DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação
do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, participado como associado,
cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade
Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção
configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art.
50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHAD
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 546, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, BETÂNIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 1141519, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de
Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 549, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar GILSON DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1510133, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Diretoria de Fomento
Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 550, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar EVIE FERREIRA COSTA NEGRO, Matrícula SIAPE nº 1033198, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Cadeias de Valor, da Coordenação-Geral de Bioeconomia Florestal, da Diretoria de
Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.661, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Médio - NM:
1.1 - LETICIA ALVES GOMES, matrícula SIAPE n. 3300559.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.663, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, SHEILA PATRICIA SANTOS
FEITOSA, matrícula SIAPE n. 1230998, para o exercer o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.664, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095,
de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195,
do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 10 a 17 de agosto de 2024, KOICHIRO MAEDA,
matrícula SIAPE n. 2224293, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama
no Estado de São Paulo,
durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.665, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 24 de julho de 2024, CAMILA VIANELLO
BASTAZINI, matrícula SIAPE n. 1540394, do encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva de Corregedora, FCE 1.13, da Corregedoria, deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.666, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 24 de julho de 2024, CAMILA VIANELLO
BASTAZINI, matrícula SIAPE n. 1540394, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional, da
Corregedoria, deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.667, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de julho de 2024, LUIZ CLAUDIO DE MELLO BRAGA,
matrícula SIAPE n. 1819414, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência
do Ibama no Estado do Ceará.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.668, DE 25 DE JULHO DE 2024
PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do
Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RENIA TOLEDO GONCALVES, matrícula SIAPE n. 1180515,
do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.669, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, BRAIER ALMEIDA LEMES, matrícula SIAPE n. 2180476, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças,
Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do
Ibama no Estado de Goiás.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.670, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de julho de 2024, LUIZ CLAUDIO DE MELLO BRAGA,
matrícula SIAPE n. 1819414, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
do
Núcleo
de
Administração,
Patrimônio
e Gestão
de
Pessoas,
da
Divisão
de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.679, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 951, de 17 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, Pág. 38, por não ter atendido
aos critérios estabelecidos pelo art. 13, parágrafo 1º, da Lei nº 8112, de 11/12/1990.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.680, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, MARIA LUIZA GONCALVES
DE SOUZA JARA, matrícula SIAPE n. 1524126, da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Estado do Paraná.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
DESPACHO Nº 105, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.022397/2024-91, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA RAMOS SIMÕES,
ocupante do cargo de Coordenadora, para a "Reunião para validação de projetos
Guatemala-Brasil", na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 11 a 16 de
agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
DESPACHO Nº 106, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.022397/2024-91, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLARA FERNANDES
DOMINGOS, ocupante do cargo de Assistente, para a "Reunião para validação de
projetos Guatemala-Brasil", na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 12 a
16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO