DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 9690/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SINVAL DOMINGOS, matrícula SIAPE nº
0663899, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SÊNIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.004948/2024-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 84, DE 26 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 10096/2024/INPE, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria a MARGARETE
OLIVEIRA DOMINGUES,
matrícula SIAPE nº 1254505, ocupante do cargo de PESQUISADOR III, Classe U, Padrão III,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I
dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº
01340.004720/2024-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.549, DE 25 DE JULHO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de
mesmo nível e categoria e altera denominação de unidade na Agência Espacial
Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em
vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria
nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.11 por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.11.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial
Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08
DE SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
DIEN
Diretoria de Inteligência
Estratégica e Novos
Negócios
.
.
.
.
.1
.Coordenador
de
Estudos
Estratégicos e Novos Negócios
.FCE 1.11
. .
.
.1
.Coordenador de Desenvolvimento
de Competências e Tecnologia
.CCE 1.11
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA E ALTERAÇÃO DE
D E N O M I N AÇ ÃO
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
DIEN
Diretoria de Inteligência
Estratégica e Novos
Negócios
.
.
.
.
.1
.Coordenador
de
Estudos
Estratégicos e Novos Negócios
.CCE 1.11
. .
.
.1
.Coordenador de Desenvolvimento
de Competências e Tecnologia
.FCE 1.11
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
PORTARIA CGF Nº 14.012, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso VI do Art. 3º do Anexo à Resolução CGF nº 150, de 04 de abril 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os responsáveis pela ordenação das despesas da Unidade
Gestora Executora nº 410007 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - Funttel:
I - Titular: CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA, CPF nº ***.467.956-
**;
II - Primeiro suplente: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, CPF nº ***.374.902-
**; e
III - Segundo suplente: MARCELO LEANDRO FERREIRA, CPF nº ***.919.477-**.
Art. 2º Designar os responsáveis pela conformidade de registro de gestão da
Unidade Gestora Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: CAROLINE BEZERRA SOUSA, CPF nº ***.444.413-**; e
II - Suplente: DANIELLA BORGES SILVÉRIO FERREIRA, CPF nº ***.782.906-**.
Art. 3º Designar os responsáveis pelos atos de gestão orçamentária da Unidade
Gestora Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF nº ***.533.281-**;
II - Primeiro suplente: ERNANI LUSTOSA KUHN, CPF nº ***.519.501-**; e
III - Segundo suplente: HILTON ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº ***.412.552-
**.
Art. 4º Designar os responsáveis pelos atos de gestão financeira da Unidade
Gestora Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF nº ***.533.281-**;
II - Primeiro suplente: ERNANI LUSTOSA KUHN, CPF nº ***.519.501-**; e
III - Segundo suplente: HILTON ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº ***.412.552-
**.
Art. 5º Designar os responsáveis pela arrecadação de receitas da Unidade
Gestora Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: MARCELO LEANDRO FERREIRA, CPF nº ***.919.477-**; e
II - Suplente: CRISTINA LETIELE
BORGES FIGUEREDO OTSUKA, CPF nº
***.467.956-**.
Art. 6º Designar os responsáveis pela conformidade contábil da Unidade
Gestora Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.736.581-**; e
II - Substituto: ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, CPF nº ***.954.851-**.
Art. 7º Designar os responsáveis pela restituição de receita da Unidade Gestora
Executora nº 410007 - Funttel:
I - Titular: MARCELO LEANDRO FERREIRA, CPF nº ***.919.477-**; e
II - Suplente: CRISTINA LETIELE
BORGES FIGUEREDO OTSUKA, CPF nº
***.467.956-**.
Art. 8º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 9.369, de 9 de maio de 2023; e
II - a Portaria CGF nº 12.692, de 22 de março de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID DE OLIVEIRA PENHA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 955, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011 e alterações;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53569.002045/2024-35,
resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País da servidora Francilene Maciel de Sousa, matrícula SIAPE nº 1964100, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, pelo período de 1º de setembro de 2024 a 1º de
setembro de 2027, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no "Programa
Oficial de Doctorado en Economía y Empresa", promovido pela Universidade de Oviedo, a
ser realizado em Oviedo - Espanha, condicionado à apresentação do certificado de
conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico
e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50592246, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa,
Técnico de Correios Jr, Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem
a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de
apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular das sociedades empresariais
TRANSKARRIER TRANSPORTES LTDA , CNPJ 11.445.324/0001-50, e JPS LOGÍSTICA E
DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 10.636.141/0001-59, quando da participação no Pregão
Eletrônico nº 23000030/2023 - SE/PR, conforme fatos trazidos à lume, por meio do
Processo SEI Nº 53180.001863/2024-75, bem como fatos conexos que emergirem no curso
da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias,
a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 409, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 2º,
inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 01400.008608/2024-18, no Parecer nº 00186/ 2 0 2 4 / CO N J U R -
MINC/CGU/AGU e no Despacho nº 00508/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovados pelo
Despacho de Aprovação nº 00113/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Aplica-se a penalidade disciplinar de cassação de aposentaria ao
servidor RENILDO DE SOUZA COUTINHO, Assistente Jurídico, Matrícula Siape nº 456530,
por acumulação irregular de aposentadorias obtidas pelo acúmulo irregular de cargos
públicos, com base nos artigos 127, IV, e 132, XII, ambos da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 599, DE 26 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ELIANE FERREIRA DA SILVA, CPF ***.809.791-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE
1.10, da Ouvidoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010132/2024-15).
LUCIANA SANTOS
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