DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2024 DA CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Contratado: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ nº
40.222.258/0001-57.
Objeto: Construção de escola mista na Comunidade Bom Jesus - Rio Azul zona rural do
município de Mâncio Lima - Acre
O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 61.314,59
(sessenta e um mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), gerando uma
repercussão percentual de 24,67% (vinte e quatro virgula sessenta e sete porcento) do
valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite permitido por lei. Passa o
presente contrato, após o aditivo, ao valor total de R$ 309.837,28 (trezentos e nove mil,
oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Com fundamento no Princípio da
Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos
durante a execução da obra, sendo necessário a inclusão de novos serviços que se
mostraram indispensáveis
para que se
conclua a
obra, ainda, de
acordo com
documentação técnica do departamento de engenharia, ainda, documentação apresentada
pela empresa justificando o pleito, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o
intuito de acrescer os quantitativos do contrato avençado no município, de modo a
complementar a sequência do objeto do contrato. Destarte que o presente aditivo é
faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de 24,67% (vinte e quatro
virgula sessenta e sete porcento) do valor inicial atualizado do contrato, podendo a
Administração impô-la ao contratado na avenca do instrumento contratual. Outrossim,
atendendo legislação vigente, ao valor orçado foi aplicado o percentual de desconto obtido
na licitação em tela de 31% (trinta e um porcento), conforme planilha orçamentária. A
prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso Art.
124, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento
convocatório. Permanecem inalteradas as demais cláusulas não repactuadas nestes termos.
Assinam: José Agimilson do Nascimento Lima - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima -
CO N T R AT A N T E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
Objeto: Registro de preços para eventual e futuro Fornecimento de Material de Consumo
do tipo Protetor solar, com a finalidade de atender as Unidades de Saúde do Município de Rio Branco.
Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia
08/08/2024, quando
terá início
a abertura da
licitação no
sistema eletrônico:
www.compras.gov.br, através do número 90046, UASG: 980139.
Edital: Disponível a partir de 26/07/2024, nos seguintes endereços eletrônicos:
www.compras.gov.br,
http://cpl.riobranco.ac.gov.br
e
http://sistemas.tce.ac.gov.br/
portaldaslicitacoes ou excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua
Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664.
Rio Branco - AC, 22 de julho 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024
A Comissão Permanente de Licitação 01 da Prefeitura Municipal de Rio Branco
- Acre, comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 016/2024 - CPL
01/PMRB, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução das obras Construção de
Ginásio Poliesportivo Coberto (Rua Limoeiro, com a Rua Coqueiro, Bairro Adalberto Sena).
Convênio n° "938195/2022 (M. Defesa), processo administrativo nº 042/2024 - CPL/PMRB,
fica prorrogada para o dia 09 de agosto de 2024 às 10h (dez horas), horário de Brasília, e
a data de retirada do edital será do dia 26/07/2024 a 08/08/2024.
Rio Branco - AC, 24 de julho de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2024
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço Comum de
Engenharia Elétrica para Implantação de Solução Completa para Sistema de Geração de
Energia Solar Fotovoltaica na Modalidade ON Grid, com capacidade de produção de 1,8
MWP, no Município de Rio Branco - Acre. Propostas: Serão recebidas até às 10h30min
(horário de Brasília) do dia 14 de agosto de 2024, quando terá início a disputa de preços
no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, sob o número 90020/2024 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de
julho de 2024, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br, www.gov.br/pncp e,
também,
por
meio
do
link
https://drive.google.com/drive/
folders/18ATvBT9g4x7QPbLUgkzZV973CFIaef0B?usp=drive_link ou excepcionalmente na
Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro:
Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3223-1206.
Rio Branco - Acre, 24 de julho de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024-SRP
Processo Administrativo Nº 07020011/2024. Tipo: Menor Preço Por Item -
Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de informática
para atender às necessidades da rede municipal de Boca da Mata - AL Data/Horário:
12 de agosto de 2024 às 10:00hs (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-
se disponível no site http://bnc.org.br; PNCP; http://www.bocadamata.al.gov.br; na
sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca
da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-
mail:cplbocadamata2020@gmail.com.
