DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 237 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08395.000494/2024-23 de Afastamento do País do Agente de Polícia Federal ALEXANDRE
DE SOUZA PEREIRA e do Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA, que participaram
do evento "Reunião de Inteligência e Antiterrorismo", em Puerto Iguazú/Argentina, no dia
11 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Convalida o afastamento do
País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
Nº 238 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.021441/2024-86 autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, com o objetivo de participar
do "Treinamento em Ética e Integridade para Unidades de AIRCOP/CCP/SEACOP e COLIBRI",
em SAN JOSÉ/COSTA RICA, no período de 18 a 22 de agosto de 2024 (incluso o trânsito),
com ônus limitado.
Nº 239 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08350.009617/2024-16 autoriza que se afaste do país a Delegada de
Polícia Federal FÁTIMA ZULMIRA RODRIGUES BASSALO, com o objetivo de participar do
evento "1ª Edição do ExpoJud USA", em Orlando/Flórida/Estados Unidos da América, no
período de 04 a 10 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.760 DGP/PF, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08059.001029/2024-21; resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal JESUS ANTONIO VELHO, matrícula PF nº
15.723, para a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006925/2024-29; resolve:
Nº 2.761 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JULIANA ALVES DE JESUS, matrícula PF nº
23.520, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01, a partir de 13/06/2024.
Nº 2.762 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FILIPE GONCALVES CHAGAS, matrícula PF
nº 24.218, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004248/2024-98, resolve:
Nº 2.763 DISPENSAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCOS TADEU
ANDERSON MONTEIRO, matrícula PF nº 14.037, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.
Nº 2.764 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal HELISON LUCAS DEOCLECIO, matrícula PF
nº 24.457, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Espírito Santo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.326 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MATIAS DA CONC E I Ç ÃO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1068804, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.067934/2024-94
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Realiza a designação de servidora responsável por atos de gestão
sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora
Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143, no período de 22 de julho a 10
de agosto de 2024:
Designar a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274,
para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ANSELMO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1524931, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da Coordenação-Geral
de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar BRENO DE SOUSA CARTAXO GOMES, matrícula Siape nº
3122749, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 186, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias
firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 01/2023, no
tocante ao Termo de Fomento n° 02/2024 (nº TransfereGov 958481), firmado com
Associação Povos da Terra - APOTI, e ao Termo de Fomento n° 04/2024 (nº TransfereGov
958794), firmado com Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu.
Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:
I - propor o aprimoramento dos procedimentos;
II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;
III - produzir entendimentos voltados
à priorização do controle de
resultados;
IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e
avaliação.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes servidores e colaboradores:
I - Sueli Souza Silva, Coordenadora de Projetos e Parcerias, servidor(a)
ocupante
de cargo
efetivo
ou emprego
permanente do
quadro
de pessoal
da
administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará;
II - Alef Ferreira da Silva, Técnico Especializado em Gestão de Ativos e
Parcerias;
III - Lara Regitz Montenegro, Coordenadora da Estratégia Nacional para
Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações
Indígenas.
Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu
trabalho, poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.
Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação
do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, participado como associado,
cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade
Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção
configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art.
50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHAD
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 187, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP,
Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias
firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº n° 03/2024 (nº
TransfereGov 958482), firmado com Centro de Trabalho Indigenista, e ao Termo de
Fomento n° 05/2024 (nº TransfereGov 959531, firmado com Associação Indígena Berê
Xikrin da Ti Bacajá.
Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:
I - propor o aprimoramento dos procedimentos;
II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;
III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;
IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e
avaliação.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes servidores e colaboradores:
I - Sueli Souza Silva, Coordenadora de Projetos e Parcerias, servidor(a) ocupante
de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública
federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará;
II - Carlos Roberto Silva, Técnico Especializado em Gestão de Ativos e
Parcerias;
III - Lara Regitz Montenegro, Coordenadora da Estratégia Nacional para
Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações
Indígenas.
Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu
trabalho, poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.