DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARTES: CRCRS e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS - UCPEL. OBJETO: Propiciar meios
para a conscientização acerca da importância do rigor técnico da atuação do Profissional da
Contabilidade, da sua constante atualização e da renovação de seus conhecimentos,
através da conjugação de esforços do CRCRS e da IES que, mediante acerto prévio e
disponibilidade, sem ônus para o CRCRS, cederá dependência de suas instalações para os
cursos
do
Programa
de
Educação Profissional
Continuada
do
CRCRS
que
forem
programados para acontecerem na respectiva cidade ou região. DATA: 02/01/2024. PRAZO:
31/12/2025. VALOR: sem ônus.
PARTES: CRCRS e UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. OBJETO: Propiciar meios para a
conscientização acerca da importância do rigor técnico da atuação do Profissional da
Contabilidade, da sua constante atualização e da renovação de seus conhecimentos,
através da conjugação de esforços do CRCRS e da IES que, mediante acerto prévio e
disponibilidade, sem ônus para o CRCRS, cederá dependência de suas instalações para os
cursos
do
Programa
de
Educação Profissional
Continuada
do
CRCRS
que
forem
programados para acontecerem na respectiva cidade ou região. DATA: 02/01/2024. PRAZO:
31/12/2025. VALOR: sem ônus.
PARTES: CRCRS e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE. OBJETO: Propiciar meios para
a conscientização acerca da importância do rigor técnico da atuação do Profissional da
Contabilidade, da sua constante atualização e da renovação de seus conhecimentos,
através da conjugação de esforços do CRCRS e da IES que, mediante acerto prévio e
disponibilidade, sem ônus para o CRCRS, cederá dependência de suas instalações para os
cursos
do
Programa
de
Educação Profissional
Continuada
do
CRCRS
que
forem
programados para acontecerem na respectiva cidade ou região. DATA: 02/01/2024. PRAZO:
31/12/2025. VALOR: sem ônus.
PARTES: CRCRS e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
- FAMURS. OBJETO: Realização conjunta de atividades relativas à formação, capacitação e
qualificação de agentes públicos, bem como de ações voltadas à formação da cidadania, a
serem desenvolvidas
junto à
sociedade rio-grandense.
DATA: 16/07/2024.
PRAZO:
31/12/2024. VALOR: sem ônus.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EDITAL CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, promove a nona CONVOCAÇÃO de aprovados no
Concurso Público, nos moldes do Edital de nº 01/2023, publicado no DOU, para
preenchimento de vagas, nos cargos abaixo indicados:
Cargo: Contador
. .Nome: Renato De Menezes Palmer
.8º convocação
Cargo: Técnico em Informática
. .Nome: Geraldo Cezar Duarte Vellozo
.1º convocação
Deverá o candidato acima comparecer à Gerência de Recursos Humanos, na
Rua Primeiro de Março, nº 33, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 9 às 17
horas, munido dos documentos (original e cópia) listados no item 11.2 do Edital nº 1/2023,
no prazo de 5 dias úteis, contados da presente publicação.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2022. Processo nº 2022/000030. OBJETO:
Prorrogação do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de
manutenção predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva para a sede do CRCRJ até 17/08/2025. Em função da atualização da Convenção
Coletiva de Trabalho RJ nº 000738/2024, fica repactuado o valor contratual mensal para R$
17.084,11 (dezessete mil, oitenta e quatro reais e onze centavos), com o pagamento
retroativo da diferença no valor de R$ 4.559,60 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove
reais e sessenta centavos), referente ao período de 1º de março de 2024 a 31 de julho de
2024. CONTRATADA: CONSTRUTORA EDIL LTDA - ME. CNPJ: 03.045.711/0001-70. VA LO R
GLOBAL: R$ 205.009,32. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. VIGÊNCIA: 18/08/2024 a
17/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2023. Processo nº 2023/000010. OBJETO:
Prorrogação do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de
recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
para a sede do CRCRJ até 31/07/2025. Em função da atualização da Convenção Coletiva de
Trabalho RJ nº 001023/2024 e em 3,68% no índice IPCA-IBGE, fica repactuado e reajustado
o valor contratual mensal para R$ 8.371,49 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e
quarenta e nove centavos), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$
2.251,74 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente
ao período de 1º de março de 2024 a 31 de julho de 2024. CONTRATADA: REAL JG
FACILITIES. CNPJ:
08.247.960/0001-62. VALOR GLOBAL:
R$ 100.457,88.
DATA DA
ASSINATURA: 22/07/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93. CONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - PRESIDENTE DO CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 017/2022, Processo Licitatório Inexigibilidade n.
009/2022, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina
e a empresa MULLER EYNG AUDITORES S/S- EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/08/2024; Fundamento legal Art. 57, II
da Lei 8.666/93. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH - Presidente do CRECI-SC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica que celebram entre
si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e o Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJMSP. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Convênio, por mais 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 22/07/2024.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
CIÊNCIA DA DECISÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções-
COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os
respectivos Processos
Administrativos foram
julgados procedentes,
em sessão de
julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam,
também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser
apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do
"link" http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo
seguinte endereço de "e-mail": julgamentopa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), no prazo de
30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam
cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando
a 
solicitação
para 
o
seguinte 
endereço
de 
"e-mail":
vistas01.pa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br.
2019/001756 - CRECI 2ª REGIÃO X CAREN PIZA PEREIRA-PF (OAB/SP-217518;
OAB/SP-286224; OAB/SP-84763 ); 2019/002089 - CRECI 2ª REGIÃO X REBECCA
FRANCESCHINI ANTÃO DA SILVA-PF; 2019/002096 - CRECI 2ª REGIÃO X CARMEN CRISTINA
CRESPO-PF; 2019/002152 - CRECI 2ª REGIÃO X EDINEIA RIBEIRO GUEDES-PF; 2021/000043
- CRECI 2ª REGIÃO X BRENO GARCIA PIGNATA-PF; 2021/000044 - CRECI 2ª REGIÃO X
PATRICIA MARIA VERONEZZI ALVES RIBEIRO-PF; 2021/000230 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL
GRASSI PINTO-PF; 2021/000566 - CRECI 2ª REGIÃO X ALEXANDRE PROIETTI-PF;
2021/000651 - CRECI 2ª REGIÃO X RENATA DIAS PEREIRA-PF; 2021/000661 - CRECI 2ª
REGIÃO X GILBERTO TAMINATO-PF; 2021/001031 - CRECI 2ª REGIÃO X CASALINDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA-PJ; 2021/001219 - CRECI 2ª REGIÃO X
LEONARDO MOURA MACIEL SANTOS-PF; 2021/001408 - CRECI 2ª REGIÃO X VITOR
AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA-PF; 2021/001529 - GILSON KATASHI YOSHIDA X TITO
BAIA DA SILVA-PF; 2021/001606 - CRECI 2ª REGIÃO X EVERTON ALMEIDA PEREIRA-PF
(OAB/SP-283606; OAB/SP-377000 ); 2022/000083 - CRECI 2ª REGIÃO X FERNANDO
ANTONIO JACINTHO DE CAMPOS-PF; 2022/000135 - CRECI 2ª REGIÃO X S. DOS SANTOS M.
DE FREITAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS-PJ; 2022/000555 - CRECI 2ª REGIÃO X HELIO STEFFEN
BARROS LEITE-PF; 2022/000561 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL JOSE DE ALVARENGA
DALLAS-PF; 2022/000654 - CRECI 2ª REGIÃO X BRANCA GABRIELA REBESSI -PF (OAB/SP-
248392 ); 2022/000693 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDREIA AMORIM BEZERRA PEREIRA-PF;
2022/000788 - RANGEL DABAGUE X PAULA CRISTINA HAYAKAWA-PF; 2022/000859 - CR EC I
2ª REGIÃO X MONIQUE DA SILVA DE MORAES-PF; 2022/000900 - CRECI 2ª REGIÃO X
BRUNO FERNANDES VITALI-PF; 2022/000902 - CRECI 2ª REGIÃO X PRISCILA AVERSA DE
OLIVEIRA-PF; 2022/000943 - CRECI 2ª REGIÃO X ANA PAULA DA SILVA-PF; 2022/001030 -
CRECI 2ª REGIÃO X GRUPO ZAP INTERNET LTDA-PJ (OAB/DF-31795; OAB/SP-428329 );
2022/001169 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAEL PIMENTEL ALMEIDA DOS SANTOS-PF (OAB/SP-
138337 ); 2022/001172 - CRECI 2ª REGIÃO X SHIRLEY LEITE DE ARAUJO-PF (OAB/SP-138337
); 2022/001174 - CRECI 2ª REGIÃO X ESTÊVÃO DA COSTA FRANÇA RIBEIRO-PF (OAB/SP-
138337 ); 2022/001224 - OSMAR CALLEJON CORREA DOS SANTOS X EDUARDO DO
AMARAL AURELIANO-PF; 2022/001229 - CRECI 2ª REGIÃO X CRISTIANO DA SILVA
FERNANDES FILHO-PF; 2022/001245 - CRECI 2ª REGIÃO X BRUNA FRANCINE DE ARAUJO
SCHULTZ-PF; 2022/001256 - CRECI 2ª REGIÃO X DENISE DOS SANTOS LIMA DOMINGUES-
PF; 2022/001257 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL ZAJDENWERG AUERBACH-PF; 2022/001258
- CRECI 2ª REGIÃO X VANIA GONÇALVES RIBEIRO-PF; 2022/001283 - CRECI 2ª REGIÃO X
RYAN MATHEUS DA SILVA-PF (OAB/SP-138337 ); 2022/001299 - DAVI VENTURA DE
OLIVEIRA X PEDRO CORREIA DE CARVALHO-PF; 2022/001301 - CRECI 2ª REGIÃO X
ARMANDO LOPES MARTINS-PF; 2022/001378 - CRECI 2ª REGIÃO X SAMUEL NASSIF-PF;
2022/001410 - CRECI 2ª REGIÃO X DOMINGOS FERNANDO RODRIGUES LUSTOSA-PF;
2022/001474 - CRECI 2ª REGIÃO X JONATHA GOMES MORAIS DE LIMA-PF; 2022/001475 -
CRECI 2ª REGIÃO X WALTER ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA-PF; 2022/001527 - CRECI 2ª
REGIÃO X EDSON WANDER DE GOIS-PF; 2022/001586 - CRECI 2ª REGIÃO X ISABEL
CRISTINA DA SILVA-PF; 2022/001588 - EDER IANI X EDER GUSTAVO DE OLIVEIRA-PF;
2022/001614 - CAROLINA SILVA ROSA DE ALMEIDA X ODETE CRISTINA CAMPOS PINTO-PF;
2022/001615 - ANDERSON RICARDO TREVISAN X CAROLINA GOBBO ALVES-PF (OAB/SP-
358414 ); 2022/001617 - DANILO MARTINS RODRIGUES X ADRIANO COSMO DE SOUSA
FERREIRA-PF; 2022/001621 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR X SETIRB GESTORA DE
BENS LTDA-PJ (OAB/SP-247263 ); 2022/001652 - CRECI 2ª REGIÃO X ROSA CARDOSO
FERNANDES-PF (OAB/SP-275362 ); 2022/001658 - CRECI 2ª REGIÃO X MATEUS ZACCARO
