DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 77/2023
Nº PROCESSO: 856/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS.
Contratado: JMT CONSULTORIA PROJETOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.899.523/0001 - 33.
Objeto: Este termo tem por objeto Rescisão Amigável do Contrato n° 077/2023,
firmado em 20/10/2023, de prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista)
tipo Kombi (ano a partir de 2010) com lotação de (12) passageiros, com as seguintes
caracteristicas minimas: motor igual ou superior a 1.4, combustivel gasolina ou
biocombustivel, com condutor, quilometragem livre, em perfeito estado de conservação,
dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei.
Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da
Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato,
com fundamento no art.78 da Lei 8.666/93.
PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº. 058/2023, firmado em 21/07/2023, entre o SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa H K
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO
REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E
ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO
NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023005077; e)
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento
contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109.1001 SUB. ELEMENTO 99
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 FONTE: 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor
Global: R$ 5.403.558,78 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e
oito reais e setenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis
Neres Gomes e pela Contratada o Sr.ª Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº. 072/2023, firmado em 22/09/2023, entre o SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa H K
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E
ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO
NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023006839; e)
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento
contratual;
f) Dotações
Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109.
1001 449051 FONTE:
15700000000000 / 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15001001020361; g) Valor
Global: R$ 7.559.260,16 (sete milhões quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e
sessenta reais e dezesseis centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis
Neres Gomes e pela Contratada o Sr.ª Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº. 073/2023, firmado em 25/09/2023, entre o SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa CAP
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO CRECHE - PRÉ ESCOLA TIPO I - PADRÃO
FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PARK DOS BURITIS, DISTRITO DE
LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo:
2023007436; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
instrumento contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109. 1001 449051
FONTE: 15700000000000 / 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15001001000360; g)
Valor Global: R$ 3.606.176,31 (três milhões seiscentos e seis mil cento e setenta e seis
reais e trinta e um centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres
Gomes e pela Contratada o Sr. ANDRÉ FELIPPE PAMPLONA PEDREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato
do Primeiro
Termo de
Reequilíbrio do
Contrato 058/2023
Processo
Administrativo nº 2023005077, firmado em 10/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo Aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A
CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE,
MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES -
PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 405.493,15 (quatrocentos e
cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos), correspondentes a 7,50%
(sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor global do contrato; e) Ratificação:
ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 065/2023, processo nº 2023004000,
firmado em 18/12/2023; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional
- TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº
44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de Prazo referene a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA
PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES.; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 03 (Três) meses a
contar do dia 20 de dezembro de 2023, finalizando em 20 de Março de 2024; e)
Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)
Extrato do
Primeiro
Termo
Aditivo ao
Contrato
nº.
072/2023, processo
nº
2023006839, firmado em 02/04/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de
Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CON T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO
FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE
LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 124.782,
49 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove
centavos), correspondentes a 1,76 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam
ratificadas as demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 073/2023, processo nº 2023007436,
firmado em 29/05/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -
TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº
20.714.642/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO CRECHE - PRÉ ESCOLA TIPO I - PADRÃO
FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PORTO SEGURO, DISTRITO DE
LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 247.735,62
(duzentos e quarenta e sete, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos),
correspondentes a 6,86% do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as
demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755,
firmado em 03/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO
NACIONAL
- TO,
CNPJ: 06.083.271/0001-34
e
a empresa
BF CONTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de prazo
referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL ,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE
LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo
vigência contratual por mais 12 (noventa) dias a contar do dia 27 de Abril de 2023,
finalizando em 26 de Abril de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do
contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº
2023005077, firmado em 08/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO,
CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-
20; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO
REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E
ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO
NACIONAL - TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência e execução do contrato por
mais 06 (seis) meses a contar do dia 16 de Julho de 2024, finalizando em 15 de Janeiro de
2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 065/2023, processo nº 2023004000,
firmado em 29/01/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional
- TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº
44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de Valor referene a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA
PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES.; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 12.173,61 (doze mil cento e setenta e três
reais e sessenta e um centavos), correspondentes a 6,91% (seis inteiros e noventa e um
centésimos por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as
demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755,
firmado em 02/01/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO
NACIONAL
- TO,
CNPJ: 06.083.271/0001-34
e
a empresa
BF CONTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de Valor
referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL ,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE
LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de
R$ 158.411,80 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos),
correspondentes a 7,20% (sete inteiros e vinte centésimos por cento) do valor total do
contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755,
firmado em 09/04/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO
NACIONAL
- TO,
CNPJ: 06.083.271/0001-34
e
a empresa
BF CONTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de prazo
referente e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL ,
visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE
LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo
vigência contratual por mais 12 (noventa) dias a contar do dia 27 de Abril de 2024,
finalizando em 26 de Abril de 2025.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do
contrato
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação
do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de
Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 FMS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR
PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO, dia 12 de agosto de 2024 às 09:00 horas
(horário de Brasília), objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, ORIGINÁRIO
DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-16, DESTINADAS A
EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL - TO.
O
Edital 
encontra-se
disponível
Junto 
ao
site
www.portaldecompraspublicas.com.br; 
www.gov.br/pncp/pt-br
ou
www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 26 de julho de 2024.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora

                            

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