DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024.*OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO
DOCUMENTAL COM
PROPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
ARQUIVISTAS DE
ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MELHORIAS, POR
MEIO DA DEFINIÇÃO E
APLICAÇÃO
DE
DIRETRIZES,
NORMAS E
RECURSOS
TECNOLÓGICOS
(SOFTWARE
DE
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS), VISANDO A GUARDA E A ORGANIZAÇÃO
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, CONFORME TERMO
DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE SERVIÇO N° 231/2024. *DATA: A sessão
acontecerá no dia 16/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
O
EDITAL: 
estará
disponível
para
download 
no
site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 25 de julho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024.*OBJETO: REGISTRO
DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS MÉDICOS PARA PACIENTE
COM
DIABETE MELLITUS
TIPO
1
(INSULINODEPENDENTE), CONFORME
TERMO
DE
REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DOS AUTOS Nº
0803564-85.2022.8.12.0029. PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 30/2024. *DATA: A sessão
acontecerá no dia 15/08/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
O
EDITAL: 
estará
disponível
para
download 
no
site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 25 de julho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº. 003/2024
*OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO
1, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO NELSON TRAD, ATRAVÉS DE TERMO DE
COMPROMISSO FNDE Nº 202143748-1, SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS.
PEDIDO DE SERVIÇO Nº 131/2024.
Naviraí - 26 de julho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5 DE VALOR AO CONTRATO 002/2022 CONTRATANTES: o
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA
LTDA. DO ADITIVO: tem como finalidade alterar o valor contratual devido à necessidade de
reprogramar o valor para a execução dos serviços. O valor do contrato original é de R$
1.901.902,55 (...), após a 1ª reprogramação o valor passou para R$ 2.165.942,02 (...),
representando um acréscimo de +13,88%. A 2ª reprogramação o valor passou para R$
2.207.329,03 (...), representando um acréscimo de +1,91%. Com o presente termo aditivo,
o valor atual será de R$ 2.223.733,86 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos
e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), resultando em um percentual de +0,86% em
valores R$ 16.404,83 (dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos).
Nova Andradina - MS, 25 de julho de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito
Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação
Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA
Erson Gomes De Azevedo Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 97/2023 CONTRATANTES: o
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e do outro lado a empresa METALURGICA E
SERRALHERIA SÃO PAULO LTDA. DO ADITIVO: Tem a finalidade de prorrogar o prazo
contratual, previsto na cláusula sexta, para o período compreendido entre os dias
14/07/2024 a 11/10/2024 (90 dias). Nova Andradina - MS, 11 de julho de 2024. ASSINAM:
JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas; GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte Ordenadora de
despesas Contratante; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de
Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; METALURGICA E SERRALHERIA SÃO
PAULO LTDA Donizete Cardoso Almeida Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1880/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso
do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão
Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria
Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a
disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) MICRO-
ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 36 LUGARES E ACESSIBILIDADE CONFORME EMENDA
PARLAMENTAR
CÓD.
41810005,
PARA SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a data para abertura das
propostas é 13 de agosto de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal
de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados
poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos
sítios
eletrônicos oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na
aba Licitações e
(www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas - MS, 26 de julho de 2024.
ARIANE DE PAULA SOUSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.079/2024
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma
Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "maior desconto global", mediante
regime de execução: empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obras e serviços de engenharia-pavimentação asfáltica em
via urbana com drenagem e calçadas, nos Bairros Jardim Ipanema e Júlia Cardinal, no
Município de Ponta Porã/MS-TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950045/2023-
MINISTÉRIO DA DEFESA-PROGRAMA CALHA NORTE, de acordo com a planilha
orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº
14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 13 de agosto
de 2024, às 08h30min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal
de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br Edital: O presente
edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio digital,
nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, diretamente na
Superintendência de Compras e Licitações, situada na Rua Guia Lopes, nº 663, Centro,
Ponta Porã/MS, no horário das 07h00min às 13h00min (horário de MS) ou ainda no
http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/.
Ponta Porã-MS, 24 de julho de 2024.
LARISSA GIMINIANO PELUSCH
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.427/2024
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar dispensa de licitação na Modalidade de Dispensa, na forma
Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo "menor preço global". Objeto:
Dispensa Licitação em razão do valor, visando a aquisição de biodigestor de pequeno porte
para resíduos orgânicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente desta Prefeitura Municipal. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar
nº 123/2006. Recebimento das propostas de preços: Inicio: 02/08/2024 às 06:00 (horário
de Brasília) Fim: 08/08/2024 às 05:59 (horário de Brasília) Data da Sessão Pública:
08/08/2024 das 06h00min às 12h00min (horário de Brasília) Plataforma para recebimento:
https://comprasbr.com.br/ O Aviso de Dispensa de Licitação Completo e Termo de
Referência com as condições e exigências para a participação estará disponível aos
interessados 
nos 
sites: 
http://pmpontapora.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/;
https://comprasbr.com.br/; https://pncp.gov.br.
Ponta Porã-MS, 24 de julho de 2024.
LARISSA GIMINIANO PELUSCH
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 47/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.970/2024
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, com
adoção do critério de julgamento pelo "menor preço Global por lote". Objeto: Aquisição de
Equipamentos a serem destinados à cozinha Industrial no Distrito Itamarati no Município
de Ponta Porã, de acordo com o termo de referência, edital e demais anexos. Legislação:
Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 12 de
agosto de 2024, às 09h00min horas (horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública:
Portal de Licitações ComprasBR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br Edital: O
presente edital e anexos estará disponível aos interessados na forma eletrônica, por meio
digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/, ou ainda no
http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/.
Ponta Porã-MS, 25 de julho de 2024.
CAROLINE DANIELE TEODORO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024. Objeto:
A contratação de obra para adequação de vias públicas no perímetro urbano do
Município 
de 
Rio 
Brilhante 
- 
MS,
através 
do 
Contrato 
de 
Repasse 
nº
924220/2021/MDR/CAIXA. 
Com 
base 
nas 
informações 
constantes 
do 
Processo
Administrativo nº 52/2024, referente à licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº
6/2024, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º,
inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021: HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento
licitatório, onde sagrou-se vencedora a empresa: JN CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF Nº
40.950.858/0001-31, com o valor de R$ 466.580,14 (quatrocentos e sessenta e seis mil,
quinhentos e oitenta reais e catorze centavos).
Rio Brilhante - MS, 26 de julho de 2024.
HUGO KOJI SUEKAME
Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Licitação Com Itens Exclusivo e Com Cota Reservada Processo Administrativo Nº 065/2024
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira
designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de
disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do
Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº
8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de moluscicida granulado para atender a Vigilância
em Saúde, visando suprir as necessidades básicas de trabalho, tendo por finalidade a
distribuição gratuita a população no combate as pragas urbanas no município de Rio
Brilhante - MS. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 29/07/2024
Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 14/08/2024 Início da Sessão
de Lances: às 09h00min do dia 14/08/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF.
Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O
Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua
Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 1012,
celular/whatsapp: 
(67) 
9.9687-1038, 
das 
07h 
às 
13h 
e/ou 
no 
site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 26 de julho de 2024.
LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA
Pregoeira

                            

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