FERREIRA-PF; 2022/001727 - HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA X JOÃO CARLOS MORETTI
NETO-PF (OAB/SP-160594 ); 2022/001730 - MARIANA RODRIGUES SPIANDORIN X LUANNA
LEONARDO BARBATO MARTINEZ-PF; 2022/001732 - GABRIEL FREDERICO BARBOSA X
ANDREIA BASCHIERA-PF; 2022/001745 - CRECI 2ª REGIÃO X CAMILA MUMIC-PF;
2022/001765 - CRECI 2ª REGIÃO X CRISTIANE FRANCISCO PONTOLIO-PF; 2022/001773 -
CRECI 2ª REGIÃO X ELAINE RIBEIRO SEIXEIRO-PF; 2022/001783 - SAULO ZITO DE OLIVEIRA
X ELIAS TOBIAS MENDONÇA-PF (OAB/SP-139216 ); 2022/001784 - BRUNA LIMA VICENTE X
GABRIELA MELENDES MILANI-PF; 2022/001787 - THIAGO HENRIQUE DE MORAIS DIAS X
ANDRESSA MAIRA LAPOSTA JORGE-PF; 2022/001800 - CRECI 2ª REGIÃO X EDVANIA COSMA
DE SOUZA-PF; 2022/001870 - CRECI 2ª REGIÃO X CASTRO CONSTRUTORA - EIRELI-PJ;
2022/001951 - CRECI 2ª REGIÃO X LIGIA ALVES DE TOLEDO-PF; 2022/001955 - WESLER
COLMEAL GIL X ERIC MARTINS PINHEIRO-PF; 2023/000239 - CRECI 2ª REGIÃO X MATHEUS
AUGUSTO DA SILVA-PF; 2023/000273 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAEL DELFINO DA SILVA
FORMAL-PF (OAB/SP-273522 ); 2023/000367 - CRECI 2ª REGIÃO X DENISE MARIA ARTEM
ATAIDE-PF (OAB/SP-87195 ); 2023/000369 - CRECI 2ª REGIÃO X REGIS DALANEZI-PF;
2023/000374 - CRECI 2ª REGIÃO X IRINEU FERREIRA-PF; 2023/000378 - CRECI 2ª REG I ÃO
X DENISE DOS SANTOS LIMA DOMINGUES-PF; 2023/000379 - CRECI 2ª REGIÃO X
VALTUIRES FERREIRA LIMA-PF; 2023/000380 - CRECI 2ª REGIÃO X JOAO PAULO RODRIGO
GAMA CAETANA-PF; 2023/000384 - CRECI 2ª REGIÃO X NILMA PAULA MAGALHAES HORTA
SOBRAL-PF (OAB/SP-273110 ); 2023/000389 - CRECI 2ª REGIÃO X FONSECA & FILHOS
EMPREENDIMENTOS, ADM E PARTICIPACOES S/A-PJ (OAB/SP-174547 ); 2023/000390 -
CRECI 2ª REGIÃO X ROGÉRIO MESSIAS-PF; 2023/000391 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIELA DO
NASCIMENTO LIRA-PF; 2023/000392 - CRECI 2ª REGIÃO X ELLEN CRISTINA MOREIRA DE
CASTRO ANGOLA-PF; 2023/000393 - CRECI 2ª REGIÃO X PATRÍCIA SEGURA DA ROCHA-PF;
2023/000394 - CRECI 2ª REGIÃO X FRANCISCO GERALDO BARBOSA-PF; 2023/000396 -
CRECI 2ª REGIÃO X FLÁVIO ALVES DE ANDRADE-PF; 2023/000397 - CRECI 2ª REGIÃO X
JONATHAN NASCIMENTO DA CRUZ-PF; 2023/000398 - CRECI 2ª REGIÃO X SÁVIO PAULO
ALMEIDA 
MOREIRA 
DE
SOUSA-PF; 
2023/000408 
- 
CRECI 
2ª
REGIÃO 
X 
AFF
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-PJ 
(OAB/SP-174547 
);
2023/000410 - CRECI 2ª REGIÃO X SIMULU - CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL
LTDA-PJ; 2023/000411 - CRECI 2ª REGIÃO X GLEIDSON LIMA DA SILVA-PF; 2023/000415 -
CRECI 2ª REGIÃO X PATRÍCIA TEIXEIRA-PF; 2023/000419 - CRECI 2ª REGIÃO X MARIA
WANIA FERREIRA DA SILVA-PF; 2023/000436 - CRECI 2ª REGIÃO X SAMUEL DE SOUZA
FILHO-PF; 2023/000438 - CRECI 2ª REGIÃO X ALEXANDRE KERSEVAN-PF (OAB/SP-246793 );
2023/000446 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIELA DA MOTA SVERSUTI-PF; 2023/000447 - C R EC I
2ª REGIÃO X KLEBER LUIS MARASCA RIBEIRO-PF; 2023/000448 - CRECI 2ª REGIÃO X LIVIA
ALVES SANTOS-PF; 2023/000450 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAEL ROSSETTI-PF; 2023/000451
- CRECI 2ª REGIÃO X JOSÉ ROBERTO LUCATO NETO-PF; 2023/000452 - CRECI 2ª REGIÃO X
DIANA MATTOS KOBRYN-PF; 2023/000455 - CRECI 2ª REGIÃO X ORLANDO SANSÃO
JUNIOR-PF; 2023/000456 - CRECI 2ª REGIÃO X GILVAN SILVA SANTOS-PF; 2023/000458 -
CRECI 2ª REGIÃO X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO-PF; 2023/000460 - CRECI 2ª
REGIÃO X TATIANE BERNARDO DE SOUZA-PF; 2023/000461 - CRECI 2ª REGIÃO X MARIA
EDUARDA THOMAZ-PF; 2023/000462 - CRECI 2ª REGIÃO X ALISSON GUILHERME BARBOSA-
PF; 2023/000464 - LUIS HENRIQUE PRADO BERNARDO X JULIANA RIBOLI DOS SANTOS-PF;
2023/000466 - CRECI 2ª REGIÃO X AA DONDONI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS-PJ; 2023/000470
- CRECI 2ª REGIÃO X CAIO SILVA DA COSTA-PF; 2023/000471 - CRECI 2ª REGIÃO X EVELY N
TAISSA MOREIRA MUNIZ-PF; 2023/000473 - CRECI 2ª REGIÃO X CLEONICE BRAZ DE FARIA-
PF; 2023/000474 - CRECI 2ª REGIÃO X TATIANE DA CRUZ-PF; 2023/000480 - CRECI 2ª
REGIÃO X CAIQUE MARQUES DE PAIVA-PF; 2023/000530 - CRECI 2ª REGIÃO X ALEX DE
JESUS SILVA-PF; 2023/000548 - MARIA DO CARMO FILHA SILVEIRA (OAB/SP-407365;
OAB/SP-374130) X METAL LAND EMP IMOB LTDA-PJ (OAB/SP-295184 ); 2023/000578 -
CRECI 2ª REGIÃO X LUIS ANTONIO GALVAO MOREIRA-PF; 2023/000672 - CRECI 2ª REGI ÃO
X NEZIO GIL JUNIOR-PF; 2023/000726 - CRECI 2ª REGIÃO X WALTER RODRIGUES DA SILV A -
PF; 2023/000739 - CRECI 2ª REGIÃO X MARIA CELIA CRAVO DA COSTA-PF; 2023/000744 -
CRECI 2ª REGIÃO X RONALDO MATIAS FOLHA-PF (OAB/SP-157803; OAB/SP-29097 );
2023/000745 - CRECI 2ª REGIÃO X NEZIO GIL JUNIOR-PF (OAB/SP-29097;OAB/SP-157803 );
2023/000773 - SERGIO ROZEMBERG X DIEGO PEREIRA COUTINHO-PF; 2023/000785 - C R EC I
2ª REGIÃO X CAMILLA PEDROSO VITALI-PF; 2023/000847 - CRECI 2ª REGIÃO X ELCIO
MARFIL DE CASTRO-PF; 2023/000852 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDRE PETROS ANGELIDES-PF;
2023/000888 - CRECI 2ª REGIÃO X JAIR AMERICO JUNIOR-PF; 2023/000944 - CRECI 2ª
REGIÃO X ZENALIA ARAGAO DOS SANTOS-PF; 2023/000951 - CRECI 2ª REGIÃO X VITOR
BARBOSA DO CARMO-PF; 2023/001004 - MILTON ISAMU E SILVANA SANTOS DA CRUZ
ISAMU X LUCAS ALVES DE OLIVEIRA-PF; 2023/001005 - SERGIO PEDRO NARTINS DE MATOS
X SILVIO SALLES MONIZ-PF; 2023/001018 - CRECI 2ª REGIÃO X FLAVIO LUIS GONCALVES DA
SILVA-PF; 2023/001038 - CRECI 2ª REGIÃO X JAIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR-PF;
2023/001041 - CÁTIA DOS SANTOS (OAB/SP-373964 ) X MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA