DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.578, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.000773/2024-90, resolve:
EXONERAR o Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a partir de 29 de julho de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.521, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo
IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando
o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000773/2024-90, resolve:
DISPENSAR o CF (MB) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 29 de julho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SG-MD Nº 3.581, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000846/2024-95, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 24 de julho de 2024, ARMINDO NUNES DE
MEDEIROS JÚNIOR, do cargo de Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do
Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 468, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010675/2024-34, resolve:
DESIGNAR LUCAS SCHUMACKER MALUF, matrícula SIAPE nº 1129418, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Energia Renováveis, da Coordenação de Energias Renováveis, da Coordenação Geral de
Infraestrutura e Energias Renováveis, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 475, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.006861/2024-79, resolve:
DISPENSAR KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1114532, do
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 476, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.011239/2024-82, resolve:
DESIGNAR MATHEUS JULIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1404215, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria
MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de
2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO,
Assessor Técnico do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária,
Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com objetivo de participar do o Intercâmbio entre Unicafes (RS), Cooperativas
da Agricultura Familiar do RS, Cooperativas do Paraguai e Governo do Paraguai, na cidade de
Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 22 de agosto de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para este MDA. (55000.010332/2024-70)
MARINA GODOI DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.088003/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726771, CPF n.º ***.249.752.-**, para
exercer os encargos de Substituta da Coordenadora-Geral, Código FCE-1.13, no Período de
22/07/2024 à 31/07/2024, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO OPERACIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art.
107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.071931/2024-05, resolve:
Conceder pensão a ARILDA COSTA ALVES E SILVA, CPF n° ***.145.936-**, em
razão do falecimento de JOSÉ DARCY ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0717446, ex-
ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, ocorrido em 05/05/2024, com
fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso
VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO OPERACIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art.
107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.042031/2024-42, resolve:
Conceder pensão a EDGARD DE OLIVEIRA REIS, CPF n° ***.408.921-**, em
razão do falecimento e DEA AUGUSTA SEABRA REIS, matrícula SIAPE n° 0717281, ex-
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, deste Instituto Agrário,
falecida no dia 30/03/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217,
inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11
de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e §
4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, IV, da
Constituição Federal de 1988, e pelo artigo 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e
tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes
governamentais para comporem o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS:
I - Elias de Sousa Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS,
titular, e Solange Teixeira, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, suplente;
II - Raimundo Nonato Lopes de Sousa, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, titular, e Marcilio Marquesini Ferrari, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
suplente;
III - Regis Aparecido Andrade Spíndola, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, titular, e Amanda Simone Silva, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
suplente;
IV - Edgilson Tavares de Araújo, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
titular, e José Miguel da Costa Júnior, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
suplente;
V - Eutália Barbosa Rodrigues Naves, da Secretaria Nacional de Renda e
Cidadania - SENARC, titular, e Daniela Spinelli Arsky, da Secretaria Nacional de Renda e
Cidadania - SENARC, suplente;
VI - Shirley de Lima Samico, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação
e Cadastro Único - SAGICAD, titular, e Carmem Priscila Bocchi, da Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, suplente;
VII - Maria Carolina Pereira Alves, da Secretaria Nacional da Política de
Cuidados e Família - SNCF, titular, e Eduardo Dalbosco, da Secretaria Nacional de Inclusão
Socioeconômica - SISEC, suplente;
VIII - Heitor Márcio Pinheiro Santo, titular, e Ricardo de Santana Marques,
suplente, ambos representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS; e
IX - Tânia Soares de Souza, titular, e Geovana Pádua Gobbo Marinot, suplente,
ambas representantes do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social
- FONSEAS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 133, de 18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, § 1º da Portaria MDS Nº 980, de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º O inciso VII, do art. 1º da Portaria/SE/MDS Nº 77, de 2 de maio de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
IX - pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Valeria Souza Medeiros; e
b) suplente: Sheila Benjuino de Carvalho.
..................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR