DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.611/DPM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7°, do Decreto n°
10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 16JUL2024,
o CMG (RM1-EN) 85.7814.79 CLAUDIO COSTA MOTTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.615/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de julho de
2024 a 30 de junho de 2027 , o SO-RM1-ES 86.2943.00 MARCELO PEREIRA BORGE.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.618/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 108 § 2° do art. 109 e
§ 1° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, em conformidade com o Acórdão da Egrégia
7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado,
prolatado nos autos do Processo n° 5071890-07.2021.4.02.510, encaminhado para
cumprimento por
meio do
Ofício no
34642/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 329/2022,
da DPM, publicada no Boletim no 21/2022 - Tomo II, p/192, atinente à 1° TEN (RM2-T)
17.0895.73 ADRIANA LIMA COELHO DA ROSA, para nos termos do presente ato, considerá-
la reformada na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base no posto de Capitão-Tenente, a partir de 3 de maio 2021.
Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.619/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no
art. 126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei n° 6.880/1980; combinado com o previsto
na alínea c do inciso I do art. 2°, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n°
71.500/1972, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 1° SG-CO
95.1132.66 KERQUELIS AGUIAR LOPES, a partir de 18 de julho de 2024.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.614/DPM, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o contido no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, Anexo IV
do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar as alterações, no âmbito da Diretoria-Geral do Material da
Marinha (DGMM), das Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), subordinado diretamente à Diretoria Industrial da
Marinha (DIM), de acordo com o Anexo a esta Portaria, como solicitado pelo E-mail nº
833/2024, do AMRJ.
Parágrafo único. As alterações de que trata esta Portaria serão registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser
refletidas no regimento interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do
Decreto da sua Estrutura Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.623/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00147/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1028534-57.2023.4.01.3300, em tramitação na
10ª Vara Federal Cível da Bahia, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 2 de agosto de 2022, de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, o
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.3715.76, Matrícula SIAPE 0972994,
GILMAR PENA MARTINS, Código de Vaga 559207 (Processo nº 63028.002972/2024-26, da
BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.637/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º
do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados pela média aritmética, o Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III, 86.0869.87,
Matrícula SIAPE 0973693, VALDECIR DE ARAUJO BRAGA, Código de Vaga 559864 (Processo nº
63128.001034/2024-81, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.648/DPM, DE 27 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o contido no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, Anexo IV
do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a alteração de um Cargo Comissionado Executivo (CCE), alocado
nesta Diretoria, no âmbito da Superintendência do Pessoal Civil da Marinha, pertencente à
Estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), código CCE
2.09, de Assistente do Departamento de Sistemas (DPM-BSB-50) para Assistente da
Assessoria Jurídica (DPM-BSB-05).
Parágrafo único. A alteração de que trata esta Portaria será registrada no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e a alteração decorrente deverá ser
refletida no regimento interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do
Decreto da sua Estrutura Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 202/SVPM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-MR 69.4039.45
RICARDO RAMOS FILHO, mencionado no art. 1º, inciso III, da Portaria nº 25, de
30/01/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2019 e no
Boletim nº 04/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União
(TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 4638/2024 - TCU - Primeira
Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 51/SECIRM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n° 275/MB, de
16 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 7° do Decreto n° 9.858, de 25 de
junho de 2019, alterado pelo Decreto n° 11.618, de 25 julho de 2023, resolve:
Art..1°.Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes, para
comporem a Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR):
I - Coordenador
Secretaria
da
Comissão
Interministerial
para
os
Recursos
do
Mar
( S EC I R M / M B )
Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA (titular)
Capitão
de Mar
e
Guerra
ALESSANDER FELIPE
IMAMURA
CARNEIRO
(suplente)
II - Membros
a) Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil/PR)
FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA (titular)
DIOGO VICTOR SANTOS (suplente)
b) Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
ALEX AUGUSTO GONÇALVES (titular)
KLEBER RENATO DA PAIXÃO ATAIDE (suplente)
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
ANDREA CANCELA DA CRUZ (titular)
IRAN CARDOSO JÚNIOR (suplente)
d) Ministério da Defesa (MD)
Capitão de Fragata DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (titular)
Capitão de Mar e Guerra
(Ref°) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO
(suplente)
e) Ministério da Educação (MEC)
SILVIA CRISTINA DOTTA (titular)
EDUARDO RESENDE SECCHI (suplente)
f) Ministério do Esporte (MESP)
JOSÉ ROBERTO GNECCO (titular)
FÁBIO GOMES COSTA (suplente)
g) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
CARLOS HENRIQUE ROSA (titular)
RAFAEL LUIS GIACOMIN (suplente)
h) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
JANAINA AGOSTINI BRAIDO (titular)
ALEXANDRE AITA BITTENCOURT (suplente)
i) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
GUILHERME ARANHA ARAÚJO RAMOS (titular)
SANDRO BEVILAQUA RANGEL (suplente)
j) Ministério de Minas e Energia (MME)
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (titular)
RANIELLE NOLETO PAZ ARAUJO (suplente)
k) Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
MARCELO VIANNA (titular)
GIANFRANCISCO SCHORK (suplente)
l) Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
MICHELLE FEVERSANI PROLO (titular)
DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (suplente)
m) Ministério das Relações Exteriores (MRE)
MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ (titular)
EDUARDO SFOGLIA (suplente)
n) Ministério da Saúde (MS)
WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE (titular)
SANDRA PEREIRA SOARES (suplente)
o) Ministério do Turismo (MTur)
RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (titular)
SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA (suplente)
p) Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada (EMA/MB)
Capitão de Corveta DANIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (titular)
Capitão de Corveta FELIPE FERREIRA DA SILVA (suplente)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art..3°.Revoga-se a Portaria n° 74/SECIRM, de 20 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 181, de 23 de setembro de 2021, Seção 2, página 11.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
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