DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.6. Os candidatos que tiverem sua autodeclaração confirmada pelo procedimento de heteroidentificação, classificados dentro do número de vagas oferecido à ampla
concorrência não ocuparão as vagas reservadas às cotas raciais.
4.7. Em caso de desistência de candidato negro classificado, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
4.8. Vagas oriundas de nomeações de candidatos que não tomaram posse, ou que não entraram em exercício, não serão consideradas como vagas novas.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus Anexos, das quais o candidato
não poderá alegar desconhecimento.
5.1.2. Os candidatos poderão obter o Manual do Candidato gratuitamente no site da Passaporte PDH https://passaportepdh.com.br/.
5.1.3. As inscrições ficarão abertas no período de 01 A 29 DE AGOSTO DE 2024, via INTERNET.
a) O valor da taxa de Inscrição é: R$ 110,00 (cento e dez reais).
b) Para se inscrever o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do edital e transmitir os dados pela Internet;
c) Digitar corretamente os dados cadastrais e a opção do cargo;
d) Imprimir o Boleto Bancário;
e) Todos os boletos gerados na página para o pagamento da taxa de inscrição contêm os dígitos 00190.00009 02941.184000 no início da linha digitável do código de barras.
Portanto, é recomendável que o examinando se certifique de que o computador que está utilizando para a inscrição encontra-se livre de quaisquer vírus ou malwares, tendo em vista
a possibilidade de existência de mecanismos mal-intencionados que adulteram o código de barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto.
f) Pagar a taxa de inscrição podendo efetuar o pagamento em qualquer Agência Bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional com vencimento até o dia 30 DE
AGOSTO DE 2024.
5.1.4. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso, para possibilitar a correta leitura do código de barras, em impressora a laser ou a
jato de tinta e ser pago até o dia do vencimento nele constante.
5.1.5. A partir do dia 11 DE SETEMBRO DE 2024, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico https://passaportepdh.com.br/ se os dados da inscrição efetuada via
Internet, foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a PASSAPORTE PDH através do e-mail:
pdhconcursos@gmail.com.
5.1.6. As inscrições somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.
5.1.7. A PASSAPORTE PDH e a FURG. não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.8. Não será concedida, sob nenhuma hipótese, devolução da Taxa de Inscrição, exceto se houver cancelamento do concurso.
5.1.9. Será indeferida a inscrição do candidato que não tenha preenchido corretamente o RI (Requerimento de Inscrição), na inscrição via Internet, e/ou que não tenha
quitado a respectiva taxa de inscrição até o primeiro dia após o término das inscrições.
5.2. As informações prestadas na ficha de inscrição, via Internet, são de inteira responsabilidade do candidato.
5.2.1. Não serão aceitas inscrições realizadas por meio diferente do disposto neste edital.
5.2.2 Os pagamentos poderão ser feitos através do pix que consta no boleto.
5.3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.3.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para
pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, devendo o candidato observar a legislação supracitada, bem como realizar sua inscrição,
via Internet, no site https://passaportepdh.com.br/, no período de 01 A 03 DE AGOSTO DE 2024. Encaminhando declaração conforme (ANEXO IV), devidamente preenchida e assinada,
juntamente com os seguintes documentos, digitalizados, através da área do candidato, no site da PASSAPORTE PDH.
. A isenção do valor da taxa de inscrição será possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico,
cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.
Para o candidato a que se refere o Decreto nº 6.593/2008, a isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento, na ficha de inscrição, do número do NIS.
Para o candidato a que se refere a Lei nº 13.656/2018, o procedimento será anexar, na ficha de inscrição, o comprovante de doador de medula óssea.
.
.
. .
5.3.2. As solicitações serão avaliadas pela PASSAPORTE PDH, sendo disponibilizada a partir do 06 DE AGOSTO DE 2024 a relação dos candidatos deferidos e indeferidos no
site: https://passaportepdh.com.br/.
5.3.3. O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido poderá impetrar recurso no dia 07 DE AGOSTO DE 2024, ou seja, no prazo de 01 (um) dia após a
publicação da relação de solicitações de isenção da taxa de inscrição indeferidas, a ser divulgada no endereço eletrônico da PASSAPORTE PDG: https://passaportepdh.com.br/, não sendo
permitida a alteração dos dados fornecidos no ato da inscrição e/ou inclusão de documentos.
5.3.4. Após a análise dos recursos, será divulgada no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, no endereço eletrônico da PASSAPORTE PDH: https://passaportepdh.com.br/, a relação
dos candidatos deferidos e indeferidos, não cabendo mais recursos.
5.3.5. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão acessar o endereço eletrônico da PASSAPORTE PDH:
https://passaportepdh.com.br/ até o dia 29 DE AGOSTO DE 2024, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participação no certame.
5.4. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição e efetuado o pagamento do boleto, terá sua isenção cancelada.
5.5. O candidato só poderá fazer um pedido de isenção.
5.6. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os
requisitos exigidos para o Concurso Público.
5.7. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que
a realizou.
5.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de
ressarcimento das despesas com materiais e serviços em hipótese nenhuma.
5.9. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos do
candidato.
6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no ITEM 5 deste edital serão homologadas pela PASSAPORTE PDH, significando tal ato que o candidato está habilitado
para participar do Concurso Público.
6.2. Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, etc.) ou mesmo ausência de confirmação
de inscrição e pagamento, o candidato terá o prazo de 48 horas, após a divulgação da lista de deferimento das inscrições, para entrar em contato com a PASSAPORTE PDH, mediante
o e-mail: pdhconcursos@gmail.com.
6.3. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova,
bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original oficial com fotografia.
6.4. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.
6.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será
considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
7.1. O Concurso Público constituir-se-á da seguinte etapa, de caráter eliminatório e classificatório.
ETAPA I - PROVA OBJETIVA - CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO - PESO 6
7.1.2. Os candidatos não classificados dentro do número máximo indicado Anexo I, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no
concurso.
7.1.3. Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha,
com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.
a) A Prova Objetiva valerá de 0 a 10 pontos. Serão divididos os 10 (dez) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o mesmo
peso de 0,4 pontos, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 6 (seis) pontos, o equivalente a 60% da prova.
b) A Prova Objetiva será elaborada de acordo com os conteúdos constantes do Programa que integram o Anexo III deste edital.
c) A prova constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas, distribuídas da seguinte forma:
. .ES CO L A R I DA D E
.COMPONENTE DA PROVA
.Nº DE QUESTÕES
. TOTAL DE QUESTÕES
. .SUPERIOR
.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
.25
.25
7.1.4. O candidato só terá acesso ao local de prova com a apresentação do DOCUMENTO OFICIAL ORIGINAL DE IDENTIDADE (RG, CNH, CARTEIRA DE CONSELHO, CTPS,
PASSAPORTE, DENTRE OUTROS VÁLIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL), caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, documentos de identidade
oficial original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 dias, ocasião
em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. Sem o documento de identidade o
candidato não poderá entrar na sala de realização das provas, implicando na sua eliminação do Processo Seletivo.
7.1.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras funcionais sem valor de
identidade, fotocópias ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis ou danificados.
7.1.6. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.1.7. A data da prova será dia 29 DE SETEMBRO DE 2024, será aplicado no turno e local (is) a ser definido e publicado no site da PASSAPORTE PDH
https://passaportepdh.com.br/, em data oportuna, tendo como horário de abertura e fechamento de portões, no TURNO VESPERTINO, abertura às 13:00h e fechamento às 13:50h
(HORÁRIO LOCAL).
7.1.8. O candidato deverá a partir do dia 23 DE SETEMBRO DE 2024, obter informações quanto ao local da prova. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta da data, local e horário de realização das provas. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.
7.1.9. A FURG e a PASSAPORT PDH não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.
7.2. Por telefone, não serão dadas informações a respeito de local e horário da prova, do gabarito, do resultado, e de convocação para nomeação, sendo de inteira
responsabilidade do candidato acompanhar as etapas desse Concurso Público no site da PASSAPORTE PDH até a homologação do resultado e, após isso, no site da FURG.
7.2.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identificação oficial original, o qual será INDISPENSÁVEL.
7.2.2. O candidato deverá observar atentamente o edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à
possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos.
7.2.3. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões.
7.2.4. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua
eliminação automática.
7.2.5. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com o que consta no seu documento de identificação, vedada à posição de rubrica.
7.2.6. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso Público.
7.2.7. Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento etc, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de classe,
a devida correção no dia da prova, que será constado em Ata.