DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Interessado/CNPJ: MALHASOFT S.A. ENOBRECIMENTO TÊXTIL FALIDO/79.683.330/0001-89
. .Processo Administrativo: 02026.000850/2024-21
. .Nº de controle: 16361844
. .Sócio-administrador/CPF: Administrador judicial - Valmir Antônio Vargas, advogado, OAB/SC 13.180
. .
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.Multa
.SELIC
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. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor
Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
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.At u a l i z a d o
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.10483190 . 1/2019
.05/04/2019
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.41,23
.382,4
.1.495,38
.
.10483191 . 2/2019
.05/07/2019
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.39,76
.368,77
.1.481,75
.
.10483192 . 3/2019
.07/10/2019
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.38,29
.355,13
.1.468,11
.
.10483193 . 4/2019
.08/01/2020
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.36,94
.342,61
.1.455,59
.
.11427863 . 1/2020
.07/04/2020
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.35,92
.333,15
.1.446,13
.
.11427864 . 2/2020
.07/07/2020
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.35,27
.327,12
.1.440,10
.
.11427865 . 3/2020
.07/10/2020
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.34,81
.322,86
.1.435,84
.
.11427866 . 4/2020
.08/01/2021
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.34,35
.318,59
.1.431,57
.
.12787192 . 1/2021
.08/04/2021
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.33,81
.313,58
.1.426,56
.
.12787193 . 2/2021
.08/07/2021
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.32,87
.304,86
.1.417,84
.
.12787194 . 3/2021
.07/10/2021
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.31,51
.292,25
.1.405,23
.
.12787195 . 4/2021
.07/01/2022
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.29,42
.272,86
.1.385,84
.
.13650186 . 1/2022
.07/04/2022
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.26,9
.249,49
.1.362,47
.
.13650187 . 2/2022
.07/07/2022
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.23,82
.220,93
.1.333,91
.
.13650188 . 3/2022
.07/10/2022
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.20,56
.190,69
.1.303,67
.
.13650189 . 4/2022
.06/01/2023
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.17,3
.160,45
.1.273,43
.
.14413544 . 1/2023
.10/04/2023
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.14,29
.132,54
.1.245,52
.
.14413545 . 2/2023
.07/07/2023
.927,48
.927,48
.927,48
.20
.185,5
.11,03
.102,3
.1.215,28
. .T OT A I S
.
.
.16.694,64
.16.694,64
.16.694,64 .
.3.339,00 .
.4.990,58
.25.024,22
. .Interessado/CNPJ: PRESTADORA DE SERVIÇOS FRANCA LTDA - ME/02.656.408/0001-41
. .Processo Administrativo: 02026.000892/2024-61
. .Nº de controle: 16354292
. .Sócio-administrador/CPF: CELSO SOUZA DA COSTA/219.***.***-10
. .
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.Multa
.SELIC
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. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor
Original
Saldo
Saldo
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Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
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.At u a l i z a d o
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.10284429 . 4/2018
.08/01/2019
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.42,7
.198,02
.754,51
.
.10613623 . 1/2019
.05/04/2019
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.41,23
.191,2
.747,69
.
.10613624 . 2/2019
.05/07/2019
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.39,76
.184,38
.740,87
.
.10613625 . 3/2019
.07/10/2019
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.38,29
.177,57
.734,06
.
.10613626 . 4/2019
.08/01/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.36,94
.171,31
.727,8
.
.12066149 . 1/2020
.07/04/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.35,92
.166,58
.723,07
.
.12066150 . 2/2020
.07/07/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.35,27
.163,56
.720,05
.
.12066151 . 3/2020
.07/10/2020
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.34,81
.161,43
.717,92
.
.12066152 . 4/2020
.08/01/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.34,35
.159,29
.715,78
.
.12411652 . 1/2021
.08/04/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.33,81
.156,79
.713,28
.
.12411653 . 2/2021
.08/07/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.32,87
.152,43
.708,92
.
.12411654 . 3/2021
.07/10/2021
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.31,51
.146,12
.702,61
.
.12411655 . 4/2021
.07/01/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.29,42
.136,43
.692,92
.
.13989700 . 1/2022
.07/04/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.26,9
.124,75
.681,24
.
.13989701 . 2/2022
.07/07/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.23,82
.110,46
.666,95
.
.13989702 . 3/2022
.07/10/2022
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.20,56
.95,34
.651,83
.
.13989703 . 4/2022
.06/01/2023
.463,74
.463,74
.463,74
.20
.92,75
.17,3
.80,23
.636,72
. .T OT A I S
.
.
.7.883,58
.7.883,58
.7.883,58 .
.1.576,75 .
.2.575,89
.12.036,22
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente do IBAMA SC
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.006700/2024-95.
Concorrência Nº 90068/2024. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 08.318.369/0001-59 - ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de obras de construção e reforma da base avançada na floresta nacional de roraima,
situado ao final da vicinal 09 do projeto de assentamento vila nova, zona rural, mucajaí/rr, cep: 69.340-000, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 952.002,03. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional ICMBio em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto nos artigos 18, 21 e 107 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 01, de 12 de abril de 2021,
que a notificação dos atos do processo será publicada por edital após infrutíferas tentativas de notificação via postal e após consulta à base de dados de órgãos da Administração Pública
Federal, configurada a incerteza e o desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União,
respeitados os prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa
de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Roberto de Souza Barbosa
.***.107.542-**
. 038311/B
.02120.000047/2015-27
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)
. .Jeisson Ferreira Nery
.***.891.792-**
.020872/B
.02122.001760/2018-11
.R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
. .Pedro Ferreira de Sousa
.***.217.852-**
. 031288/A
.02120.000035/2010-98
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .Kelly Hans da Silva Viana
.***.024.732-**
.023604/A
.02120.000010/2010-94
.R$ 1.000.00 (um mil reais)
. .Francinaldo dos Santos Oliveira
.***.841.602-**
.036974/B
.02120.010176/2016-12
.R$ 1.000.00 (um mil reais)
. .Leonardo Barbosa de Souza
.***.421.332-**
.036980/B
.02120.010431/2016-19
.R$ 1.000.00 (um mil reais)
. .Micael da Costa Rabelo
.***.765.572-**
.038848/B
.02120.000002/2015-52
.R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta
reais)
. .Aleandro Silva de Andrade
.***.474.942-**
.037388/B
.02128.013442/2016-81
.R$ 11.000,00 (onze mil reais)
. .José Robson Pereira de Sena
.***.058.982-**
.027543/B
.02120.000822/2019-78
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)
. .José Felipe da Silva Madija Kulina
.***.205.322-**
.020111/B
. 02120.000397/2019-17
.R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&
id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
ALEX DEIWS CIETTO
Coordenador Regional CR ICMBIO Manaus/GR1
Substituto

                            

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