
.30/06/2025
.
.RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCA SALES
.88.187.935/0001-70
.946954-4
.23400.000330/2023-92
.Veículo
.AMILTON FONTANA
.R$ 3.220.733,00
.30/11/2025
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MON AZUL
P AU L I S T A
.52.942.380/0001-87
.202240850-4
.23400.000729/2022-92
.Veículo
.MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
.R$ 867.999,00
.23/09/2024
.
.SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
.46.177.523/0001-09
.952575-5
.23400.001119/2023-97
.Eq u i p a m e n t o
.KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
.R$ 156.516,38
.27/12/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESESUS
DO TOCANTINS
.37.420.775/0001-26
.202140235-4
.23400.001786/2021-16
.Veículo
.PAULO HERNANDES MOURA LIMA
.R$ 398.500,00
.30/06/2025
. .TO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
COLINAS
TOCANTINS
.01.795.483/0001-20
.202140280-4
.23400.001707/2021-69
.Veículo
.JOSEMAR CARLOS CASARIN
.R$ 412.000,00
.30/06/2025

                            

Fechar