DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023. CONTRATANTE: União, por meio
da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: K TEK SOLUÇÕES DE
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 1) acréscimo dos serviços para recuperação de patologias
estruturais. 2) acréscimo do valor do contrato que será alterado de R$ 865.121,02 para
R$1.081.422,20. 3) prorrogação do prazo de vigência do contrato com término estimado
para 25/10/2024. 4) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL:
Processo eletrônico nº 0004337-76.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. DATA DE A S S I N AT U R A :
em 25/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante; e pelo Sr. Dyaloisio Araújo Fonteles , pela Contratada, ambas
por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Convênio nº
09/2023;
Processo
SEI
n°
0002697-
50.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Partes: União,
através do TRE/AL e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS,
inscrito no CNPJ sob o n° 12.364.881/0001-09, comparecendo como interveniente/anuente
o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ n° 12.473.062/0001-08; Objeto:
compartilhamento do Ponto de Inclusão Digital no município de São Miguel dos Milagres/AL,
instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região, para fins de ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados da
Justiça do Trabalho, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção de Pontos
de Atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; Assinatura: 10/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2023; Processo SEI n° 0002697-
50.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Partes: União,
através do TRE/AL e o MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no
CNPJ sob o
n° 08.629.446/0001-91, comparecendo como
interveniente/anuente o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ n° 12.473.062/0001-08; Objeto:
compartilhamento do Ponto de Inclusão Digital no município de Porto de Pedras/AL ,
instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região, para fins de ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados da
Justiça do Trabalho, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção de Pontos
de Atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; Assinatura: 10/07/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024
O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90014/2024 (0001519-39.2024.6.03.8000), que tem
por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de consumo para as Eleições 2024.
Macapá-AP, 25 de julho de 2024.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 29/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
. .CNPJ:
.08.692.456/0001-71
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.03
.Toner preto, Original, para impressora laser Samsung SL
M4020ND e SL-M4070FR. Referência MLT-D203U.
.500
.UND
.58,00
.
.04
.Toner preto, Original, para impressora Brother, Referência
TN - 760.
.100
.UND
.32,00
.
.08
.Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original,
Cor: Magenta
.5
.UND
.300,00
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 30/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
. .CNPJ:
.12.980.808/0001-61
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.06
.Cabo U/UTP Cat5e - cor azul, mín 300 M, 100% cobre
.110
.UND
.695,41
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 31/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.MAX QUALITY COMERCIO LTDA
. .CNPJ:
.42.810.782/0001-74
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.10
.Mouse óptico multimídia
.400
.UND
.29,29
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 32/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.MOVINSEG TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
. .CNPJ:
.51.399.091/0001-10
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.01
.Toner 
preto 
para
impressora 
Brother, 
ORIGINAL
FABRICANTE DA IMPRESSORA, Referência TN - 2370
.350
.UND
.235,00
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 33/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA
. .CNPJ:
.12.010.075/0001-32
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.07
.Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original,
Cor: amarelo
.5
.UND
.139,00
.
.09
.Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original,
Cor: Preto
.5
.UND
.130,00
. .Ata de Registro de Preço:
.Nº 34/2024
.SEI Nº
.0002596-97.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA
. .CNPJ:
.05.808.979/0001-42
.Vigência:
.De 29/07/2024 a 29/07/2025
. .ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.02
.Toner preto, Original, para impressora laser Samsung ML
3710 e SCX 5637. Referência MLT-D205E.
.150
.UND
.45,00
.
.05
.Cilindro para Impressora laser Brother, Referência DR -
730.
.10
.UND
.64,00
Manaus (AM), 29 de julho de 2024.
Júlio Briglia Marques
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I,
a, b e § 1º da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI 0008248-27.2024.6.05.8000. ASSI N AT U R A :
25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Antônio
Cláudio da Silva Nascimento, pela Contratada.
Salvador, 26 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0013349452024. Objeto: Registro de preços, para eventual
contratação para prestação de serviço de locação de notebooks para realizar a transmissão
remota do resultado das eleições 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador, Paralela - Sal v a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço
www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-
7025 .
MARCONNI RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2024) 70013-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0012216-65.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de
infraestrutura mobiliária e equipamentos para apuração das Eleições de 2024 no Município
de Salvador. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
1. 
Avenida 
do
Cab, 
Nr. 
150 
-
Salvador 
o, 
Paralela 
-
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no
Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre ba.jus.br.
Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081.
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e o Município de CRATEÚS/CE. Objeto: a disponibilização de 1 (um) guarda municipal da
Prefeitura de Crateús/CE, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,
inclusive em domingos e feriados, no Fórum Eleitoral de Crateús/CE, objetivando garantir
a segurança no local, assim como a salvaguarda dos equipamentos ali armazenados,
notadamente urnas eletrônicas alocadas no CAMU de Crateús/CE. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021 e suas alterações, o Decreto Federal n.º 11.531/2023 e a Resolução TSE n.º
20.771/2001. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE
e Francisco José Bezerra, prefeito de CRATEÚS/CE. Data: 24/07/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - CAMPUS PARANGABA. Objeto:
estabelecer cooperação mútua entre a ESTÁCIO - CAMPUS PARANGABA e a CONCEDENTE,
viabilizando para os alunos regularmente matriculados na ESTÁCIO - CAMPUS PARANGABA ,
a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequada formação
profissional 
teórico-prática. 
Assina 
pelo 
TRE: 
Raimundo 
Nonato 
Silva 
Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. SEI: 2023.0.000023582-0.DATA: 24/07/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que
este edital virem ou que dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta Corte o
Processo Administrativo nº 11.312/2014 (PA SEI nº 0003824-73.2024.6.07.8100), no qual
figuram como recorrentes a CONSTRUTORA ATLANTA LTDA - CPNJ nº 02.834.075/0001-01
(ids. 1553734, pp. 240, e 1553784, pp. 1-28) e o Senhor MARCOS DIAS MORATO (id.
1553784, pp. 36-38). E, como não foi possível intimar os interessados pessoalmente, por
este edital ficam os recorrentes INTIMADOS para ciência da Resolução TRE/DF nº 7907, que
negou provimento aos recursos interpostos e manteve incólume a decisão da Presidência
desta Corte (ids. 1553734, p. 195, e 1553834, p. 14), que declarou a inexecução parcial dos
Contratos nº 100/2008 e nº 34/2009 e aplicou-lhes a penalidade de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor do ajuste e suspensão do direito de licitar e contratar com esta
Administração pelo período de 1 (um) ao, nos termos da Cláusula Nona, Subcláusula 9.2,
além da imputação de responsabilidade aos recorrentes que, de forma solidária, deverão
ressarcir a esta Administração, com a correção monetária até a data do pagamento. E, para
que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, dos interessados, mandou publicar
este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça
Eletrônico deste Tribunal. Outrossim, faz saber que o Tribunal Regional Eleitoral do DF está
situado na Praça Municipal, Quadra 2 - Lote 6 - Brasília-DF, com atendimento no horário de
12 às 19 horas. Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF, aos 26 de julho de 2024. Eu,
VANESSA LAZAR MEYER, Chefe da Seção de Editais e Contratos, subscrevo-o.
VANESSA LAZAR MEYER
Chefe da Seção de Editais e Contratos do TRE/DF

                            

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