DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 683, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria MEC nº 184, de
10 de fevereiro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.000989/2023-65.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 684, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LUCIA ANDREIA DE SOUZA ROCHA
Matrícula Siape: 1102017
Código da vaga: 948121
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Processo nº 23000.025549/2024-98
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ELISA FERREIRA MEDEIROS
Matrícula Siape: 3224718
Código da vaga: 330577
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Sul
Processo nº 23000.025549/2024-98
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 685, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente de Direção e Produção
Nome/Nome Social: GERDA ARIANNA DA SILVA GOMES
Matrícula Siape: 1751568
Código da vaga: 866197
Da: Universidade Federal de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.018331/2024-87
Cargo: Técnico em Secretariado
Nome/Nome Social: THATIELLY REIS SILVA CASTRO CAMPOS
Matrícula Siape: 3099272
Código da vaga: 215994
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Universidade Federal de Goiás
Processo nº 23000.018331/2024-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 686, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GILMAR SILVERIO DA ROCHA
Matrícula Siape: 1988791
Código da vaga: 847121
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais
Processo nº 23000.020175/2024-14
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JULIERME ZIMMER BARBOSA
Matrícula Siape: 3160316
Código da vaga: 952650
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº 23000.020175/2024-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 687, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Secretariado
Nome/Nome Social: TÂNIA MARIA DE CARVALHO
Matrícula Siape: 1329810
Código da vaga: 971292
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Universidade Federal de Goiás
Processo nº 23000.016062/2024-14
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: NILVETE CARDOSO DOS SANTOS
Matrícula Siape: 3160786
Código da vaga: 231976
Da: Universidade Federal de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.016062/2024-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 688, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: PATRICIA DOS SANTOS CALDAS MARRA
Matrícula Siape: 2028249
Código da vaga: 313987
Da: Universidade do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.016955/2024-60
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: LUIZ FERNANDO CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE
Matrícula Siape: 1566908
Código da vaga: 298179
Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para: Universidade do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.016955/2024-60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 647, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar CLAUDIA CAMPOS DE AVILA SANTOS, matrícula Siape nº 1748215, da
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do Ministro deste
Ministério, a contar de 15 de julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 648, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março
de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.030279/2024-37, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 29 de julho de 2024, a Portaria nº 325, de 27 de
setembro de 2023, publicada em 28 de setembro de 2023, que concedeu à servidora EMLE
PEREIRA GRACIANO, matrícula Siape nº 1495979, licença para tratamento de assuntos
particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, no período de 5 de outubro de
2023 a 3 de outubro de 2026.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 289, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): LEIDE PANTOJA PUREZA
Mat. SIAPE: 2330592
Cargo: Auxiliar de Biblioteca
Origem: Instituto Federal do Amapá - Campus Laranjal do Jari
Para: Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Canoinhas
Processo: 23000.030522/2024-17
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 290, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): LAYNA MARCELINA DA SILVA MARINS
Mat. SIAPE: 1372560
Cargo: Psicólogo - Área
Origem: Colégio Pedro II - Campus Realengo II
Para: Instituto Federal de Pernambuco
Processo: 23000.030628/2024-11
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 123, DE 10 DE JULHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta
do processo nº 23000.025221/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora MARINA SOARES SILVA CRUVELLO
D'AVILA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor VARGAS VILA CRUVELLO D'AVILA ,
matrícula SIAPE nº 0042750, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 12 de outubro de
2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/06/2024, data
do requerimento.
MÔNICA BISPO DOS SANTOS