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DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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203
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO DOS TRANSPORTADORES
AUTÔNOMOS DE CONTEINERES E DE CARGA EM GERAL DE ITAJAÍ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Pelo presente edital, a COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CONTEINERES E DE CARGA EM GERAL DE ITAJAÍ/SC -
SINTRACON, por meio de seu Presidente Sérgio Roberto Pereira, brasileiro, casado,
caminhoneiro, inscrito no CPF nº ***.***.***-00, RG nº 2554392, residente e domiciliado
na Rua Lausimar Laus nº 22, Bairro-Cordeiros, Cidade Itajaí-SC, CONVOCA todos os
profissionais de transportes autônomos de contêineres e carga geral de Itajaí/SC, para
participarem de ASSEMBLEIA GERAL de Fundação, aprovação de estatuto, eleição e posse
da diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres
e de Carga em Geral de Itajaí/SC - SINTRACON, que acontecerá às 9 horas do dia 15 de
setembro de 2024, no endereço: Av. Dep. Francisco Evaristo Canziani S/N. Praia da Atalaia,
Local: Associação Servidores Públicos Porto de Itajaí (ao lado do acesso ao Molhe). Bairro
Cabeçudas, município de Itajaí/SC.
Itajaí, 24 de julho de 2024.
SÉRGIO ROBERTO PEREIRA
p/ Comissão Pró-Fundação do Sindicato
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2024
COMPRASGOV Nº 90150/2024 - FUNDHACRE
SEI Nº 0039.007188.00230/2024-98
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Grampeadores Cirúrgicos),
para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre -FUNDHACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/08/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2024.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2024
COMPRASGOV Nº 90151/2024 - SEAGRI
SEI Nº 0853.012664.00074/2024-10
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material
permanentes, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Agricultura -
S EAG R I .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/08/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2024.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO
Pregoeira
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
Processo GRP n. 2024-31. Pregão Eletrônico n. 24/2024.
Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição materiais diversos para modernização dos
serviços e infraestrutura tecnológica, decorrente de Emenda Individual n. 30360009, na
modalidade transferência especial OGU 2023, destinada ao Tribunal de Justiça do Estado
do Acre, conforme Plano de Trabalho, Edital e anexos.Local e data de realização:
www.gov.br/compras/pt-br com o n. 900242024, no dia 9 de agosto de 2023, às 10:00
horas (horário de Brasília).
Rio Branco-AC, 15 de julho de 2024.
GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024-MPAP
O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando os critérios legais da legislação
pertinente e observando os preceitos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, resolve
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
020/2024, objeto(resumo): Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para
atender às demandas de atualização e novas demandas dos setores que atuam nas áreas meio
e
fim do
Ministério
Público
do Estado
do
Amapá,
referente ao
processo
nº.
20.06.0000.0000866/2024-49- MPAP e Convênio Transferegov.br nº 949698, conduzido pela
Pregoeira Josilene Pinheiro da Silva, na sessão realizada no sistema www.gov.br/compras,
licitação nº 90020/2024, que declarou Vencedoras as empresas abaixo identificadas, com o
preço total global de R$ 1.314.665,00, por atender a todas as exigências editalícias.
ITEM 1(Desktop Corporativo Intermediário com Monitor)-Empresa DRIVE A
INFORMATICA LTDA-FILIAL ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 00.677.870/0005-23, Quant.: 155, Valor
Unit.: R$ 5.330,00; ITEM 2 (Workstation com Dois Monitores) -Empresa PLUGNET COM. E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.213.325/0005-01, - Quant.: 25, Valor Unit.: R$ 16.996,00;
ITEM 3 (Monitor de Vídeo de 24 Polegadas) Empresa BEL MICRO TECNOLOGIA S/A,
CNPJ:71.052.559/0001-03, Quant.: 55, Valor Unit.: R$ 729,00; ITEM 4 (Monitor de vídeo 27
polegadas) 
-Empresa
GRUPO 
REDILUX 
SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS
LTDA, 
CNPJ:
39.251.946/0001-66, Quant.: 15, Valor Unit.: R$ 1.568,00.
Macapá-AP, 19 de julho de 2024.
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024-MPAP
O Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições, vem
através deste e aplicando o princípio da autotutela REVOGAR o Pregão Eletrônico n°
022/2024-MPAP, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de
3 (três) Grupos Geradores Diesel - 150kVA - 1800 RPM 60Hz Carenado Silenciado -
StandBy, que compõe o Convênio Transferegov.br Nº 949698/2023, assim como todos os
atos dele decorrentes, tendo em vista que não foi possível realizar uma análise objetiva da
Proposta vencedora porque a definição das características do objeto licitado está descrita
de forma genérica, sucinta, podendo ser considerada desprovida de especificações técnicas
devidamente suficientes e que poderá resultar em uma contratação que não atenderá às
necessidades do MP-AP, conforme justificativa do setor técnico constante do processo nº
20.06.0000.0000863/2024-33.
Determino: 1.A publicação do extrato desta decisão;
2.Realização de ajustes técnicos necessários e providências para a realização de
novo pregão eletrônico.
Macapá-AP, 24 de julho de 2024.
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
Secretário-Geral
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 20/2023
A Companhia Regional de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av.
Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados, retificação
referente ao Aviso de Homologação da publicação do DOU, no dia 24 de janeiro de 2024 - Seção
3 - No 186, onde se lê: "R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais) para o Lote II", leia-se:
"R$ 139.473,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais) para o Lote II".
Salvador, 24 de julho de 2024.
MAYA ESPINHEIRA DE MELO
Pregoeira
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Nº 2024 016
Extrato do Contrato nº 066/2024 - AFM 240214. Processo SEI nº 039.0805.2024.0003097-
11. Partes: CERB e BOMBAS VANBRO LTDA. Material: ELETROBOMBA SUBMERSA.
Fundamento: Pregão Nº 2024-016. Valor: R$ 403.694,54. Prazo: 30 dias.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240006/CELO4/SEPLAG/CE (PESSOA FÍSICA)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM ARQUITETURA DE
SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE, PARA APOIAR À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO CIDADÃO,
PERTINENTE AO PROGRAMA CERÁ MAIS DIGITAL.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA C EA R Á
MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte
dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O
objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do
Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos
serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos
digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii)
melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar
a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual
para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM
ARQUITETURA DE SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE, PARA APOIAR À SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO CIDADÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA CERÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os
Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à
prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão
apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados
cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será
selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a
Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN
2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos.
5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência
encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços -
consulta à licitações publicadas processo Viproc Nº 016003072024. Os Consultores
Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.
6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação
- CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato pdf,
podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB
ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante
indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 19 de agosto de 2024. 7. A Comissão de
Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do
recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o
encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-
mail 
cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço: 
MANIFESTAÇÃO
DE 
INTERESSE
Nº
20240006/CEL04/SEPLAG/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial
de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 23 de Julho de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL04

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