DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/MS, Amércio Ferreira
Lima, solteiro, residente na rua Figueira, 378, CEP 79420-000, Camapuã/MS. Convoca todos
os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área
igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, para
participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Camapuã/MS,
a ser realizado no dia 17 de agosto de 2024, as 09:00 horas , Sala da Secretaria da
Agricultura, localizada na rua Cuiabá, 203, CEP 79420-000, Camapuã/MS a fim de discutir
e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dissociação sindical da categoria profissional
dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da base sindical do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Camapuã/MS, CNPJ 00.864.108/0001-22; 2) Fundação do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de
Camapuã/Mato Grosso do Sul; 3) Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de
Camapuã/Mato Grosso do Sul; 4) Eleição e posse da primeira Diretoria, Conselho Fiscal e
Suplentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Município de Camapuã/Mato Grosso do Sul; 5) Deliberar por filiação a Confederação; 6)
Deliberar por filiação a Central Sindical; 7) Outros assuntos decorrentes dos itens
anteriores.
Camapuã - MS, 24 de julho de 2024.
AMÉRCIO FERREIRA LIMA
Presidente
PORTO REAL ARMAZENS GERAIS LTDA.
CNPJ/MF nº 54.214.505/0001-88
ATO Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2024
Marco Antonio Soares de Oliveira - Sócio Único, torna público os seguintes
documentos: Edital - Requerimento Carta de Matrícula de Armazém Geral, Memorial
Descritivo, Regulamento Interno - Armazém Geral.
MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
EDITAL - REQUERIMENTO CARTA DE MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL
Porto Real Armazéns Gerais Ltda., com sede à Estrada Pública Municipal, nº 1495,
setor 3, Polo Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, registrada na
JUCERJA sob o NIRE 332.1313104-5, pelo processo nº 2024/00508856-2, de 15/06/2024,
deferido por Decisão Singular de 25/06/2024, arquivado como "Documento de Armazéns
Gerais" sob o nº 00006309380, de 25/06/2024, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral
para a unidade armazenadora localizada na Estrada Pública Municipal, nº 1495, setor 3, Polo
Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, NIRE 332.1313104-5, nos
termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52,
de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das
características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme
cópias que a este acompanham. Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente e Corregedor da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência.
Memorial Descritivo.
Porto Real Armazéns Gerais Ltda., localizada na Estrada Pública nº 1495,
Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Porto Real, Estado-RJ, inscrita sob o
CNPJ nº 54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529, vem por meio deste
atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903, declarar:
I - A sociedade empresária tem como objetivo a prestação de serviços de armazém
geral, deposito de mercadorias de terceiros, armazenador de partes e peças de
fabricação para fábricas e serviços logísticos acoplados a esta cadeia de valor. II - A
atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende carga e
descarga de mercadorias bem como a movimentação interna das mesmas, dispondo
para tais fins de área com as seguintes características: Área Destinada a Armazenagem:
A capacidade em metros quadrados para guarda com segurança das mercadorias de
terceiros é de 4.774 metros quadrados podendo ocorrer verticalização ao longo dos
anos com capacidade de crescimento em 60% em m². Possui infraestrutura completa
consistindo em: Portaria; Salas destinadas para área ADM; Sanitários; Sistema de
proteção contra incêndio composto por hidrantes, extintores, detector de fumaça,
sprinklers
e
alarmes
com
infravermelho. 
Circuito
fechado
de
TV
digital,
com
monitoramento de câmeras 24horas; Área Destinada ao Escritório: A Área destinada ao
escritório e administração está localizada no mesmo endereço com 722,18 metros
quadrados compostos por: 8 Salas administrativas, hall, corredores de circulação; 1
Refeitório e 2 copas; 5 Sanitários entre feminino e masculino; 2 Vestiários; Enfim, a
área total construída é de 5.545,75 metros quadrados e com 3.535,95 metros
quadrados de pátio de área livre. Para o exercício das atividades supra-elencadas, o
armazém geral possui máquinas e equipamentos para a guarda e conservação das
mercadorias tais como:
Empilhadeiras Retrátil; 
Empilhadeiras à gás; 
Paleteiras
manuais; Coletores e impressoras à laser; As mercadorias recebidas em depósito são
insumos para fabricação de partes e peças, bem como matéria prima e embalagens
utilizadas na produção de equipamentos para as fábricas da região ou centro de
destruições de matéria final com destinação ao cliente final. Porto Real, 27 de Maio
de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF:
***.***.607-23
Regulamento Interno - Armazém Geral
A sociedade empresária, Porto Real Armazéns Gerais Ltda. registrada na
Junta Comercial do Distrito Federal sob
o NIRE nº 33213131045, CNPJ nº
54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529 localizada no endereço: Estrada
Pública Municipal, nº 1495, Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Município
Porto Real, UF: RJ CEP: 27.570-000 por este ano estabelece as normas que regerão sua
atividade de Armazenamento de Mercadorias: Art. 1º. Serão recebidas em depósito,
mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando
serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer
atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas
mercadorias. Art. 2º. A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos
seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II -
quando
se tratar
de
mercadoria
perigosas; III
-
se
não vier
acompanhada
de
documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º. Os depósitos de
mercadorias deverão ser feitos por Nota Fiscal e serviços, seu procurador ou preposto
dirigida 
a 
empresa,
contendo 
quantidade, 
descrição 
e 
valores.
Art. 
4º. 
O
inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de
depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do
Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 5º. Os seguros, emissões de warrants, serão
regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas
obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos
omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Local, de de 2024.
Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF:***.***.***-
23.
