DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.576, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010143/2024-58, resolve:
DESIGNAR JOYCE NIAGLA PAULINO para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento de
Capacidades dos Entes Federados do Departamento de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.619, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010390/2024-54, resolve:
DISPENSAR MURILO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos
Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.620, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010390/2024-54, resolve:
DESIGNAR MARIANA SARDINHA BARROS para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos
Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.626, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006218/2024-04, resolve:
DISPENSAR PAMELA FONSECA GARCES do encargo de substituta eventual da função
comissionada de Chefe do Serviço da Operação Carro-Pipa Federal da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.627, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006218/2024-04, resolve:
DESIGNAR KARINE RODRIGUES DE MATTOS para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço da Operação Carro-Pipa
Federal da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.628, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006218/2024-04, resolve:
DESIGNAR PAMELA FONSECA GARCES para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Articulação para a
Gestão de Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.629, DE 26 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:
DESIGNAR MONICA CURCIO SOUZA DE MATTOS para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional da
Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002807/2024-13, resolve:
Art. 1º Nomear Rafaela Lima Figueira para o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete, desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59336.003042/2024-39, resolve:
Nº 78 - Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Santos de Melo, matrícula Siape nº 676064,
do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 79 - Art. 1º Designar a servidora Amanda Érika Bispo Gomes, matrícula Siape nº
3406124, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares
do titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 52, DE 26 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que
lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR
nº 2.161, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023,
Seção 2, página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001273/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA,
matrícula Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e
Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria
de Administração desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 66, de 24 de junho de 2020,
publicada no DOU n° 121, de 26 de junho de 2020, Seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
nº 08001.003352/2024-02, resolve:
Art. 1º Atribuir à Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, a competência para coordenar
e supervisionar as ações e as atividades do Projeto Carteira de Identidade Nacional, no
âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.242, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
ANDRÉ OLIVEIRA DE SOBRAL, lotado no Núcleo de Identificação da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, com o objetivo de
participar da ação de capacitação "4ª Conferência Internacional da Caparica em Perícia
Forense Transnacional", em Caparica, Portugal, no período de 19 a 25 de outubro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08400.003734/2024-25).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
Nº 235 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08201.001136/2024-68 autoriza que se afaste do país o
Perito Criminal Federal ÉLVIO DIAS BOTELHO, com o objetivo de participar do evento
"Reunião de Peritos sobre Fortalecimento das Respostas para Combater a Corrupção nas
Análises Forenses de Drogas (UNODC)", em VIENA/ÁUSTRIA, no período de de 10 a 15 de
novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 236 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.023307/2024-10 autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal MESSIAS PEREIRA SOARES JUNIOR, com o objetivo de participar
do evento "Tendências Emergentes em Drogas Sintéticas Ilícitas", em San Salvador/El
Salvador, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com
ônus limitado.