DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE
JOAO MONLEVADE - MG, CONTRATADO; CNPJ: 21.142.203/0001-92 , ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO VIVENCIA LTDA, CNPJ
10.406.950/0001-74. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de códigos
para atendimento de demanda judicial. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: UNIMED
FRONTEIRA
NOROESTE RS; CNPJ/CPF 87.689.527/0001-53; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2024 aplicado na Tabela do prestador;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: DIAGNOECO SERVICOS
MEDICOS LTDA - CLINICA VITA - MEDICINA INTELIGENTE- CPF/CNPJ: 04.664.379/0001-95;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão
das especialidades Endocrinologia e Metabologia e Neurologia - Saúde CAIXA - pams;
modalidade: credenciamento. Vigente desde 08/07/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963840/2024, firmado pelo Município de Rorainópolis- RR,
CNPJ 01.613.031/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
modernização da praça esportiva, no município de Rorainópolis/RR.; Programa Esporte;
Valor: R$ 510.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000504, de 27/06/2024 e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 04/07/2028 -
25/07/2024 Eliane Brito Pereira Jacinto e Alessandro Daltro Sousa
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962222/2024, firmado pelo Município de Catunda-CE,
CNPJ 35.049.097/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de terminal rodoviário intermunicipal e interestadual no município de Catunda/Ce.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.443.164,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000175, de 13/06/2024 e R$ 1.450,00 de
contrapartida.
Vigência
25/07/2028
- 25/07/2024
LIDIANNE
ARAUJO
MONTEIRO
e
RANENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965045/2024, firmado pelo Município de Forquilha-CE,
CNPJ 07.673.106/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo society no município de forquilha/ce.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.000,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000601, de
11/07/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2028 - 25/07/2024 LIDIANNE
ARAUJO MONTEIRO e Edinardo Rodrigues Filho.
Contrato de Repasse nº 964545/2024, firmado pelo Município de Martinópole-CE, CNPJ
07.661.192/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
estádio esportivo, no município de martinópole/ce.; Programa Esporte; Valor: R$
965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000597,
de 10/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2028 - 24/07/2024
LIDIANNE ARAUJO MONTEIRO e Francisco Ediberto de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 962488/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de RIACHO
DOS CAVALOS/PB, CNPJ 08.921.876/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no municipio
de riacho dos cavalos - fnde - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
10.658.650,90; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001298, de
04/07/2024, e R$ 109.519,66 de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e FRANCISCO EUDES VIEIRA DE ARAUJO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960754/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
BOA VENTURA/PB, CNPJ 08.940.702/0001-67; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no município de
Boa Ventura - PB, FNDE - escola 5 salas- térrea; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
7.622.453,28; dos recursos: R$ 7.546.228,75, correrão à conta da União no exercício de ,
UG 157241,
Programa de
Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001145,
de
02/07/2024, e R$ 76.224,53 de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e TALITA LOPES ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959292/2024, firmado pelo Município de DUAS ES T R A DA S
- PB, CNPJ 08.787.012/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Duas
Estradas - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
420.700,00; dos recursos: R$ 420.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000035,
de 17/05/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2028 - 19/07/2024 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e JOYCE RENALLY FÉLIX NUNES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961857/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Autazes/AM, CNPJ 04.477.642/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
creche prof. leila lane brasil na comunidade monte sinai, autazes/am - fnde - creche
tipo 2; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil;
Valor: R$ 3.557.227,31; dos recursos: R$ 528.248,26, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000730, de 17/06/2024, R$ 2.993.406,78 nos exercícios subsequentes e R$
35.572,27
de
contrapartida.
Vigência 09/07/2024
09/07/2028
HAMILTON
CESAR
PACHECO BANDEIRA e ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964944/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Natal/RN, CNPJ 08.241.747/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Urbanização da Comunidade Jacó na Zona Leste de Natal; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 29.050.847,10; dos recursos: R$ 1429.470,10, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE
2024NE000680, de 08/07/2024 e R$ 27.159.931,65 em exercícios subsequentes, e R$
461.445,35 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 15/06/2029 André Ricardo Mendes
Vieira e Álvaro Costa Dias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963806/2024, firmado pelo Município de Queiroz-SP, CNPJ
44.568.749/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Infraestrutura na Praça Pacífica, no Município de Queiroz/SP.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000294, de 25/06/2024 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2027 -
25/07/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Walter Rodrigo da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 870702/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE
TURISMO E LAZER/PE, CNPJ
08.113.327/0001-81; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 25/07/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966016/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Ribeirão Preto/SP, CNPJ 56.024.581/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Regularização fundiária urbana dos núcleos Avelino Alves
Palma e Zara; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.307.950,00; dos recursos: R$
259.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE000883, de 19/07/2024 e R$ 1.036.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 12.950,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 Jefferson
Luis Coutinho e Antonio Duarte Nogueira Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963727/2024, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
edificação de uso público para a implantação do centro de comercialização de produtos
associados ao turismo, no município de Rio Branco/AC.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 656.247,65; dos recursos: R$ 655.591,40, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000269, de 25/06/2024 e R$ 656,25 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 -
25/07/2024 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963805/2024, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de infraestrutura turística, com aquisição de equipamentos, no lago do amor do município
de Rio Branco/AC; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 731.430,03; dos recursos: R$
730.698,60, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000293, de 25/06/2024 e R$
731,43 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 25/07/2024 Rafael Vieira Forselini e
Gladson de Lima Cameli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966266/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Simões Filho/BA, CNPJ 13.927.827/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras de contenção de encostas no município de Simões Filho/BA; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.024.212,19; dos recursos: R$
13.024.212,19, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 5600020240027, NE 2024NE000939, de 24/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2024 25/07/2026 Anderson Silva de Andrade e Diógenes Tolentino
Oliveira.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965814/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado
da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
promover a regularização fundiária nos municípios de: Vitoria da Conquista, Itabuna,
Salvador e Juazeiro.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 7.220.000,00; dos recursos: R$
1.444.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000846, de 17/07/2024 e R$5.776.000,00 nos
exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2024 18/07/2029
Anderson Silva de Andrade e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963556/2024, firmado pelo Município de Salvador-BA ,
CNPJ 13.927.801/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
campo de futebol no município de Salvador/BA; Programa Esporte; Valor: R$ 934.361,69;
dos recursos: R$ 924.361,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000433, de
25/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 Anderson
Silva de Andrade e Bruno Soares Reis.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962202/2024, firmado pelo Município de Salvador-BA ,
CNPJ 13.927.801/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização do Espaço Cultural da Barroquinha e aquisição de equipamentos no município
de Salvador, Bahia.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000172, de 13/06/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 Anderson Silva de Andrade
e Bruno Soares Reis.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965811/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado
da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto

                            

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