DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO Nº - 221767/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 116/2023 - SEAP de 17/07/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de
aplicação de curso de qualificação profissional de instalação e manutenção de ar condicionado, nos moldes do Convênio Federal nº. 892582/2019 (PROCAP 2019); PARTES: Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n° 33.605.436/0001-63; OBJETO - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 116/2023-SEAP, por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 17/07/2024 a 17/02/2025; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666/1993; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: PROCAP 2015 - CONVÊNIO Nº 892582/2019 - Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade;
Natureza da Despesa: 33.90.39.03 - Cursos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019MJ/SEAP;
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e a Sra. Cirila Daniela da Cunha Pinhatari- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 17 de
julho de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 9/2024
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 CSL/SINFRA
REFERÊNCIA:
CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 CSL/SINFRA
Processo Nº 2024.530101.01367 - SINFRA
Ó R G ÃO :
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA
METROPOLITANA, IMPLANTAÇÃO DE 7,86KM DE EXTENSÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.
AMPARO LEGAL:
Lei nº. 14.133/2021
PRAZO DE EXECUÇÃO:
12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela SINFRA.
V A LO R :
R$ 95.982.088,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e oitenta
e oito reais).
FONTE DE RECURSO:
. .Órgão
.53000
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Unid. Orçamentária:
.53101
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Função:
.26
.TRANSPORTE
. .Subfunção:
.782
.TRANSPORTE RODOVIÁRIO
. .Programa:
.0531
.LOGÍSTICA E TRANSPORTE
. .Ação
.3093
.IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
. .Unidade Gestora
.530101
.SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
. .Subação:
.26410
.CONSTRUÇÃO
DA AVENIDA
METROPOLITANA (FUNIL)
CR-
945391/2023
. .Natureza da Despesa:
.4.4.9.0.51
.OBRAS E INSTALAÇÕES
. .Item da Despesa:
.82
.OBRAS DE INFRAESTRUTURA
. .Fonte de Recursos:
.1700000000
.
. .Histórico
.Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 945391/2023, concernente a contratação de empresa
especializada para construção de pavimentação de vias no Estado do maranhão. (Funil)
. .Órgão
.53000
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Unid. Orçamentária:
.53101
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Função:
.26
.TRANSPORTE
. .Subfunção:
.782
.TRANSPORTE RODOVIÁRIO
. .Programa:
.0531
.LOGÍSTICA E TRANSPORTE
. .Ação
.3093
.IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
. .Unidade Gestora
.530101
.SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
. .Subação:
.26410
.CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA (FUNIL) CR-945391/2023
. .Natureza da Despesa:
.4.4.9.0.51
.OBRAS E INSTALAÇÕES
. .Item da Despesa:
.82
.OBRAS DE INFRAESTRUTURA
. .Fonte de Recursos:
.5500000000
.
. .Histórico
.Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 945391/2023, concernente a contratação de empresa especializada para
construção de pavimentação de vias no Estado do maranhão. (Funil)
A Secretária Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 234/2024 - GAB/SINFRA, publicada no Diário Oficial
do Estado do Maranhão, em 07 de maio de 2024, tendo em vista o resultado da licitação da Concorrência Nº 001/2024 - CSL/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão
e Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2024, ADJUDICA o objeto acima especificado à Empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
São Luís, 12 de julho de 2024.
MILENA APOLONIO DE BARROS RAHBANI MARTINS
Secretária Adjunta de Administração e finanças da SINFRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº 10/2024
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 CSL/SINFRA
REFERÊNCIA:
CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 CSL/SINFRA
Processo Nº 2024.530101.01141- SINFRA
Ó R G ÃO :
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NAS VIAS URBANAS NO ESTADO DO MARANHÃO, MUNICIPIO
DE IMPERATRIZ COM 40,5KM DE EXTENSÃO.
AMPARO LEGAL:
Lei nº. 14.133/2021
PRAZO DE EXECUÇÃO:
150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço
pela SINFRA.
V A LO R :
R$ 39.950.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
FONTE DE RECURSO:
. .Órgão
.53000
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Unid. Orçamentária:
.53101
.SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
. .Função:
.15
.U R BA N I S M O
. .Sub-Função:
.451
.INFRAESTRUTURA URBANA
. .Programa:
.0634
.CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTO URBANO
. .Ação
.3288
.PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
. .Unidade Gestora
.530101
.SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
. .Sub-Ação:
.22535
.PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS NO ESTADO -
CONVÊNIO Nº
940038/2022
. .Natureza da Despesa:
.4.4.9.0.51
.OBRAS E INSTALAÇÕES
. .Item da Despesa:
.14
.PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
. .Fonte de Recursos:
.1700000000
.
. .Histórico
.Referente ao processo licitatório, oriundo do contrato de repasse nº 940038/2022, concernente a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e sinalização de vias urbanas no Estado do
Maranhão (Imperatriz).