Em 25 de julho de 2024
JUCIANA BEZERRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 03/2024-SRP - Tipo: Menor Preço -
Objeto: Registro de preços para Aquisição de Água Mineral para atender as necessidades
das diversas secretarias do município - Data/Horário: 08 de agosto de 2024, às 09:00 (nove
horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site:
http://bnc.org.br/,
no
portal
do
município,
através
do
site
https://transparencia.cacimbinhas.al.gov.br/licitacoes, no endereço sede da Prefeitura
localizada na Praça 19 de setembro, nº 101, Centro, CEP: 57.570- 000, Cacimbinhas/AL, em
dias úteis, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação
enviada ao e-mail: cpl@cacimbinhas.al.gov.br.
KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 04/2024-SRP - Tipo: Menor Preço -
Objeto: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica -
Data/Horário: 08 de agosto de 2024, às 10:00 (dez horas) - (horário de Brasília) - O Edital
em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município,
através do site https://transparencia.cacimbinhas.al.gov.br/licitacoes, no endereço sede da
Prefeitura localizada na Praça 19 de setembro, nº 101, Centro, CEP: 57.570- 000,
Cacimbinhas/AL, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio eletrônico,
mediante solicitação enviada ao e-mail: cpl@cacimbinhas.al.gov.br.
KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7
EDITAL Nº
7/2024. MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
0418020/2024
OBJETO:
CREDENCIAMENTO
DE
LABORATÓRIOS
ODONTOLÓGICOS
PARA
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA. PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO: 29 de julho de 2024 à 29 de julho de 2025. O recebimento dos documentos
serão realizados pelo site: https://www.campoalegre.al.gov.br/pagina/499_CREDENCIAMENTO-
DE-LABORATORIOS-ODONTOLOGICOS-PARA-CONFECCAO-DE-ROTESES-DENTARIA .html
.
Os
interessados
poderão
obter
informações
nos
endereços
eletrônicos:
https://www.campoalegre.al.gov.br/pagina/74_Editais.html, bem como junto a Agente de
Contratação e a Equipe de Apoio, pelo e-mail licitacoes.pmca@gmail.com e na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo
Guimarães, nº 002 - 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às
12:00h.
Campo Alegre/AL, 25 de julho de 2024.
MÁRCIA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará
licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 (BNC- BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais
permanentes e veículo de passeio para transporte de equipe (05 pessoas, 0 km), para as
unidades básicas de Saúde do Município de Canapi/AL, (Emenda Parlamentar nº
12091.467000/1230-04 e Emenda Parlamentar nº 12091.467000/1230-06). Tipo: MENOR
PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 13/08/2024, às 09:30h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site
www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br
e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço
http://bnc.org.br/sistema,
no
Portal
Nacional
de
Compras
Públicas
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; ou através do
site
http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao
Informações
pelo
e-mail:
licitacao.canapi@gmail.com. Portaria nº 122 de 01/04/2024
Canapi/AL, 25 de julho de 2024
RAYANE SOARES DA SILVA CORREIA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará
licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 (BNC- BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO (TINTA) DE
PRODUTO INSETICIDA COM AÇÃO DURADOURA (1 ANO DE GARANTIA) E EFICAZ ATRAVÉS DE
TECNOLOGIA INSETICIDA A PARTIR DE TINTA À BASE DE ÁGUA E MICRO ENCAPSULAMENTO DE
ATIVOS E PELO PROCESSO DE PINTURA DE PAREDES E AFINS EM AMBIENTES PÚBLICOS,
VISANDO O CONTROLE DE VETORES E COMBATE A ENFERMIDADES ENDÊMICAS TRANSMITIDA S
PELO AEDES AEGYPTI. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 15/08/2024, às
09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE
COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do
site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no
endereço
http://bnc.org.br/sistema,
no
Portal
Nacional
de
Compras
Públicas
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; ou através do
site
http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao
Informações
pelo
e-mail:
licitacao.canapi@gmail.com. Portaria nº 122 de 01/04/2024
Canapi/AL, 25 de julho de 2024
RAYANE SOARES DA SILVA CORREIA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS
A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas
atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - 2ª CH, no dia 09/08/2024 às 08:30hrs,
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, conforme anexo do Edital e seus Anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 no dia 12/08/2024 às 08:30hrs, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa especializada em
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS PESADAS, ÔNIBUS E VANS,
conforme anexo do Edital e seus Anexos.
Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br ou na sede da prefeitura
Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas.
ANA MARIA SOARES DA SILVA
Pregoeira
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