Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072900003 3 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 539, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, Inciso I, Alínea b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar fiscais, lotados na DDR/SFA/SC, para procederem com os trâmites atinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução das parcerias firmadas entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados, conforme relacionado abaixo: . .FISCAL .SIAPE .ANO .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .CESAR DANILO GIACOMAZZI 1672480 2024 .01 .957792/2024 .RIO DO CAMPO .04 .957870/2024 .I R I N EO P O L I S . .02 .957811/2024 .BELA VISTA DO TOLDO .05 .956186/2024 .VITOR MEIRELES . . . . .03 .956727/2024 .I L H OT A .06 .956174/2024 .LO N T R A S . .FISCAL .SIAPE .ANO .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .ROBERTO CONCATTO 1672332 2024 .07 .956743/2024 .D ES C A N S O .12 .956533/2024 .SALTO VELOSO . .08 .956724/2024 .DIONISIO CERQUEIRA .13 .956726/2024 .M O N DA I . .09 .957207/2024 .ENTRE RIOS .14 .957787/2024 .OTACILIO COSTA . . . .10 .957210/2024 .LUIZ ALVES .15 .956501/2024 .OURO VERDE . . . . .11 .957145/2024 .FO R M O S A .16 .956152/2024 .NOVA VENEZA . .FISCAL .SIAPE .ANO .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente . .CARLOS ALBERTO PALUDO .1671638 .2024 .17 .956150/2024 .COCAL DO SUL .21 .957206/2024 .X AV A N T I N A . .FISCAL .SIAPE .ANO .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente .Seq. .N° Convênio .Nome Convenente . .18 .957788/2024 .GRÃO PARÁ .22 .956725/2024 .MAJOR GERCINO . .19 .956159/2024 .CANELINHA .23 .956864/2024 .PINHEIRO PRETO . . . . .20 .956166/2024 .ITUPORANGA .24 .956153/2024 .SANTA ROSA DO SUL Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza o Adido Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto à Embaixada do Brasil na Cidade do México, a deslocar-se da Cidade do México ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Capacitação intitulada "Ampliando la Visión Empresarial Agropecuaria", que se realizará na ISE/IESE Business School de São Paulo, Brasil, a convite da Unión de Asociaciones Avícolas de Jalisco e a Asociación Nacional de Fabricantes de Alimentos para Consumo Animal, na cidade de São Paulo, Brasil, no período de 01 a 04.08.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.022956/2024-18) ROBERTO SERRONI PEROSAFechar