DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 410, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta
no 
Processo
Administrativo 
Disciplinar 
nº
01400.016792/2024-70, 
no
Parecer 
nº
00196/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU e no Despacho nº 00526/2024/CONJUR-MINC / CG U / AG U ,
aprovados pelo Despacho de Aprovação nº 00114/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão ao servidor THIAGO
MENDES, do cargo efetivo de Assistente Técnico I, Matrícula Siape nº 2047917, do Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, com base no inciso IX do
art. 117 e no inciso IV do art. 132 da Lei nº 8112, de 1990, combinado com o inciso IX do
art. 10 da Lei nº 8.429, de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 412, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no
Processo SEI nº 01400.018140/2024-70, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo Analista Técnico Administrativo ,
Classe B, Padrão IV, ocupado por TONY GIGLIOTTI BEZERRA, Matrícula Siape nº 1815915,
do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 885743, em
virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 26 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 413, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar LEO TORRES DA COSTA da função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 414, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam no Processo nº 01400.018811/2024-01, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a requisição da servidora MIRIAM DE PAULA BARROS ARAÚJ O,
Agente Administrativo, do quadro do Ministério da Cultura, para exercer a função de Assessora
Técnica, código FCE 2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 415, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MAURO DOMINGUES DE SÁ, Matrícula Siape nº 222341,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Celebrações, Contratações e Parcerias,
código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Contratos da Cinemateca Brasileira da
Coordenação-Geral
de 
Políticas
para 
Preservação
Audiovisual
da 
Diretoria 
de
Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 416, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LENINE GUEVARA OLIVEIRA E SALVADO, Matrícula Siape nº
1249339, para exercer a função de Coordenadora de Difusão do Distrito Federal,
código FCE 1.10, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de
Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 178, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria de
Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024; em conformidade com o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.003733/2023-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR THIAGO BARCELLOS LOUREIRO, matrícula Siape nº 1968798, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Acervo Museológico do Departamento de Processos
Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 15 a 29 de julho de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
MARIA ANGÉLICA GONSALVES CORREA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 358, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FELIPPE RODRIGO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº
1131718, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Geoprocessamento, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental,
do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, dispensando a
servidora LÍLIAN DA ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1726018, da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 361, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:
Designar a servidora LÍLIAN DA ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1726018, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Geoprocessamento, Código FCE
1.07, da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas
e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 362, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de
2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, bem como o inciso II, art. 9º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004812/2024-74,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1252362, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados, da
Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade, do Departamento do Patrimônio
Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.756/4PC2, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, com base em decisão judicial
transitada em julgado, em 29 de abril de 2024, proferida nos autos do Processo nº
0027322-42.2015.4.01.3900, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará - PA e confirmou os efeitos da tutela deferida anteriormente e considerando o
Processo nº 67010.001647/2024-96, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 435/4PC2, de 14 de janeiro de 2016,
publicada no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2016, Seção 2, com a finalidade de tornar
definitiva a pensão concedida a ANDRÉ ROBERTO DA COSTA SCANTLEBURY, na condição
de pessoa designada de ALICE ALICIDA SCANTLEBURY, SIAPE nº 0189562, com vigência a
contar de 16 de abril de 2014, data do óbito da instituidora e efeitos financeiros a contar
de 16 de julho de 2024, data do Despacho nº 03538/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AG U ,
que poderá ser considerado como um Parecer de Força Executória.
Art. 2°
Os efeitos desta
Portaria entram em
vigor na data
de sua
publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.037/1SC2, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67617.011961/2024-58, resolve:
Designar o SO SAD R/1 ELIENAI MONTEIRO FERREIRA (Nr Ord 2860902) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO
REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE, como Encarregado do Hotel de
Trânsito, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.038/1SC2, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67613.026282/2024-13, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 CLODOMIR DANTAS MESQUITA (Nr Ord
2021579) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE CAMPO GRANDE,
como Chefe da Seção Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
Ministério da Defesa