Tarifa Remuneratória - Armazém Geral
Qualificação da matriz de acordo com o requerimento. Valores de todos os
serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:
. .1 - Entrada
.Valores
. .Compreende os serviços: descarga, separação, empilhamento, pesagens,
fornecimento de amostras e seguro, por volume, peça ou caixa.
.R$
16,40
. .2 - Armazenagem
.Valores
. .Por dia, semana, quinzena, mensal ou períodos determinados, valor por
volume, peça, caixa, operação.
Armazenagem possui carência inicial de XX dias.
.R$ 3,63
. .3 - Seguro (Porcentagem)
.%
. . Mercadoria armazenada
R$ da NF X **% de seguro
.0,12%
. .4 - Saída
.Valores
. .Compreendem os serviços: carga, pesagens, extração de amostras, por
peça, caixa ou volume.
.R$
16,40
. .5 - Inventário
.Valores
. .Por Serviço, movimentação ou volumes
.R$ 7,80
. .6 - Serviços Diversos
.Valores
. .Emissão de Warrants, conhecimento de depósito e recibo de depósito, por
título emitido.
.R$
1.280,00
. .Tiragem de amostra externa, por via.
.R$
48,30
. .7- Cadeia de Valor
.Valores
. .Serviços avulsos, transbordo, retrabalhos, pequenos reparos, hora extra e
todos interligados as operações logísticas.
.R$
32,50
Porto Real, 20 de Junho de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio
Soares de Oliveira - CPF: ***.***.607-23.
Porto Real, 20 de Junho de 2024.
MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
p/ Sócio Único
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA E SERVIÇOS DE ALMENARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Comissão pró-fundação do sindicato do comércio varejista e serviços de Almenara Mg.
A comissão pró-fundação do sindicato do comércio varejista e serviços de
Almenara Mg, por meio do presidente Paulo César Gobira Guimarães, convoca toda
categoria profissional do comércio varejista e prestadores de serviços, com exceção do
comércio varejista de
produtos farmacêuticos, das empresas
concessionárias e
distribuidoras de veículos, do comércio varejista de produtos de supermercados e
hipermercados e do comércio derivado de petróleo na cidade de Almenara Mg para se
reunirem em assembleia geral extraordinária de fundação do sindicato do comércio
varejista e serviços de Almenara Mg, agendado para o dia 18 de agosto de 2024 em
primeira convocação às 18:00, a ser realizado na rua Tiradentes 496, centro, Almenara Mg,
para discussão da seguinte pauta: a) leitura do edital; b) exame, discussão e aprovação da
fundação do sindicato do comércio varejista e serviço de Almenara Mg; c) exame,
discussão e definição da categoria econômica representada e a base territorial do
sindicato; d) exame, discussão e aprovação da diretoria, conselho fiscal e delegados
representante da entidade. Caso não haja comparecimento legal, a assembleia será
instalada em segunda convocação às 18:30 desse mesmo dia e local.
Almenara 15 de julho de 2024.
PAULO CÉSAR GUIMARÃES
Presidente da Comissão - Subscritor
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
TERCEIROS E TRABALHO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS NO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
O Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Prestação de
Serviços a Terceiros e Trabalho Temporário do Município de Canaã dos Carajás no Estado
do Pará - SETEMPRESTT, com sede na rua Paris, nº 06, Portal do Sol, Canaã dos Carajá,
através de sua Diretoria, devidamente representada por seu Presidente Sr. (a) Ana Carolina
Coimbra Borges de Castro Teixeira, CONVOCA através do presente edital, todos os
membros, para Assembleia Geral ordinária, que será realizada na sede da SETEMPRESTT, às
20:00 horas, do dia 05 de Agosto de 2024, com a seguinte ordem do dia: 1. Fundação; 2.
Eleição e Posse da Diretoria; 3. Aprovação do Estatuto; 4. Esclarecimentos e deliberações.
A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 20:00hs, com a presença da
maioria dos associados. Canaã dos Carajás, 18 de julho de 2024.
ANA CAROLINA COIMBRA BORGES DE CASTRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão
ALYNE HELLEN ABREU FREITAS
Tesoureira da Comissão
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - AMERICANA - SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVENÇÃO MUNICIPAL
O Presidente da Executiva Municipal e o Secretário Executivo do PRD - Partido
Renovação Democrática - Órgão Municipal de Americana, Estado de São Paulo, nos termos
da lei eleitoral vigente e do Estatuto Partidário, CONVOCA os senhores convencionais,
devidamente habilitados, para a Convenção Partidária a realizar-se no dia 04 de agosto de
2024, com início às 08 horas, e termino às 08h30min, na Rua Fonte da Saudade, nº 528,
Bairro Jardim São Paulo - CEP: 13468-110, Americana, Estado de São Paulo, para
deliberação da seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Escolha dos candidatos, com vistas ao pleito
eleitoral do próximo dia 06 de outubro, nas eleições majoritárias e proporcionais; 2.
Propostas de coligações com outras agremiações partidárias, escolha de sua denominação
e de seu representante; 3. Escolha dos números dos candidatos; 4. Delegação de poderes
ao respectivo órgão municipal do PRD, seja para complementação da Chapa Majoritária e
sua composição, seja para declaração de apoio político; seja, ainda, para complementação
da Chapa Proporcional, inclusive alterações de nomes e atribuições de números; e 5.
Outros assuntos de interesse do partido, com relação ao pleito de 2024.
Americana, 22 de julho de 2024.
PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Presidente PRD
FABIANO CORAZZA
Secretário Executivo PRD

                            

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